Ciencias Sociais

1. ASSÉDIO MORAL E SUA HISTÓRIA / PRINCÍPIOS PERTINENTES

1.1 Evento histórico no mundo e no Brasil

A violência laboral, cuja é conhecida como “Assédio Moral”, é assunto antigo em diversos países, uns com mais outros com menos intensidade, todavia, tal acontecimento não é contemporâneo. Desde os primórdios dos tempos que existem práticas violentas inferidas pelos senhores como no início tudo começou pela escravatura, o que todos sabem bem a história triste de nosso Brasil, onde índios e negros eram açoitados e mutilados por não fazer aquilo que seus senhores queriam, ou desobedecessem às suas ordens ou de seus capatazes.

O castigo era cruel e demasiadamente doloroso, onde as formas de punir eram desenfreadas, as quais em muitas das vezes culminava na morte desses miseráveis escravos como eram chamados. Os tempos mudaram e com isso, a sociedade evoluiu. Não se vê mais açoites e penalidades cruéis como antigamente.

Destarte, atualmente, num ambiente de trabalho contemporâneo, não mais se admite aquela degradação explícita do empregado antigo escravo, cujo era penalizado com o corpo, pois agora a degradação mental e moral, porém, resvalando no corpóreo do indivíduo.

Os personagens foram sendo substituídos com o tempo, pelo menos na nomenclatura, pois os senhores de engenhos foram substituídos por empregadores/ patrões, e os capatazes por superiores hierárquicos, cujos inferem uma degradação da mente, da alma, que chega aos primórdios, ou seja, atinge o próprio corpo físico do empregado.

1.2 Maus tratos durante o tempo

Em 1871 se instituiu a Lei do ventre livre, cuja inferiu em libertação dos nascidos de escravos e logo após, com o surgimento da Lei de Saraiva de Colegibe em 1885 (Lei dos sexagenários), ou seja, os escravos com 60 anos de idade ganhavam a liberdade para fazer o que quiser com suas vidas, porém, muitos não chegavam a essa idade em virtude de vários açoites e maldades durante seus longos anos de escravos.

Essa liberdade aos 60 anos não lhes dava qualquer direito adquirido, sendo esses ex-escravos se tornando mendicantes ou moribundos no convívio social, pois não lhes aproveitavam em nada devido a sua frágil compreensão física e mental.

Com o surgimento da Lei Áurea em 13 de maio de 1888 pela Princesa Isabel, é sancionada a proibição de qualquer prática de escravatura em todo território nacional, instaurando-se assim um novo regime de servidão em nosso país. Todavia, com o advento da Constituição de 1891 se institui a liberdade de associação, contudo nada foi em prol das necessidades dos miseráveis trabalhadores como eram chamados na época, ficando tudo na mesma, ou seja, os ex-escravos eram sacrificados agora por seus patrões e não por seus senhores.

Na década de 1934, a instituída Constituição desse mesmo ano criou benefícios a trabalhadores, onde nela surgiu direitos como a jornada de trabalho de 8 horas; salário mínimo; repouso; proteção ao trabalhador menor e da mulher; férias entre outros benefícios antes não concedidos.

Já na Constituição de 1967 e em seguida a Emenda Constitucional de 1969 não trouxe mais algum benefício aos trabalhadores, porém não suprimiu os já concedidos em outrora, visto que nesse ano se instaurou no Brasil a ditadura militar, e por derradeiro e atual Constituição Federal de 1988, onde nessa alarga o horizonte do trabalhador, onde surge mais direitos nos padrões de uma verdadeira democracia e humanidade que tanto esses trabalhadores anseiam.