Contabilidade E Gestão Tributaria

Tributos Mistos  Contribuição especial

• INSS (contribuição)

• PIS/PASEP (contribuição)

• COFINS

• CSLL

• CPMF

• CIDE

• CONDECINE

• Contribuições ao "Sistema S" (Senai, Sesi, Sebrae, Sesc, Sest, etc.)

• Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, CRQ, etc.)

Empréstimo compulsório

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; Exemplo: enchentes, incêndios, terremotos.

No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, Exemplo: guerra externa.

 No Brasil, em função da guerra, em 1942 foi instituído o primeiro empréstimo compulsório. Este empréstimo compulsório foi instituído para cobrança imediata. E a então vigente constituição, já previa a anterioridade.

Taxas

Tributos que servem para o pagamento de um serviço que é usado diretamente pela pessoa.

Exemplos:

Taxa coleta de lixo: A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos.

Taxa de Iluminação Pública: O serviço de operação e manutenção das instalações de iluminação pública – tais como lâmpadas e postes e demais componentes da iluminação das ruas e locais públicos.

Taxa de Autorização do trabalho Estrangeiro: Autorização de trabalho a estrangeiros é o ato administrativo de competência do Ministério do Trabalho e Emprego que é exigido pelas autoridades consulares brasileiras, em conformidade com a legislação em vigor, para efeito de concessão de vistos permanentes e/ou temporário a estrangeiros que desejem permanecer no Brasil a trabalho.

Taxas de Saúde Suplementar: Procedimentos para lançamento de quantitativo de beneficiários e emissão da GRU para recolhimento da Taxa de Saúde Suplementar por Plano de Assistência à Saúde - TPS

Taxa de Incêndios: Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio.

União

Compete à União instituir impostos sobre:

• Imposto de importação de produtos estrangeiros;

• Imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados;

• Imposto de renda e proventos de qualquer natureza;

• Imposto sobre produtos industrializados;

• Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

• Imposto