CPC 01

Introdução

O Objetivo primordial do CPC 01 é definir certos procedimentos a fim de visar e garantir que ativos não sejam registrados contabilmente por um valor superior àquele que poderá ser recuperados no tempo por uso nas operações da empresa ou em sua venda. Caso haja evidências que os ativos estão registrados por valor não recuperável no futuro, ou seja, valor maior que o de mercado, será de responsabilidade da empresa reconhecer imediatamente a desvalorização, esta feita por meio da constituição de provisão para perdas, mais conhecida como Impairment.

Esse pronunciamento atinge todos os ativos relacionados às atividades industriais, comerciais, agro-pecuárias, minerais, financeiras de serviços, etc.

Para salientar a identificação da existência de ativos desvalorizados, é necessário que a entidade, que pelo menos no processo para demonstração contábil anual, tenha verificação de perda de representação econômica em seu conjunto de ativos, sendo a mesma, de caráter relevante. Caso o fato seja verificado, através do teste de impairment ou teste de recuperabilidade, a entidade deve então efetuar uma avaliação e contabilizar a eventual desvalorização dos ativos descritos.

Impairment

Impairment é uma palavra em inglês utilizada para explicar a redução do valor recuperável de um bem ativo. O Impairment na prática é a mensuração dos ativos que geram benefícios presentes e futuros.

Impairment é o instrumento utilizado para adequar o ativo a sua real capacidade de retorno econômico. O Impairment é aplicado em ativos fixos (ativo imobilizado), ativos de vida útil indefinida (goodwill), ativos disponíveis para venda, investimentos em operações descontinuadas. Ou seja, imobilizado, intangível e demais ativos.

No Brasil, esse procedimento é normatizado pelo CPC-01 denominado Redução ao valor recuperável de Ativos, instituído em 7-11-2007 pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis aprovado pela Comissão de Valores Monetários (CVM), pela deliberação 527/2007.

Este procedimento também é reconhecido pelo CFC Conselho Federal de Contabilidade através da Resolução CFC Nº 1.110/2007, com o principal objetivo de definir procedimentos para que os ativos não estejam avaliados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado no tempo por uso nas operações ou por venda.

De acordo com o CPC-01, para os ativos descontinuados ou disponíveis para a venda, a perda por Impairment deve ser reconhecida pelo seu valor de mercado ou pelo valor de ativos similares, ou seja, pelo valor líquido de venda. Ainda os ativos em uso, também se deve apurar o valor econômico do ativo.

O valor recuperável de um bem ou ativo pode ser reconhecido pelo seu valor de mercado quando houver compradores e vendedores dispostos a negociar a qualquer momento esses ativos.

Objetivo

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC-01 Redução ao Valor Recuperável de Ativos é definir procedimentos visando a assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado no tempo por uso nas operações da entidade ou em sua eventual venda. Caso existam evidências claras de que os ativos estão registrados por valor não recuperável no futuro, a entidade deverá imediatamente reconhecer a desvalorização, por meio da constituição de provisão para perdas.

As normas que regulamentam esse instrumento alcançam todas as atividades industriais, comerciais, agropecuárias, minerais, financeiras, de serviços e outras. Aplica-se ainda e inclusive a ativos já reavaliados e ao goodwill.

A entidade deve avaliar, no mínimo por ocasião da elaboração das demonstrações contábeis anuais, se há alguma indicação de que seus ativos ou conjunto de ativos porventura perderam representatividade econômica, considerada relevante. Se houver indicação, a entidade deve efetuar avaliação e reconhecer contabilmente a eventual desvalorização dos ativos e contra partida das contas de resultado.

O reconhecimento do valor recuperável do ativo não se limita ao ativo isoladamente, deve ser utilizado o conceito de unidade geradora de caixa, ou seja, são considerados os benefícios futuros dos ativos conjuntamente, visto que o retorno econômico muitas vezes não é representado por ativos isolados, podendo em muitos casos se configurar por um conjunto de ativos.

O teste de Impairment deve acontecer quando fatores conjunturais indicarem a redução do valor recuperável dos ativos. Assim o CPC-01 considera fatores internos e externos no reconhecimento de um ativo desvalorizado. Das fontes externas, é citada a redução do valor de mercado de um ativo; a significante mudança no ambiente tecnológico e mercadológico e pelo relevante aumento das taxas de juros o que leva à redução no retorno sobre o investimento e ainda, quando o valor contábil do patrimônio supera o valor de suas ações no mercado.

Como fontes internas para reconhecimento do Impairment, podem ser observadas a obsolescência evidente em ativos e ou danos físicos; planejamento de descontinuação ou reestruturação de um ativo e ainda desempenho econômico de um ativo menor que a expectativa indicada em relatórios internos.

O CPC-01 define valor recuperável como o maior valor entre o preço líquido de venda do ativo e o seu valor em uso. Caso um desses valores exceda o valor contábil do ativo, não haverá desvalorização nem necessidade de estimar o outro valor.

Teste de Recuperabilidadede de Ativos

A Lei nº 11.638/2007 trouxe a extinção da reavaliação de ativos e a inserção do Impairment. O que mostra a importância do Impairment com propósito de deixar os ativos registrados ao limite dos valores correspondentes ao seu retorno econômico.

Caso a reavaliação não fosse utilizada corretamente, poderia adicionar ao ativo um distorcido à sua capacidade de gerar caixa, podendo assim distorcer as demonstrações contábeis e conseqüentemente a sua análise.

Para aplicar o teste de recuperabilidade a administração deverá, no mínimo, executar as seguintes etapas:

1. Determinar o valor contábil líquido do bem, que é determinado