Codico De Etica Do Contador

DOMINGOS ORESTES CHIOMENTO

PRESIDENTE

GESTÃO 2010-2011

CÓDIGO DE ÉTICA

PROFISSIONAL DO CONTADOR

Resolução CFC nº 803/96, de 10 de outubro de 1996,

com as alterações da

Resolução CFC nº 819/97, de 20 de novembro de 1997, da

Resolução CFC nº 942/02, de 30 de agosto de 2002, da

Resolução CFC nº 950/02, de 29 de novembro de 2002, e da

Resolução CFC nº 1.307/10, de 09 de dezembro de 2010, e

incluindo a Resolução CFC nº 972/03, de 27 de junho de 2003, e

Resolução CFC nº 987/03, de 11 de dezembro de 2003.FICHA CATALOGRÁFICA

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo.

C766c Código de Ética Profissional do Contador./Conselho

Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo. 9.ed.

São Paulo:CRC SP, 2011.

.. p. ; 21 cm. (Millennium, 2).

1. Contabilidade - Ética Profissional 2. Ética Profissional - Código. I.

Título. II. Série.

CDU. 657.1:174 (083.73)

Ficha Catalográfica elaborada pela Bibliotecária Hortência Alves Pinheiro

Marques - CRB 8ª/ 3219.CódIGO de ÉTICA PROFIssIOnAL dO COnTAdOR

APResenTAçãO

A profissão contábil está passando por grandes alterações. As Normas

Brasileiras de Contabilidade foram convergidas ao padrão internacional

e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, atualizou o Decreto-lei nº

9.295, que rege a profissão e foi editado em 27 de maio de 1946.

A modernização e atualização tornaram-se fundamentais e as

mudanças estenderam-se ao Código de Ética da profissão. Elaborado

em 1970, com nova versão em 1996, pelo CFC (Conselho Federal de

Contabilidade), o Código de Ética define as obrigações e proibições, os

deveres perante os colegas e a classe e as penalidades a serem aplicadas

caso necessário.

As modificações começaram pelo nome. O Código de Ética Profissional

do Contabilista passa a se chamar Código de Ética Profissional do

Contador e deve ser seguido tanto pelos Contadores, quanto pelos

Técnicos em Contabilidade.

Este livrete disponibiliza também as Resoluções do CFC nºs. 972/03

e 987/03, que regulamentam, respectivamente, o instituto do desagravo

público, objeto do artigo 14, e a obrigatoriedade do contrato de prestação

de serviços contábeis, identificada nos artigos 6º e 7º do CEPC.

Contador

DOMINGOS ORESTES CHIOMENTO

Presidente do CRC SP – gestão 2010-20115

ResOLUçãO CFC nº. 803/96,

de 10 de OUTUBRO de 1996

APROVA O CódIGO de

ÉTICA PROFIssIOnAL dO

COnTAdOR - CePC. (6)

O COnseLHO FedeRAL de COnTABILIdAde, no exercício de

suas atribuições legais e regimentais,

COnsIdeRAndO que o Código de Ética Profissional do

Profissional da Contabilidade, aprovado em 1970, representou o

alcance de uma meta que se tornou marcante no campo do exercício

profissional; (6)

COnsIdeRAndO que, decorridos 26 (vinte e seis) anos

de vigência do Código de Ética Profissional do Profissional da

Contabilidade, a intensificação do relacionamento do Profissional da

Contabilidade com a sociedade e com o próprio grupo profissional

exige uma atualização dos conceitos éticos na área da atividade

contábil; (6)

COnsIdeRAndO que, nos últimos 05 (cinco) anos, o Conselho

Federal de Contabilidade vem colhendo sugestões dos diversos

segmentos da comunidade contábil a fim de aprimorar os princípios

do Código de Ética Profissional do Profissional da Contabilidade –

CEPC; (6)

COnsIdeRAndO que os integrantes da Câmara de Ética do

Conselho Federal de Contabilidade, após um profundo estudo de

todas as sugestões remetidas ao órgão federal, apresentou uma

redação final,

ResOLVe:

Art. 1º. Fica aprovado o anexo CódIGO de ÉTICA PROFIssIOnAL

dO COnTAdOR. (6)

Art. 2º. Fica revogada a Resolução CFC nº 290/70 (DOU, 29/10/70,

seção 2, pág. 2937).

Art. 3º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Contador JOsÉ MARIA MARTIns Mendes

Presidente6

CódIGO de ÉTICA PROFIssIOnAL dO COnTAdOR (6)

CAPÍTULO I

DO OBJETIVO

Art.