Caso Concreto Empresarial I

Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das

principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser

regulados agora pela teoria ?da empresa? instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie

"empresa" de "empresário", trazendo as características de cada um.Caso Concreto 1

Caso:

Empresário é aquele(a) que possui as características previstas no art. 966 do Novo Código Civil. Tais características previstas nesse dispositivo são: profissionalismo, exercício de atividade econômica organizada (de forma sistêmica e habitual), produção ou circulação de bens ou serviços.

Empresa, para Asquini, é “a atividade econômica organizada pelo empresário com a finalidade de produção ou circulação de bens e serviços”.

No mesmo passo, Fábio Ulhoa Coelho também conceitua empresa como atividade econômica organizada de produção ou circulação de bens ou serviços e, sendo uma atividade, a empresa não tem natureza jurídica de sujeito de direito nem de coisa.

Questão Objetiva: B

Resposta Caso 2

Caso Concreto 2

Caso:

Não, pois exerce a atividade intelectual a que o parágrafo único do Código Civil se refere. Como o trabalho de esteticista tem cunho artístico e científico, está excluído do conceito de empresário do caput do Art. 966, mesmo que tenham colaboradores ou auxiliares. Contudo não se pode haver elementos de empresa. Como os três esteticistas não constituíram elementos de empresa, somente colaboradores, não podem ser classificados como sociedade empresário, mas sim sociedade simples.

Questão Objetiva: B