Casos - Direito Civil 3 Semana 16

Disciplina: CCJ0014 - DIREITO CIVIL III

Semana Aula: 16

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Revisão de conteúdo.

OBJETIVO

Fixar o conteúdo ministrado durante o semestre por meio de exercícios.

TEMA

Revisão de conteúdo.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

Mesmo conteúdo do plano de ensino.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

O presente conteúdo pode ser trabalhado em uma aula, podendo o professor dosá-lo de acordo com as condições (objetivas e subjetivas) apresentadas pela turma.

Por se entender que a melhor forma de revisar o extenso conteúdo de Direito Civil III é a realização de atividades práticas, apresentam-se alguns exercícios retirados de concursos públicos que permitirão ao professor destacar pontos vitais do conteúdo, bem como, ao aluno, se confere a possibilidade de reforçar o seu entendimento.

São questões objetivas que o professor deve solicitar aos alunos já tragam respondidas para sala de aula, bem como, deve indicar que as respostas consideradas erradas devem ser corrigidas de maneira fundamentada.

No curso da aula da semana 16 o professor deve apresentar cada uma das questões, identificando os principais elementos que as informam, as repostas apresentadas pelos alunos e esclarecendo as dúvidas.

RECURSO FÍSICO

Quadro e pincel;

Projetor;

Datashow.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

O aluno deve trazer as questões resolvidas para a aula da semana 16, corrigindo fundamentadamente as alternativas que considerar erradas, bem como, anotando suas dúvidas que deverão ser esclarecidas pelo professor.

1- (TRT 9a. Região 2009) A respeito da boa-fé objetiva, considere as proposições a seguir:

I. Tem origem nos ideais que orientaram a boa-fé germânica e é concebida pela doutrina dominante como um padrão jurídico de conduta reta, honesta e leal, especialmente para com os demais.

II. Segundo a doutrina majoritária, a boa-fé objetiva se contrapõe à má-fé, na medida em que aquela corresponde a um estado de ignorância a respeito dos vícios que violam o direito alheio, tal qual se observa na boa-fé possessória, consagrada no Código Civil brasileiro.

III. Consoante o direito comparado - especialmente o português e o alemão - e a doutrina brasileira majoritária, o -venire contra factum proprium - é espécie de situação jurídica que denota violação à boa-fé objetiva, na medida em que se consubstancia em duas condutas do mesmo agente, que isoladamente parecem lícitas, mas que, na verdade, são contraditórias entre si - a segunda confronta a primeira -, e por tal razão violam os direitos e as expectativas criadas na contraparte.

IV. De acordo com a doutrina majoritária, a boa-fé objetiva exerce apenas duas funções distintas: age com norma criadora de deveres jurídicos e como norma limitadora do exercício de direitos subjetivos.

a) A- Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

b) B- Somente as proposições I, II e III estão corretas.

c) C- Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

d) D- Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

e) E- Todas as proposições estão corretas.

1-

(TRT 8a. Região 2009) A liberdade de contratar sob o milenar princípio - pacta sunt servanda - deve obedecer aos princípios e os limites impostos pela lei, sendo certo, segundo a legislação brasileira em vigor:

a) A- Quanto aos contratos de simples adesão: as cláusulas ambíguas ou contraditórias devem ser interpretadas de forma mais favorável ao aderente e nenhuma cláusula pode estipular, sob pena de nulidade, a renúncia deste, a qualquer título, ao direito resultante da natureza do negócio.

b) B- As propostas obrigam sempre o proponente, salvo se, dentre outros motivos estabelecidos pela lei, for feita sem prazo para pessoa presente e esta não a aceitar imediatamente ou, se no caso de ausente, não tiver sido expedido resposta dentro do prazo estipulado.

c) C- A revogação de ofertas públicas só pode ser feita pelas mesma via de divulgação, ainda que desta não conste esta faculdade.

d) D- Os contratos entre ausentes consideram-se perfeitos desde o momento da expedição de sua aceitação, mesmo que esta chegue ao proponente após o prazo convencionado.

e) E- Reputa-se celebrado o contrato no lugar onde está o aceitante.

2-

(TJMG Juiz substituto 2009) Sobre os contratos, é correta a seguinte opção:

a) A- Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde a expedição da aceitação, sem exceção.

b) B- A aceitação da proposta de contrato fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta.

c) C- Considera-se inexistente a aceitação da proposta de contrato se, antes dela ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.

d) D- Reputar-se-á celebrado o contrato no domicílio do aceitante.

3-

(TJRS Juiz Substituto 2009) Assinale a alternativa correta:

a) A- Ao estipulante é reservado o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante, por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.

b) B- É válida a cláusula que estipula a renúncia antecipada do aderente a direito resultante do contrato de adesão.

c) C- O promitente por fato de terceiro não responde por perdas e danos, quando este não executá-lo.

d) D- A coisa recebida em virtude de doação não onerosa pode ser enjeitada por vícios redibitórios que a tornem imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminua