Contabilidade Internacional

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Aula 6: Receitas (IAS 18), Custos dos Empréstimos (IAS 23)

IAS 18 – Receitas

Em se tratando de atividades operacionais, um dos pronunciamentos mais importantes para as empresas, de uma forma mais generalizada, é o que versa sobre o correto tratamento das receitas.

O tratamento das receitas é feito pelo Brasil de acordo com o CPC 30, que foi adaptado da norma Internacional IAS 18 emitida pelo IASB (Corrêa, 2011).

De acordo com o IAS 18 todas as receitas deverão ser reconhecidas por seu valor justo recebido ou, no caso daquelas não recebidas e que ainda serão, decorrentes da transação que a originou.

“Valor justo é o montante pelo qual um ativo poderia ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes independentes com conhecimento do negócio e interesse em realizá-lo, em uma transação em que não há favorecidos” (CPC 14).

Norma Internacional IAS 18

Esta norma estabelece a correta forma de se mensurar e fazer o reconhecimento das receitas, o que foi definido pelo Presentation of Financial Statement como “aumentos de benefícios econômicos durante o período contábil na forma de aumentos de ativos ou diminuições de passivos que resultem em aumentos no patrimônio líquido, que não se relacionem com contribuições dos proprietários” (Corrêa, 2011).

Esta norma é então aplicada às receitas geradas por transações ou eventos ligados a bens ou direitos e também à prestação de serviços ou ainda ao uso por terceiros de ativos que tenham de produzir, para a entidade, juros, royalties ou ainda dividendos bem como qualquer outra forma de benefício.

SAIBA MAIS

Os requerimentos da IAS 18 aplicam-se conforme Lemes e Carvalho (2010, p.97) nas receitas originárias de:

• Vendas de mercadorias por empresas industriais e comerciais;

• Prestação de serviços;

• Juros, royalties e dividendos.

Entretanto a IAS 18 não aborda as receitas surgidas dos itens a seguir que são tratadas especificamente ou não por outras normas do IASB:

• Contratos de leasing;

• Dividendos sobre investimentos avaliados pelo método de equivalência patrimonial (IAS 28);

• Contrato de seguros (IFRS 4);

• Alterações no valor justo de ativos e passivos financeiros e suas alienações (IAS 39);

• Alterações nos valores de outros ativos correntes;

• Reconhecimento inicial e mudanças no valor justo de ativos biológicos relacionados à atividade agrícola;

• Extração de minerais.

Considerando todos os critérios possíveis para o reconhecimento da receita, existem muitas diferenças entre eles, diferenças essas estabelecidas de acordo com cada tipo de transação realizada.

As formas de reconhecimento da receita de acordo com o disposto na norma internacional serão dispostas e discorridas, diferenciando-se cada categoria de receitas.

Serão abordadas a seguir as receitas mais comuns como as de vendas de bens ou produtos, ou ainda aquelas provenientes da prestação de serviços, de juros, e também as de royalties e, além disso, as receitas com dividendos.

Formas de reconhecimento da receita

Vendas de bens ou produtos

Para as receitas provenientes de vendas de bens ou produtos, o pronunciamento internacional se refere ao conjunto de mercadorias que tenham sido adquiridas para futura revenda, aos bens que tenham sido produzidos pela própria empresa e que tenham o propósito de comercialização futura e aos imóveis que tenham sido adquiridos com o propósito de venda futura (Corrêa, 2011, p.176).

O autor ainda explica que, de acordo com o estabelecido na norma internacional, são definidos alguns critérios para o reconhecimento das receitas e algumas condições deverão ser reconhecidas em sua totalidade.

O CPC 30 baseado na norma internacional relata que a receita deve ser estabelecida de maneira confiável, o que quer dizer, que deve haver mecanismos que possam validar a sua avaliação. Este conceito tem relação aos custos associados à produção ou ainda à obtenção inicial destes ativos colocados à venda (Corrêa, 2011).

SAIBA MAIS

Abaixo conheça alguns critérios para o reconhecimento das receitas provenientes de vendas de bens ou produtos de acordo com a norma internacional.

Receitas provenientes de vendas de bens ou produtos

A primeira característica está ligada como a transferência para o comprador dos riscos e benefícios significativos provenientes da propriedade dos bens, Corrêa (2011) cita que uma empresa que faz um acordo contratual estabelecendo a responsabilidade aos clientes, fará com que a empresa deva o reconhecimento da obrigação no momento de entrega do bem para seu cliente, pois aí se concretiza uma das exigências para o reconhecimento da receita.

Pode assim existir um momento diferente para a transferência da obrigação e o efetivo reconhecimento da receita, pois os dois normalmente coincidem.

A empresa não poderá ter qualquer forma de ligação, em termos de gestão, com a efetiva propriedade e nem continuar com o controle dos bens que já tiverem sido vendidos, passando assim a receita a ser reconhecida somente quando o poder e a gestão dos bens forem transferidos para o comprador, sem nenhuma outra condição adicional ligada à transferência (Corrêa, 2011)

Outro fato que caracteriza a realização da receita é de que todos os benefícios econômicos associados à transação mercantil estarão disponíveis para a empresa vendedora no momento da venda, ou ainda de acordo com o prazo estabelecido entre as partes. Se a venda ocorrer à vista este fato se concretiza no momento da entrega do dinheiro, porém quando as vendas ocorrem a prazo fica um pouco mais difícil mensurar tal característica, porque podem ocorrer significativos não recebimentos.

Corrêa (2011, p. 177) afirma que: “importante é ser enfatizado que estes critérios devem ser considerados de maneira conjunta e simultânea, ou seja, se apenas um deles não for cumprido de