CPC 30

CPC 30 – RECEITA

O objetivo deste pronunciamento é demonstrar o tratamento contábil de receitas originárias da venda de bens , prestação de serviços, royalties, juros e dividendos.

Receita inclui somente a entrada de recursos proveniente da atividade e que aumentam o benefício econômico, então não são reconhecidos como receita os impostos sobre as vendas e aporte dos sócios.

A receita de venda de produtos é reconhecida no resultado quando todos os riscos e benefícios significativos são transferidos para o comprador. A receita de serviços prestados é reconhecida no resultado em função de sua realização.

QUANDO E COMO DEVE SER MENNSURADA A RECEITA ?

Venda de um equipamento com instalação por conta do vendedor; a receita só pode ser reconhecida quando o equipamento estiver funcionando.

Venda a prazo com juros e venda a vista com desconto, deve se mensurado o valor calcular o valor presente para a receita. Exemplo :-

Venda com juros R$ 150.000 ( produto= 145.000 e juros = 5.000)

Receita com vendas = 145.000 e receita financeira = 5.000

Venda com desconto r$ 125.000 ( produto = 127.000 e desconto = 2. 000 )

Receita com vendas = 127.000 e despesa financeira = 2.000

O cliente faz o pedido e antecipa o pagamento , a receita é reconhecida somente quando a mercadoria for entregue.

Permuta; quando os bens/serviços e valores forem iguais não há reconhecimento de receita, do contrário deverá ser mensurada a receita.

Juros sobre aplicações financeiras; há reconhecimento da receita financeira .

Royalties; de acordo com o contrato firmado .

Dividendos; quando o direito do acionista de receber o o pagamento é estabelecido.

FISCO X PRINCÍPIOS

Há uma divergência de entendimento entre Fisco e órgãos contábeis (Ibracon, CVM) sobre a questão de reconhecimento de receita.

O fisco diz que no momento do faturamento, a receita deve ser reconhecida, e desta forma, os impostos recolhidos. Exemplo de contabilização:-

Venda em 31/01/13 para um cliente na Bahia. Data de entrega : 03/02/13.

Valor da venda a prazo: R$ 100.000,00

ICMS sobre a venda : R$ 18.000,00

Contabiliza em 31/01/13:

C- Receita Bruta de Vendas r$ 100.000,00

D- Clientes r$ 100.000,00

C- ICMS a recolher r$ 18.000,00

D- Impostos sobre vendas r$ 18.000,00

C- Estoque r$ 50.000,00

D- CMV r$ 50.000,00

Já o CPC 30 diz que a receita só deve ser reconhecida no momento da transferência