Capacidade De Direito E Capacidade De Exercício

DIREITO CIVIL 1

Capacidade de Direito e Capacidade de Exercício

Salomão Abdala Araújo- 1ºC

SUMÁRIO

CAPACIDADE DE DIREITO........................3

CAPACIDADE DE FATO.............................4

CAPACIDADE DE GOZO............................5

E DE EXERCÍCIO

CAPACIDADE DE DIREITO

Também chamada de Capacidade de Gozo, é uma característica inerente ao ser humano, e nenhum ser dela pode ser privado pelo ordenamento jurídico, apresentado no Art. 1º do Código Civil: "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil", diz-se que a pessoa tem capacidade plena.

A capacidade de direito pode ser entendida como a capacidade de adquirir e exercer por si ou por terceiros todos os atos da vida civil.

Diferencia-se a capacidade de direito da chamada legitimação, ou seja, a pessoa Embora tenha capacidade de direito, pode ser impossibilitada de praticar determinado ato jurídico, em decorrência de sua posição especial em relação a certos bens, certas pessoas ou certos interesses. Podemos tomar como o exemplo o fato de que um proprietário tem direito de alienar livremente seus bens (capacidade de direito), mas, para vendê-los a um dos descendentes, precisará antes do consentimento dos demais - art. 496 (legitimação).

A legitimação resume-se, pois, em saber se uma pessoa, diante de determinada relação jurídica, tem ou não capacidade para estabelecê-la, num ou outro sentido. Ao passo que a capacidade de direito é pressuposto subjetivo do negócio jurídico, a legitimação é pressuposto subjetivo-objetivo.

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CAPACIDADE DE FATO

Também chamada de Capacidade de Exercício, pode ser definido como a simples aptidão para exercitar direitos, consiste na possibilidade de estar a frente de seus direitos e deveres

A capacidade de fato é vinculada aos fatores de idade e estado de saúde.`` A incapacidade de exercício ou de fato não suprime a capacidade de gôzo ou de direito, conatural ao homem, sendo suprida pelo instituto da representação. O incapaz exerce seus direitos através dos respectivos representantes legais (Cód. Civil, art. 84).´´- Barros Monteiro.

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CAPACIDADE DE GOZO

E DE EXERCÍCIO

Se a capacidade de gozo é permanente em todo ser humano, a de exercícios ou de fato deste pode ser retirada. Os exercícios dos direitos pressupõem realmente consciência e vontade; logo, a capacidade de fato sujeita-se à existência no homem dessas duas faculdades.

Capacidade de direito é pertencente ao