Ciência Política

1 – Poder

É a total possibilidade de impor uma idéia ou ação, cuja desobediência é inútil.

Relações de poder: Acontecem em espaços invisíveis (pessoa X pessoa, pessoa X Estado, Estado X Estado, etc); disputas de poder por áreas que não se pode ver/delimitar, seja ele poder econômico, poder social, poder político, poder religioso, poder militar, etc.

2 – Os Contratualistas

1 – Thomas Hobbes

2 – John Locke

3 – Jean-Jaques Rousseau

1 - Para Hobbes (1651), o homem viveu uma verdadeira guerra em seu “estado de natureza”. Em virtude da liberdade e da igualdade (onde cada indivíduo tem o direito a tudo), e em consequência também, da ausência de um estado regulador, surgiram assim inúmeros conflitos, baseados na ideia de Guerra de todos contra todos (“O Homem é o lobo do homem”). Assim, Hobbes define que o direito natural é a liberdade que cada indivíduo possui para usar seu poder e sua força, de acordo com suas vontades. Para Hobbes, os homens no estado de natureza são todos iguais, até mesmo o mais forte não possui a garantia de poder sobre os demais. Possuem, ademais, a mesma inteligência, entretanto devido à vaidade humana (requisito comum a todos) cada indivíduo se sente e se considera mais inteligente que o seu semelhante. Para Hobbes, quando dois homens desejam a mesma coisa e esta não pode satisfazer a ambos, e como estes se sentem possuidores de inteligência e capacidade de possuí-la, tornar-se-ão inimigos e irão intentar de todas as formas, cada um a sua maneira, se sobressair em relação ao outro. No entanto, apesar do confronto entre iguais, um indivíduo nunca sabe o que seu semelhante está pensando ou planejando, o que gera insegurança e receio em relação a uma eventual tentativa de ataque. A liberdade do homem enquanto no estado de natureza gera guerras, conflitos e instabilidades ao passo que este se vê livre para fazer o que deseja visando a realização dos seus interesses particulares. Como solução possível para esse “caos” existente, Hobbes acredita em um contrato social, baseado na criação e no funcionamento de um governo, liderado por um soberano, isto é, um centralizador do poder. Os indivíduos sentem então a necessidade de um pacto social e para que este pacto se formule é necessário que todos abram mão de sua liberdade e dos direitos que possuíam no estado de natureza. O pacto social é formado para garantir paz e segurança aos indivíduos em troca da sua liberdade e direitos. Esse soberano tem o poder ilimitado e além de poder legislar sobre a vida e a morte dos indivíduos, têm como única obrigação: acabar com a guerra de todos contra todos. Além disso, ele é uma autoridade inquestionável, ou seja, nenhum individuo tem o direito de julgar (criticar) o soberano e nem tirar ele do poder, pois segundo o contrato, foram eles mesmos que o colocaram ali naquele posto. Cabe ao suserano garantir a paz e a segurança dos indivíduos e para que isto seja cumprido satisfatoriamente é necessário que seu poder seja total e ilimitado. Pois se fosse limitado haveria alguém para julgar se o suserano estava sendo justo ou injusto se tornando, este que julga, o possuidor do poder pleno. Hobbes não vê outra escolha, o poder deve ser absoluto e o suserano deve manter temerosos os súditos para que obedeçam ao seu poder máximo. Entretanto, quando o escolhido para governar deixa de cumprir o dever de proteger um determinado indivíduo este prejudicado não precisa mais lhe dever sujeição, contudo aos outros não é permitida a escolha de se rebelar, pois o suserano ainda os protege. Na verdade a não necessidade do cumprimento de sujeição é escolha do suserano, que não mais confia no súdito, destituindo dele a obrigação de sujeição. Para Hobbes o pior que se pode acontecer é um eventual retorno ao estado de natureza.

2 - A linha de pensamento de J. Locke (1689) é em sua estrutura, semelhante à de Hobbes. Em relação ao “estado de natureza”, Locke acredita que esse estado não se caracteriza como um período histórico, mas sim uma situação que decorre, independentemente do tempo. Locke em “Segundo tratado sobre o governo civil” acredita que os homens no estado de natureza viviam em relativa harmonia e paz. O contrato social de Locke, diferentemente do de Hobbes, se baseia na questão da confiança. Para Locke, os indivíduos de uma comunidade escolhem um representante de confiança em prol do bem da população. Uma vez que esse pacto de confiança é estabelecido, cabe ao escolhido retribuir o poder à sua população, garantindo a segurança da comunidade; prevalecendo os direitos individuais de cada um; assegurando a segurança jurídica; e garantindo, principalmente, o direito da propriedade (não só a terra e imóveis, mas tudo o que o individuo acabou conquistando; diferentemente do contrato social hobbesiniano, que não garante o direito de propriedade aos seus indivíduos). A finalidade principal do contrato era proteger a propriedade privada e preservar os direitos que cada um possuía no estado de natureza. Este acordo, para Locke, levou os homens a unirem e estabelecerem livremente o que ele vai chamar de “contrato de consentimento” diferentemente do “contrato de submissão” denominado por Hobbes. Formado o estado civil através do contrato é necessária a escolha da forma de governo. A forma de governo é instituída por voto majoritário visando àquela que melhor se adéque às condições necessitadas pelos indivíduos. Escolhida a forma de governo, é necessário ter conhecimento sobre qual será o poder legislativo e o poder executivo e federativo, que serão subordinados ao primeiro. Entretanto, se o executivo e o legislativo violam a lei estabelecida e coloca a proteção da propriedade privada em risco, torna-se um governo tirânico. E a conseqüência desse poder tirânico é o retorno para o estado de guerra. O estado de guerra atribui aos cidadãos o direito de resistência, ou seja, o direito dos indivíduos se rebelarem por meio da força contra este estado civil. É a partir da questão da confiança no governador, que conseguimos estabelecer a principal diferença entre o contrato social hobbesiniano e o de Locke. No primeiro, os indivíduos não tem o direito de julgar seu soberano, pois foram eles que o escolheram para assumir tal poder (ilimitado). Já no contrato social de Locke, os súditos tem o direito de reclamar do governante, caso ele estiver abusando de seu poder e não estiver respeitando o desejo geral da população (Democracia Representativa). Eles podem chegar a tal ponto, de causar uma rebelião contra o representante, isso se a deposição do mesmo atender