Caso Concreto Semana 3 - Civil 3

Plano de Aula: Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros

DIREITO CIVIL III - CCJ0014

Título

Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

3

Tema

Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros

Objetivos

- Distinguir as várias classificações dos contratos;

- Estudar a estipulação em favor de terceiros;

- Compreender a promessa de fato de terceiro.

Estrutura do Conteúdo

Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (continuação)

2.2 Classificação dos contratos

2.3 Estipulação em favor de terceiros

2.4 Da promessa de fato de terceiro

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

Lúcia promete à sua Comissão de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais atrações a mencionada cantora. Ocorre que um dia antes do início da festa, Lúcia telefona para o presidente da Comissão e o comunica que embora tenha realizado inúmeros esforços não conseguirá trazer a tia para cantar na festa. Diante dessa situação, responda:

a) Qual é o tipo de obrigação (utilize pelo menos duas classificações) assumida por Lúcia em face da Comissão de formatura e que espécie contratual pode ser identificada?

Promessa de fato de 3º (art 439 CC)

b) Lúcia poderá ser de alguma forma responsabilizada, mesmo tendo empreendido todos os seus esforços para que a tia cumprisse promessa por ela feita?

Sim, ela responderá de acordo com art 439 CC.

c) Suponha que por intermédio de Lúcia, a representante da cantora entrou em contato com o Presidente da Comissão e, anuindo com a indicação do promitente, combina que a cantora cantará na festa no dia e horários marcados. No entanto, no dia do evento a cantora é convidada a receber um prêmio e não comparece ao evento. Quem responderá pelos prejuízos causados por essa ausência? Fundamente sua resposta.

A representante da cantora responderá pelos prejuízos causados, pois se compremeteu a cumprir com o evento combinado - telefone instantâneo entre presentes e conforme art 440 CC.

Questão objetiva 1