Cidade Expulsa Mendigos

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FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS

CASO CONCRETO 11

Questão discursiva: Leia o texto abaixo e responda:

Cidade Expulsa Mendigos Uma decisão da prefeitura de Apucarana, no interior do Paraná, provocou reações na Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Assistentes sociais recolheram os moradores de rua e aqueles que não tinham parentes, recebeu uma passagem para deixar a cidade e a ameaça de ser processado por vadiagem se retornar. No dia 19/03/2007, assistentes sociais acompanhadas de PMS recolheram 15 mendigos e andarilhos, a maioria de outras cidades. “Não é para ficar aqui. Se você não mora aqui em Apuracarana não tem que ficar aqui”, reclamou uma delas Na delegacia a polícia fichou todo mundo. Quem era da cidade foi encaminhado para casa de parentes ou abrigos. Seis moradores de rua receberam passagem de ônibus para voltar aos locais de origem com uma advertência: Se fossem vistos de novo na cidade seriam processados por vadiagem. (Jornal Hoje, 26/03/2007) O Direito na Sociedade Moderna define que todos os indivíduos têm os mesmos direitos e são iguais perante a lei. Leia o texto e faça

uma análise de acordo com a crítica marxista em relação ao sistema jurídico na sociedade capitalista.

A decisão foi em sua totalidade emanada pela classe dominante da cidade. Fica bem claro a relação dos dominantes com a sociedade, fazendo valer sua vontade de forma legal. O Estado é a forma na qual os indivíduos de uma classe dominante fazem valer seus interesses comuns e na qual se resume toda a sociedade civil de uma época.

Marx afirma que o aparelho Jurídico do Estado, nesse tipo de sociedade, tem como objetivos organizar e justificar a dominação da burguesia sobre o proletariado e favorecer os negócios da classe dominante. Dessa forma, para Marx, não existe Estado representativo do conjunto da sociedade. Seu papel é o representante dos interesses da burguesia