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Curso de Direitos Fundamentais

Professor Marcelo Novelino

Aulas exibidas nos dias 13, 14, 15, 16 e 17 de outubro de 2008

Aula 1: Inviolabilidade do direito à vida

Sinopse: Vida e dignidade; diferença entre inviolabilidade e irrenunciabilidade; relatividade do direito; pena de morte; aborto.

Sugestões de reportagem: Você é a favor da legalização do aborto? Você é a favor da pena de morte? Você é a favor da legalização da eutanásia?

Sugestões de perguntas: É possível a consagração da pena de morte para determinados crimes? A legalização do aborto poderia ser considerada constitucional? É legítima a recusa em receber a transfusão de sangue por motivos religiosos mesmo quando esta coloque em risco a vida da pessoa?

Aula 2: Direito à privacidade

Sinopse: Esferas de proteção objetiva, subjetiva e espacial; restrições legítimas; diferença entre gravação clandestina, quebra de sigilo e interceptação das comunicações.

Sugestões de reportagem: Você é a favor da possibilidade de quebra de sigilo bancário por autoridades fazendárias? Você se sente constrangido diante de câmeras de segurança?

Sugestões de perguntas: Radares eletrônicos violam o direito à privacidade? É legítima a utilização de gravações feitas por câmeras de segurança? Pessoas públicas têm direito à privacidade? O sigilo bancário está constitucionalmente protegido? Quem pode determinar a quebra de sigilo (bancário, fiscal e telefônico)?

Aula 3: Direito à liberdade

Sinopse: Diferença entre liberdade de comunicação social, de expressão do pensamento e de expressão artística; aspectos relevantes; restrições; controle; liberdade religiosa; Estado e igreja; “escusa de consciência”

Sugestões de reportagem: O que você acha da colocação de símbolos religiosos (como crucifixos) em locais públicos (como escolas, tribunais...)? Você acha que argumentos religiosos são legítimos para fundamentar decisões políticas?

Sugestões de perguntas: Feriados religiosos são compatíveis com um Estado laico? O Brasil possui uma religião oficial? Pode um juiz impedir a exibição de um programa de televisão ou de uma peça de teatro? Com o fim da censura, é legítima a restrição aos meios de comunicação? O ensino religioso nas escolas públicas pode ser obrigatório?

Aula 4: Direito à igualdade

Sinopse: Critérios; concurso público Igualdade formal e material; ações afirmativas; destinatários dos deveres; Igualdade entre homens e mulheres.

Sugestões de reportagem: Você é a favor do sistema de cotas para pessoas negras? Por que? Você é a favor da política de cotas (para deficientes, pessoas carentes, pessoas negras...)?

Sugestões de perguntas: Pode um edital de concurso público estabelecer limite de altura (ou de idade) como critério de admissão? Pode um estabelecimento aberto ao público impedir a entrada de determinadas