Característica da Ciência Política

Finalidade de TGE

Preparar o jurista fazendo-o conhecer bem as instituições e os problemas da sociedade contemporânea. Criar leis adequadas e eficazes. Entender se estas satisfazem os anseios da sociedade e resolvem os problemas contemporâneos. Despertar a consciência política no cidadão e profissional do direito.

Característica da Ciência Política

Ser especulativa – é uma síntese (soma) de vários conhecimentos sociológicos, filosóficos, históricos, etc.

Divisão Geral do Direito

Considera duas divisões:

1 – Direito Natural (nasce com o ser, universal, atemporal) e Direito Positivo (normatizado, escrito).

2 – Direito Público (regula coisas do Estado) e Direito Privado (diz respeito aos interesses dos particulares).

Modernamente considera-se o nascimento de um novo ramo – Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (garantias de qualidade de vida dos indivíduos referentes à dignidade da pessoa humana).

Direito Público Interno

Direito Constitucional – Princípios e normas fundamentais do Estado. Disciplina a organização do Estado, tratando da divisão dos poderes, funções e limites dos órgãos, relação entre governantes e governados.

Direito Administrativo – Princípios jurídicos que regem os órgãos, agentes e atividades públicas objetivando os fins desejados pelo Estado.

Direito Tributário – Regula as relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas à imposição tributária, objetivando coibir abusos.

Direito Processual – Normas e princípios que regem os métodos processuais.

Direito Penal – Normas que disciplinam a ligação do crime como fato, à pena como conseqüência.

Direito Militar – Disciplinam os militares em suas atividades funcionais.