Clínicas CH e dopado influencia PEC

1 INTRODUÇÃO

Tendo como objetivos,buscar identificar as formalidades legais para a abertura de uma Clínica de Repouso e pesquisar o impacto causado pela PEC das domésticas,o trabalho a seguir também buscará abordar os procedimentos que os empregadores domésticos devem observar ao oficializar um contrato de trabalho,tendo em vista o antes e o depois da PEC das domésticas.

2 CLÍNICAS DE REPOUSO

Devido aos acontecimentos no cenário nacional,muitas famílias tiveram de procurar as “famosas” casas de repouso.Com apartamentos com TV,banheiro ,frigobar e ar condicionado,oferecem aos idosos,serviços com profissionais especializados,dentre eles: assistência médica e enfermagem, fisioterapia, psicologia, serviço social, nutrição, além de toda infraestrutura de hotelaria. Um ambiente acolhedor e arborizado é uma das propostas da Casa de Repouso. O atendimento permite ainda que pessoas,que teriam de ficar por longos períodos internados em hospitais,possam se recuperar em um ambiente mais familiar,ganhando em qualidade de vida.Ao entrar em vigor a PEC72,as pessoas se desesperaram,de um lado,todos os direitos conquistados,do outro,o medo do desemprego,pois muitos empregadores domésticos tiveram que demitir seus funcionários com medo de não conseguir arcar com as despesas,deixando em situação delicada quem tem pessoa idosa que precisa de cuidados especiais.

Segundo estatísticas do IBGE,nos últimos 50 anos, o número de idosos saltou de dois para quatorze milhões de pessoas. E nos próximos vinte anos, os idosos poderão ultrapassar a marca de 30 milhões, e representar quase 13% da população.Com isso, a procura por clínicas de repouso aumentou e com isso surgem às novas oportunidades de negócio. Mas para abrir uma clínica de repouso é preciso seguir as formalidades legais. Como localização, estrutura, equipamentos, funcionários entre outros.

3 LEGALIZANDO A EMPRESA

Para registrar sua empresa precisa-se de um contador. Profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa e também auxiliar na escolha da forma jurídica mais adequada para o seu projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas. Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:

• Registro na Junta Comercial;

• Registro na Secretaria da Receita Federal;

• Registro na Prefeitura do Município;

• Registro no INSS;

• Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal);

• Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;

• Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social-INSS”;

• Liberação e registro na vigilância s sanitária Estadual - o alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente;

• Deve-se procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a casa de repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal para obter o alvará de funcionamento.

4 PEC DAS DOMÉSTICAS E SEUS IMPACTOS

Segundo dados do Ministério do Trabalho,existem cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos,sendo apenas 1 milhão com carteira assinada.Já a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas indica que 80%destes profissionais são negros e 94%são mulheres. Existem 410 mil crianças atuando no serviço doméstico e 1,8 milhão de trabalhadores do setor ganhando de zero a meio salário mínimo mensal. Essa categoria só foi reconhecida como profissional em 1972 com a Lei n° 5859.Essa lei previa a assinatura da carteira de trabalho e férias de 20 dias, mas não