Contabilidade Financeira

31) O que são investimentos não circulantes?

O ativo não circulante é composto por: ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. No grupo de investimentos encontram-se as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da companhia ou da empresa. Para que figure no subgrupo investimentos é importante que a participação se caracterize como permanente. Participações permanentes em outras sociedades são as importâncias aplicadas na aquisição de ações e outros títulos de participação societária, com a intenção de mantê-las em caráter permanente, seja para obter o controle societário, seja por interesses econômicos, como por exemplo, a constituição de fonte permanente de renda. Essa intenção será manifestada no momento em que se adquire a participação, mediante a sua inclusão no subgrupo de investimentos, caso haja interesse de permanência, ou o registro no ativo circulante, não havendo esse interesse. Poderá também ser caracterizada a intenção de permanência sempre que o valor registrado no ativo circulante não for alienado até a data de encerramento do ano-calendário seguinte àquele em que tiver sido adquirido.

Conforme Velter (2004, p. 598) os investimentos:

• Compreende as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificados no ativo circulante e que não se destinem à manutenção das atividades da pessoa jurídica. Aqui cabe uma observação ao texto legal, que, por uma imprecisão, deixou de fora os direitos classificados no ativo realizável a longo prazo. Sendo assim, dever-se-ia incluir no diploma legal, após o trecho “não classificado no ativo circulante” a expressão “nem no ativo realizável a longo prazo”.

• O mais importante aqui é o fato de que, no subgrupo investimentos, os direitos não se destinem à manutenção das atividades da companhia, pois desta forma deveriam ser classificados no subgrupo imobilizado.

• As participações em outras sociedades decorrem de investimentos feitos na forma de aquisição de ações ou quotas de capital de outra empresa. Estes recursos são aplicados na composição do capital social de outra sociedade, com caráter de permanência. Os investimentos efetuados de forma temporária, onde o objeto é a especulação no curto ou médio prazos, são classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo.

FONTE:

Velter, Francisco, 2004 – Manual de Contabilidade, 2ª edição, Rio de Janeiro: Impetus, p. 598.

Lei 11.941, de 2009.

32) Como se processa as perdas estimadas em investimentos?

Os investimentos podem estar sujeitos a perdas, totais ou parciais, decorrentes de eventos como falência ou concordata de uma empresa investida, desvalorização permanente de quotas ou ações, abandono de projetos de investimentos já concretizados, entre outros. Com o objetivo de suportar eventuais aplicações ou investimentos mal sucedidos, poderá ser constituída pela unidade gestora do RPPS uma “provisão” para perdas de investimentos.

A constituição desses valores para perdas em investimentos encontra-se respaldada no Princípio Contábil da Prudência, segundo os quais se devem manter os menores valores para o ativo, ajustando-se, para menos, os valores de transações com o mundo exterior que trazem em si o risco de um eventual não recebimento.

Com a nova contabilidade, a constituição de valores para fazer frente às perdas em investimentos é uma variação patrimonial diminutiva (VPD), de natureza devedora, afetando, portanto, negativamente o resultado do exercício no momento de sua constituição:

D – VPD – Perdas em Investimentos

C – Perdas Estimadas em Investimentos (redutora)

• No Balanço Patrimonial:

Carteira de Investimentos dos RPPS

(-) Perdas Estimadas em Investimentos

• Na Demonstração das Variações Patrimoniais:

VPD – Perdas em Investimentos (-)

Se a perda prevista for consumada, o valor constituído será utilizado:

D – Perdas Estimadas em Investimentos (redutora)

C – Aplicações dos RPPS no Curto Prazo

Ou

D– Perdas Estimadas em Investimentos (redutora)

C– Aplicações dos RPPS no Longo Prazo

Observe que o valor da provisão é “jogado” contra o valor do investimento, sendo ambos reduzidos após este registro, não impactando mais neste momento o resultado do exercício.

Caso os valores constituídos não sejam utilizados, no encerramento do exercício efetuar-se-á a reversão dos valores como variação patrimonial ativa (VPA), o que afetará o resultado positivamente:

D – Perdas Estimadas em Investimentos (redutora)

C – VPA – Reversão de Provisão

Quando a reversão é efetuada, a conta redutora do investimento é reduzida, o que faz com que o valor contábil líquido da carteira volte ao original.

A recomendação é que a provisão para perdas em investimentos seja constituída uma vez por ano, no mês de encerramento do exercício, e que seja ajustada anualmente, de acordo com a nova necessidade de provisão, complementando-se ou revertendo-se seus valores.

O cálculo do montante da provisão para perdas que será constituída deverá considerar o risco envolvido na carteira de investimentos da unidade gestora do RPPS. Segundo a NBC T 4 – Da Avaliação Patrimonial, do Conselho Federal de Contabilidade, as provisões para perdas no valor dos investimentos são constituídas com base em perdas potenciais.

Caso não tenha sido constituída a provisão para perdas na carteira de investimentos, ou caso as perdas ultrapassem o valor da provisão constituída, esses valores serão computados como uma variação patrimonial diminutiva (VPD), afetando negativamente o resultado do exercício a cada ajuste realizado:

D – 3.6 – VPD – Redução a Valor Recuperável

C – 1.1 – Aplicações dos RPPS