Clinicas De Repouso

país passa por uma grande transformação na sua pirâmide etária. Nos últimos 50

anos, o número de idosos saltou de dois para quatorze milhões de pessoas. E nos

próximos vinte anos, os idosos poderão ultrapassar a marca de 30 milhões, e

representar quase 13% da população, segundo estatísticas do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE).

Os números do último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística), de 2000, confirmam essa tendência. A faixa etária das pessoas com

mais de 60 anos, hoje somando cerca de 15 milhões, é a que cresce mais.

A melhoria do padrão de vida e o desenvolvimento tecnológico são os principais

responsáveis por essa longevidade.

De olho nisso, alguns setores se especializaram no atendimento a pessoas acima

de 60 anos que, por alguma deficiência, seja psíquica ou física, ou mesmo por

opção, passaram a depender de terceiros. É o caso das casas de repouso .

Voltadas para este nicho de mercado, o surgimento de casas de repouso foi

incrementado, já que neste contexto, figuram como um negócio com tendência de

expansão nas grandes cidades.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBBG), no País

existem cerca de 1,1 mil médicos especializados no atendimento aos idosos no

Brasil. Omar Jaluul, vice-presidente da SBGG-SP, afirma que entre as casas de

repouso, 85% são micros e pequenas empresas.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma resolução instituída em 2005 define normas de funcionamento para casas de repouso que

recebem idosos. O descumprimento dessas regras pode implicar na interdição total da casa de repouso.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Recomenda-se fazer uma consulta ao PROCON para adequar seus produtos às

especificações do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/1990 -

Alterada pela Lei nº 8.656/1993, Lei nº 8.703/1993, Lei nº 8.884/1994, Lei nº

9.008/1995, Lei nº 9.298/1996, Lei nº 9.870/1999, Lei nº 11.785/2008 e Lei nº

11.800/2008).

Regidas por leis federais, estaduais e municipais que regulamentam o

funcionamento das instituições, as casas de repouso precisam atender a requisitos

e critérios básicos para obterem o alvará de funcionamento.

Esta atividade exige o conhecimento de algumas leis:

Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 216 da ANVISA, de 15 de setembro

de