Contabilidade Internacional Etapa 1 E 2

HISTÓRIA DA CONTABILIDADE

A história da contabilidade começa na antiguidade, desde o início da civilização, onde o homem não conhecia números, a escrita e nem a moeda.

Era um período de monotonia, de ociosidade, então o homem separava uma pedrinha para cada cabeça de ovelha, para saber quanto cresceu de seu rebanho. Executava o que o contabilista hoje chamaria de inventário.

A lá era tirada e parte dela negociada em troca de equipamentos rudimentares de caça e pesca. A atividade inicial era baseada na troca de mercadorias, e a contabilidade veio para ajudar a definir quanto alguém possuía de uma determinada mercadoria e qual o valor de troca desse bem em relação a outro.

À medida que o homem começava a possuir maior quantidade de valores, preocupava-lhe saber quanto poderiam render e qual a forma mais simples de aumentar as suas posses; tais informações não eram de fácil memorização quando já vem em maior volume, requerendo registros. Surge então a Contabilidade em função da necessidade de administrar e controlar esse patrimônio: avaliar a riqueza do homem; avaliar os acréscimos e decréscimos dessa riqueza.

“Pode-se dizer que em todas as épocas e no seio de cada povo a contabilidade contribuiu para o avanço da civilização... seu caminho jamais experimentou obstáculos...” Vicenzo Mazi (1971, pág. 4).

Baseado neste conceito, esta pesquisa vem evidenciar que a Ciência Contábil segue como parte fundamental da evolução social no que se refere ao controle patrimonial desde o período antigo até nos dias de hoje, além de ser instrumento de informações para gestão empresarial, tomada de decisões, planejamento tributário, incremento no mercado mundial entre outras ações que auxiliem no sistema financeiro e gerencial das empresas.

De acordo com os alguns estudiosos, ao longo do tempo a História da Contabilidade tem passado por diversos marcos importantes. Segundo o Prof. Federigo Melis, divide-se em quatro períodos distintos:

1º PERÍODO - História Antiga ou da Contabilidade Empírica, que vai de cerca de 8.000 anos atrás até 1202 de nossa era.

Referem-se aos estudos do registro dos fatos contábeis processando de forma rudimentar pela contagem de pedras para o controle dos bens (inventário), Era da Pedra Polida, Argila, Selos de Sigilo e outros na região da Suméria, Egito, Elão, etc. e termina com o aparecimento de Leonardo Fibonacci, o Pisano.

2º PERÍODO - História Média ou da Sistematização da Contabilidade, que vai de 1202 até 1494.

A História da Sistematização conhecida como “Era Técnica” formou-se no período em que a Contabilidade assumiu formas sistemáticas de registro, no século XIII, quando Luca Pacioli publica o seu famoso TRACTATUS, na Summa de Aritimatica.

A Contabilidade influenciou para que surgisse o capitalismo.

A transição da vida rural para a vida urbana, e a criação das classes sócias (burgueses).

3º PERÍODO - História Moderna ou da Literatura da Contabilidade, que vai de 1494 a 1840.

Segue-se a fase da literatura, com centenas de obras em todo o mundo, todas de teor prático, terminando quando Francesco Villa, em 1840, publicou a sua magistral obra que abriu o período científico.

Nesse momento buscava-se entender de fato a Contabilidade, que se tornou necessidade para estabelecer o controle das inúmeras riquezas que o Novo Mundo representava.

O aparecimento da obra “Método das Partidas Dobradas” expressando a causa e o efeito do fenômeno patrimonial com os termos Débito e Crédito, do Frei Luca Pacioli que viveu na Toscana, no século XV marca o início da fase Moderna da Contabilidade.

4º PERÍODO - História Contemporânea ou Científica da Contabilidade, que vai de 1840 até aos nossos dias.

Esta época científica apresenta-nos outra faceta de grande interesse na História da Contabilidade - a fase da História das Doutrinas Contábeis, em sua forma de aparecer, evoluir, derivar ou extinguir.

Atualmente o progresso científico da Contabilidade é deveras extraordinário, continuando a sua história a possuir páginas brilhantes, escritas por valorosos mestres.

Mas a contabilidade só foi reconhecida como ciência propriamente dita no início do século XIX. Por longo período sua história se confundiu com os registros patrimoniais de organizações mercantis e econômicas e até os dias de hoje é possível se notar alguma confusão entre a ciência contábil e a escrituração de fatos patrimoniais.

Nesse período surge a Escola Italiana de Contabilidade, que dominou o cenário Mundial até o início do século XX. No Século XX, o domínio dos Estados Unidos era evidente, surge a preocupação de tornar a Contabilidade útil a tomada de decisão.

Entretanto é possível observar alguns pontos relevantes que deram início a queda da Escola Européia conforme abaixo:

• Ênfase à uma contabilidade teórica, com pouca aplicação prática;

• Elevado culto à personalidade: poucos estudiosos da area ganharam tanta notoriedade que passaram s ser vistos como “oráculos” da verdade Contábil;

• Quase nenhuma importância à auditoria: a revisão dos procedimentos e o grau de confiabilidade não eram enfatizados;

• Queda do nível das principais faculdades: principalmente as faculdades italianas, superpovoadas de alunos.

A partir de 1920, aproximadamente, inicia-se a fase de predominância norte-americana dentro da Contabilidade.

O início da Escola Contábil Norte-Americana origina-se a partir das gigantescas Corporations no começo do século XX caracterizando uma Contabilidade focada na necessidade e não mais na teoria.

Em meados de 1929, no auge da crise (Presidente Franklin Delano Roosevelt), o modelo contábil usado até o momento, demonstradas pelos poderosos, continham falhas, informações distorcidas. O que motivou o governo americano a adotar regras práticas para avaliar melhor a contabilidade.

As pressões colocadas pelos novos investidores, aliados ao grande desenvolvimento econômico que os Estados Unidos vinham experimentando a partir do inicio do século XX, contribuíram para que no ano de 1930 surgissem as primeiras discussões entre a bolsa de valores de Nova York e o Instituto Americano de Contadores Públicos, visando a promulgação dos princípios de contabilidade.

Os principais pontos relevantes que deram início a ascensão da Escola Norte-Americana foram:

• Ênfase ao usuário da informação contábil (externos: sócios, acionistas, governo, bancos, fornecedores): atender os usuários é o grande objetivo auxiliando nas tomadas de decisões.

• Destaque maior à uma contabilidade aplicada: voltada a aspectos gerenciais, criando regras práticas, sem querer provar que a Contabilidade é uma ciência.

• Muita importância à auditoria: revisar aqueles relatórios financeiros, demonstrações contábeis para saber se a contabilidade é fidedigna, tem relevância, se é tempestiva e não levará a lesar o governo, sócios e acionistas;

• Busca de qualidade em universidades: preocupação em qualificar o curso contábil, abrir campos para pesquisas da area, período integral de ensino, investimento para elevar o nível de ensino nos Estados Unidos.

Assim a Contabilidade Norte-Americana transformou-se numa das mais importantes e influentes no mundo, ditando regras para o tratamento de questões ligadas à contabilidade de custos, controladoria, análise das demonstrações contábeis, gestão financeira, controle orçamentário, etc.

No Brasil para dar impulso ao ensino contábil, em 1902, foi criada a Escola de Comércio Álvares Penteado que se especializava em contabilidade baseada no modelo Europeu. Logo, em 1946, foi criada a FEA-USP (Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da USP), instalando, também, o curso de Ciências Contábeis e Atuarias. Nessa faculdade foi que os professores Francisco D’Auria, Frederico Herrmann Júnior e outros conceituados, puderam realizar trabalhos científicos de tamanho valor e dando base para o surgimento de outros novos talentos da contabilidade.

Neste mesmo ano 1946 foi criado o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e o CRC (Conselho Regional de Contabilidade), com a determinação de fiscalizar e reger a profissão e regulamentar as normas contábeis.

Em virtude da instalação de grandes empresas multinacionais de origem Americana no país, e também por conta do “Boom” século XX como o aço, petróleo, e a energia elétrica, não fazia sentido usarmos o modelo de contabilidade Européia. No entanto, a partir deste momento adotamos o modelo de contabilidade Americano.

A influência da escola norte-americana de contabilidade deu início a estudos sobre princípios contábeis e a promulgação da Lei 6.404/76 (Lei das S.A). Em 1976 com essa lei foram esculpidas as primeiras diretrizes de apresentação de relatórios contábeis de empresas aqui no Brasil. Como por exemplo: obrigatoriedade de auditoria independente para algumas empresas realizarem, além de todas as entidades que administram recursos de terceiros, ou ainda assim, prestam serviços de utilidade pública também estão sujeitas as análises de auditores, a fim de revisar a contabilidade de sua empresa e dar confiabilidade aos usuários externos.

Em 1981, o Conselho Federal de Contabilidade, estabeleceu as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC, dividindo em Normas Brasileiras de Contabilidade – Técnica NBC - T e Normas Brasileiras de Contabilidade – Profissionais NBC – P, onde foram dispostos dezesseis princípios contábeis.

Em 2005 foi criado o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) sendo principal órgão emissor de normas de Contabilidade no Brasil. Com o apoio de diversas entidades como: CFC (Conselho Federal de Contabilidade), Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), ABRASCA (Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto), IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil), APIMEC (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais) e FIPECAFI (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras).

Em atendimento as necessidades da sociedade brasileira, foi publicada a Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007, introduzindo mudanças significativas no contexto da Contabilidade Empresarial. Na referida legislação, ocorrem alterações e revogação de dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

“No que diz respeito ao futuro da profissão contábil, vários teóricos como Martins (1993) citado por Silva (2007, pág 06), destaca a importância de se buscar uma maior aproximação com o usuário das informações para que suas necessidades sejam identificadas e atendidas com maior eficácia. Esse autor salienta que, na prática, o usuário, mais precisamente o administrador é o único agente que pode atribuir valor à Contabilidade e enfatiza que todo o planejamento contábil, desde a elaboração do plano de contas até a produção dos relatórios gerenciais e financeiros, deve começar a partir deles (tanto usuários internos como externos)”.

A Contabilidade do Brasil tem todas as condições para estar entre as mais avançadas do mundo, faltando somente um maior investimento na area educacional e de pesquisa.

O Brasil é um país extremamente interessante para o estudo da evolução da Contabilidade, principalmente para os demais países em desenvolvimento. Nossa Contabilidade é a mais valorizada no mundo.

FUNDAÇÃO IFRS

CONSELHO DE NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE (IASB)

QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS

Pesquisa realizada para conceito sobre IASB.

Fonte de pesquisa: http://www.receita.fazenda.gov.br/contabilidade/iasb.htm

The International Accounting Standards Board – IASB (Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade)

“Entidade do setor privado, independente, criada em 1973 para estudar, preparar e emitir normas de padrões internacionais de contabilidade, com sede em Londres, Grã-Bretanha, constituída por mais de 140 entidades profissionais de todo o mundo, incluindo o Brasil representada pelo Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON e o Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Relativamente a sua estrutura, o IASB é vinculado à Fundação para o Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade, com sede em Delaware, Estados Unidos da América”.

A criação do IASB teve objetivo de melhorar os anteriores pronunciamentos contábeis internacionais (IAS) emitidos pelo IASC.

Atualmente, todos os pronunciamentos contábeis internacionais publicados pelo IASB tem o nome de pronunciamentos IFRS (International Financial Reporting Standard). O novo nome escolhido pelo IASB demonstrou a vontade de transformar progressivamente os pronunciamentos contábeis anteriores (IAS) em novos padrões internacionais de reporte financeiro, respondendo as expectativas crescentes dos usuários da informação financeira (analistas, investidores, instituições etc.).

International Financial Reporting Standards (IFRS) são um conjunto de normas internacionais de contabilidade, emitidas e revisadas pela IASB, que visam uniformizar os procedimentos contábeis e as políticas existentes entre os países, melhorando a estrutura conceitual e proporcionando a mesma interpretação das demonstrações financeiras.

Segundo o Manual de Normas Internacionais de Contabilidade da Ernst & Young / Fipecafi (2010) “A Comissão Europeia decidiu, em 2001, adotar as normas internacionais de contabilidade (IAS) emitidas até então pelo International Accounting Standards Committee (IASC) como a base para a preparação das demonstrações financeiras das empresas abertas da Comunidade Europeia. Essa decisão coincidiu com a reestruturação do IASC e a criação do International Accounting Standards Board (IASB)”.

“Desde então, o IASB passou a revisar as normas internacionais e a emitir novas, de modo a formar um conjunto de normas contábeis a ser adotado para direcionar e padronizar a forma como as empresas abertas europeias deveriam preparar e divulgar suas demonstrações financeiras. A comunidade europeia estabeleceu 2005 como sendo o ano para a adoção integral pela primeira vez das Normas Internacionais de Relatórios Financeiros – IFRS (comumente denominadas Normas Internacionais de Contabilidade – IAS)”.

“O IASB tem o compromisso de desenvolver, no interesse público, um conjunto único de normas contábeis globais de alta qualidade, que exige informações transparentes e comparativas nas demonstrações financeiras de uso comum. Hoje, mais de 100 países já adotam o IFRS como padrão contábil e, mais recentemente, países como Austrália, Canadá, China, Hong Kong, Noruega, Suécia, Brasil e Colômbia aumentaram essa lista”.

ESTRUTURA DO IASB

Pesquisa realizada para entendimento acerca da Estrutura do IASB.

Fonte de pesquisa:

https://www.deloitte.com/assets/DcomBrazil/Local%20Assets/Documents/Servi%C3%7os/IFRS/IFRS%20ao%20seu%20alcance%202012.pdf

Conselho de Monitoramento

“O objetivo principal do Conselho de Monitoramento é fornecer um mecanismo para a interação formal entre autoridades dos mercados de capitais responsáveis pela forma e pelo conteúdo dos relatórios financeiros e a Fundação IFRS (IFRSF). Em particular, assegura a prestação de contas da IFRSF ao público por meio de uma linha de relatório formal dos conselheiros do IFRSF para o Conselho de Monitoramento”.

As responsabilidades do Conselho de Monitoramento incluem:

• Participar do processo de nomeação de conselheiros e aprovação da nomeação de conselheiros de acordo com as diretrizes estabelecidas no estatuto da IFRSF;

• Revisar se os mecanismos para financiamento do IASB são adequados e apropriados;

• Revisar a supervisão dos conselheiros sobre o processo de normatização do IASB. Em particular, com respeito aos mecanismos do devido processo;

• Checar com os conselheiros a respeito das responsabilidades relacionadas às evoluções regulatórias, legais e de políticas que são pertinentes a supervisão da Fundação IFRS para o IASB; e

• Assuntos de interesse público geral relacionados aos relatórios financeiros para o IASB através da Fundação IFRS.

“Em maio de 2013, o Conselho de Monitoramento iniciou um processo de indicação de até quatro membros adicionais. Os membros considerados devem ser uma autoridade do mercado de capitais responsável por estabelecer a forma e conteúdo para relatórios financeiros em sua jurisdição e atender certos requerimentos a respeito do uso das IFRSs naquela jurisdição e participação contínua nos mecanismos de financiamento da Fundação IFRS”.

Fundação IFRS

“Composição: 22 conselheiros individuais, sendo um presidente e um ou dois vice-presidentes. Os conselheiros são nomeados para um mandato de três anos, o qual pode ser renovado uma vez. Independentemente de mandatos anteriores, um conselheiro pode ser nomeado presidente ou vice-presidente para um mandato de três anos, o qual pode ser renovado uma vez, contanto que essa pessoa não tenha exercido a função de conselheiro por um período superior a nove anos”.

“Equilíbrio geográfico: seis conselheiros da região da Ásia/Oceania, seis da Europa, seis da América do Norte, um da África, um da América do Sul e dois provenientes de qualquer região (sujeitos à manutenção do equilíbrio geográfico global)”.

“Currículo dos conselheiros: o estatuto da Fundação IFRS requer um mix equilibrado de experiências profissionais dos conselheiros, incluindo auditores, preparadores, usuários, acadêmicos e outros funcionários a serviço do interesse público. Normalmente, dois deles serão sócios seniores de renomadas firmas de auditoria internacionais”.

Conselho de Normas Contábeis Internacionais

“Composição: 16 conselheiros, um dos quais é nomeado presidente e um ou dois vice-presidentes. Até três membros podem exercer suas funções por “tempo parcial”. Os membros do IASB são nomeados para um mandato inicial de cinco anos, que pode ser renovado por mais três anos. O presidente e os vice-presidentes podem ser reeleitos para um segundo mandato de cinco anos e podem permanecer no cargo por no máximo 10 anos”.

“Equilíbrio geográfico: para assegurar uma ampla diversidade internacional, haverá normalmente quatro membros da região da Ásia/Oceania, quatro da Europa, quatro da América do Norte, um da África e um da América do Sul e dois provenientes de qualquer região, sujeitos à manutenção do equilíbrio geográfico global”.

“Currículo dos membros do Conselho: a qualificação principal dos membros é a competência profissional e experiência prática. O grupo deve representar a melhor combinação disponível de qualificação técnica, diversidade de negócios internacionais e experiência de mercado”.

Processo Formal do IASB

“No desenvolvimento das IFRSs (incluindo interpretações), o IASB segue um processo formal aberto e abrangente. Os requerimentos do processo formal são construídos sob os princípios de transparência, consultas completas e justas – considerando as perspectivas daqueles afetados pelo IFRS mundialmente – e prestação de contas. Os conselheiros da Fundação IFRS, através do seu Comitê de Supervisão do Processo Formal (Due Process Oversight Committee), são responsáveis pela supervisão de todos os aspectos de procedimentos do processo formal do IASB e do Comitê de Interpretações (IC, na sigla em inglês), e por assegurar que esses procedimentos refletem a melhor prática”.

“A transparência é demonstrada por todas as discussões técnicas ocorrem em público (e normalmente por webcast), fornecendo acesso público aos documentos do staff, e assegurando que o IASB e o IC têm informações suficientes para poderem tomar decisões baseadas nas recomendações do staff. Uma norma ou interpretação final deve ser aprovada por pelo menos dez dos dezesseis membros do IASB”.

Consultas completas e justas incluem passos obrigatórios:

• Conduzir, a cada três anos, uma consulta pública sobre o programa de trabalho técnico do IASB;

• Debater qualquer proposta de normatização em reuniões públicas;

• Emitir uma minuta para exposição de qualquer nova norma proposta, alteração de uma norma ou interpretação proposta, com as bases para conclusões relacionadas e opiniões alternativas (opiniões divergentes) para comentário público e sujeito a um período mínimo de comentários;

• Considerar em tempo hábil essas cartas de comentários recebidas nas propostas. Cartas de comentários são colocadas em registro público;

• Considerar se as propostas devem ser expostas novamente;

• Emitir norma final juntamente com as bases para conclusões e qualquer opinião divergente;

• Consultar o Comitê Consultivo (Advisory Council) sobre o programa técnico, projetos importantes, propostas de trabalho e trabalhos prioritários; e

• Confirmação de uma norma pelo IASB.

Adicionalmente, o IASB está comprometido a conduzir revisões pós-implementação de cada norma nova ou alteração importante de uma norma existente.

Além disso, e sujeito a condição de “conformidade ou explicação”, o estatuto da Fundação IFRS inclui os seguintes passos que não são obrigatórios:

• Consultar o Accounting Standards Advisory Forum1 (ASAF) sobre os projetos importantes;

• Publicar um documento de discussão (por exemplo, um Discussion Paper) antes que uma minuta para exposição seja criada. Esse documento irá incluir normalmente opiniões preliminares do IASB no projeto;

• Estabelecer grupos consultivos ou outros tipos de grupos de consultores especializados;

• Efetuar audições públicas; e

• Executar o trabalho em campo.

Prestação de contas é demonstrada através desses meios como análise de efeitos e as bases para conclusões (e opiniões divergentes) que acompanham um IFRS.

Reportagem interessante extraída, segundo o site Valor Econômico.

Fonte de pesquisa: http://www.valor.com.br/empresas/3351860/ex-presidente-da-cvm-integrara-grupo-de-curadores-da-fundacao-ifrs#ixzz2weHzdQYd

“Ex-presidente da CVM integrará grupo de curadores da Fundação IFRS”.

“SÃO PAULO - A ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, foi indicada nesta terça-feira para integrar o grupo de curadores (trustees) da Fundação IFRS. Embora não haja uma designação formal dos cargos, ela vai entrar na vaga do ex-ministro da Fazenda, Pedro Malan, que ocupa o posto até o fim deste ano, como representante da América Latina. O mandato de Maria Helena será de dois anos, podendo ser renovado. A Fundação IFRS dá apoio financeiro e também institucional para os trabalhos do Conselho de Normas Contábeis Internacionais (IASB), órgão com sede em Londres que edita as IFRS, usadas no Brasil desde 2008”.

“As indicações dos trustees são feitas pelo conselho de monitoramento da Fundação IFRS, que é integrado por representantes de CVMs e bancos centrais de diversos países. Além de Maria Helena, também foi indicada para um mandato de dois anos outra mulher, Lynn Wood, que fez carreira no setor financeiro e chefiou um o órgão de regulação contábil da Austrália”.

“Entre os trabalhos dos curadores está o de representação institucional e o de levantar recursos para manutenção dos trabalhos da Fundação IFRS”. (Fernando Torres | Valor)

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC)

A BUSCA DA CONVERGÊNCIA DA CONTABILIDADE AOS PADRÕES INTERNACIONAIS

O CPC – “É um comitê formando pela ABRASCA, APIMEC, BOVESPA, CFC, FIPECAFI e IBRACON, criado com o objetivo de estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de contabilidade para permitir a emissão de normas contábeis pelas entidades reguladoras brasileiras, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais de contabilidade”.

(Coordenadoria Técnica 29/12/2008)

A partir do ano de 2000 em meios à Globalização que é considerado um processo econômico e social que estabelece uma integração entre os países e as pessoas do mundo todo. Através deste processo, as pessoas, os governos e as empresas trocam ideias, realizam transações financeiras e comerciais e espalham aspectos culturais pelos quatro cantos do planeta, surge para a Contabilidade a necessidade de uma padronização mundial das normas contábeis, pois há aspectos diversos (culturais, religiosos, políticos...) que dificultam essa interação, entendimento por todos os países mas buscando respeitar e atender às necessidades específicas de cada um desses.

Neste contexto, a convergência contábil é um assunto que esta em constante evidência e ascensão na atualidade, em face das mudanças ocorridas no mundo econômico, presentes nas alianças e competições empresariais internacionais, impulsionando, desta forma, a necessidade de estudos sobre o processo de convergência contábil, suas causas e consequências no mundo, e em especial, no Brasil.

Com isso, para melhorar a qualidade da informação sobre o desempenho empresarial, é preciso que se adote de uma linguagem contábil global para servir de base nas negociações entre as nações. O CPC foi criado pela Resolução CFC n° 1.055/05 com o objetivo de emitir pronunciamentos técnicos visando a convergência para tentar harmonizar a norma contábil brasileiras aos padrões internacionais.

As normas contábeis surgem do CPC. O CPC edita um pronunciamento contábil dizendo tal fato, o CFC analisa aquele pronunciamento e diz se concorda ou não. É preciso resolver o que deve ser feito com aquele pronunciamento, então o CFC faz uma resolução (resolve) e cria uma norma brasileira de contabilidade, sendo assim esta norma será classificada em NBC TÉCNICA ou NBC PROFISSIONAL. O CRC é ó órgão responsável por fiscalizar as normas contábeis e sua aplicação.

Essa convergência de norma contábil pode ser total ou parcial.

A norma internacional (IFRS) vai “entrar” dentro da norma brasileira via CPC, para ver se atende esse processo de convergência / harmonização.

Ex. ATIVO PERMANENTE – passou a ser chamado de ATIVO IMBOLIZADO.

LEASING – com a adoção deixou de ser PASSIVO e passou a ser ATIVO.

Desta forma, pode-se compreender que as vantagens da convergência contábil relacionam-se ao baixo custo na aquisição de investimentos estrangeiros, a maior compreensão por parte dos investidores, analistas de mercados, bancos e demais usuários das informações contábeis, bem como ao incremento da atuação dos profissionais contábeis, elevando a importância destes, que passam a desempenhar papel imprescindível no auxilio do processo decisório e a inclusão no comércio entre as nações.

Pontos importantes lidos e extraídos do texto, que devem ser levados em consideração:

Fonte de pesquisa:

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B9lr9AyNKXpDNmYwOGIxYWUtZmExMC00N2E5LWExNDctODcwZDc3MTg0ZWZl&hl=en_US

“O Brasil está inserido no rol dos países que já estão comprometidos com a adoção das IFRS (mais de 100 países segundo dados do IASB de 2007) por meio das iniciativas do Banco Central do Brasil (2006), da Comissão de Valores Mobiliários (5/2007) e Superintendência de Seguros Privados (12/2007), os quais formalmente estabeleceram a obrigatoriedade para as entidades por eles reguladas, Instituições Financeiras, Companhias Abertas e Entidades Seguradoras, respectivamente, de elaborar e divulgar as demonstrações contábeis consolidadas a partir do exercício social findo em 31 de dezembro de 2010 com base nas IFRS. Com isso, o trabalho dos preparadores dessas demonstrações contábeis deverá ser iniciado até o final de 2008 para fins de apresentação das demonstrações contábeis consolidadas de 2010 comparadas às de 2009”.

“A Lei n° 11.638 viabilizou do ponto de vista legal o processo de convergência das normas contábeis nacionais em consonância com os padrões internacionais adotados nos principais mercados de valores mobiliários e, ainda, estendeu a obrigatoriedade da aplicação das normas contábeis da nova Lei Societária para as Sociedades de Grande Porte, independentemente de serem sociedades por ações, bem como dando a opção às Companhias de capital fechado de adotarem as normas”.

Seguindo todos os parágrafos da lei 11.638/07, temos descrito a necessidade que os empreendimentos têm em apresentar o balanço patrimonial juntamente com as demonstrações contábeis de 2010 a partir de 2011. Assim como foi feito no ano de 2009, é necessário ressaltar que as empresas devem estar de acordo com as normas contábeis, singelamente pela necessidade de seguir a mesma metodologia de demonstração do ano decorrente com as mesmas características e padrões.

“O Plano de Convergência do CPC para 2008 e 2009/2010, foi elaborado de forma que todas as normas internacionais de contabilidade (as IFRS) encontrem seu equivalente na literatura brasileira, por meio da centralização da emissão de Pronunciamentos Contábeis pelo CPC”.

“O CPC tem contado com a colaboração das entidades integrantes do CPC, outras entidades interessadas, empresas e profissionais do mercado, de forma a poder viabilizar o seu Plano de Convergência com segurança, bem como a estreita colaboração dos reguladores que presentemente têm depositado confiança no potencial e no trabalho do CPC”.

O BRASIL E AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE - ADOÇÃO DA IFRS PELA PRIMEIRA VEZ

O principal agente preocupado com a convergência das normas internacionais é o International Accounting Standards Board (IASB) – ou Junta de Normas Internacionais de Contabilidade -, um organismo privado e sem fins lucrativos que conta com a participação de mais de 100 países. Em seu “framework” (estrutura conceitual básica), ao tratar da questão das diferenças entre normas contábeis de diferentes países, afirma estar “comprometido em reduzir tais diferenças buscando harmonizar as regulamentações, normas contábeis e procedimentos relacionados com a preparação e apresentação de demonstrações contábeis”.

O ganho com transparência é um dos principais pontos na adequação ao IFRS, que é seguido também pelo custo de oportunidade garantido pela maior facilidade no processo de fusões ou aquisições. Caso o empreendimento tenha interesse em captação de capital estrangeiro, a adequação ao IFRS é imprescindível, sendo este até mesmo uma exigência para conquista de crédito em âmbito nacional. Há ainda diversas outras vantagens, como a eficácia no desenvolvimento das demonstrações contábeis, a possibilidade de diminuição do imposto de renda, a otimização dos processos minimizando a necessidade de ajustes no balanço comercial, entre outros.

Segundo o Manual de Normas Internacionais de Contabilidade da Ernst & Young / Fipecafi (2010). “Desde logo, identificamos uma barreira conceitual fundamental no entendimento, aceitação e aplicação prática das IFRS no Brasil: o sistema contábil brasileiro, que sempre sofreu forte influência do ambiente fiscal, é fortemente baseado em regras definidas, ao passo que as IFRS têm sido tradicionalmente baseadas em princípios, bem menos detalhados, com grande ênfase na substância econômica das operações e no exercício do julgamento. Os profissionais brasileiros terão, como primeira tarefa, que entender essa estruturação das IFRS e como ela afeta a interpretação e aplicação de cada norma específica”.

A melhor forma de se adequar perante ao IFRS é contratando uma empresa especializada em gestão patrimonial. Devido ao grande “know how” destes empreendimentos, o tempo de adequações nas demonstrações contábeis e o possível ganho futuro com imposto de renda ou custo de oportunidade muitas às vezes pagam o investimento, sendo muito viáveis.

Pontos importantes lidos e extraídos do texto, que devem ser levados em consideração:

Fonte de pesquisa:

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B5YA-yGuF_VHOWFmYjQwMzUtNzk3Ni00ZjE0LWFlMGQtNDc3MDZiYzMzNmIx&hl=pt_BR

A aplicação prática

“O IASB publicou o IFRS 1- First Time Adoption com diversas exceções à regra e algumas proibições. Portanto, a adoção das IFRS pela primeira vez deve passar obrigatoriamente pelos conceitos da IFRS 1”.

“A IFRS 1 funciona praticamente como um guia prático para a conversão. É a única norma “IFRS 100% rules based” e tem como objetivo facilitar o processo de transição, dirimir dúvidas e evitar diferenças significativas de tratamento entre as empresas. Possui diversas exceções às regras e algumas proibições. O racional para as exceções foi o de reduzir as dificuldades, principalmente, na obtenção de informações que poderiam não mais estar disponíveis. Uma das proibições é o uso de dados retrospectivos na aplicação de estimativas”.

Em linhas gerais os seguintes procedimentos deverão ser feitos para adotar as IFRS:

• Identificar qual será a primeira demonstração financeira em IFRS;

• Preparar um balanço de abertura na data de transição, ou seja, no primeiro dia do exercício financeiro que está sendo apresentado para fins de comparação;

• Selecionar as políticas contábeis em vigor na data da primeira demonstração financeira em IFRS e aplicá-las retroativamente para o período de transição;

• Considerar quais exceções à regra de aplicação retroativa serão adotadas;

• Aplicar as quatro proibições existentes para a aplicação retroativa e;

• Divulgar extensivamente os impactos da transição para IFRS e incluir afirmação explícita de cumprimento integral de IFRS.

O balanço de abertura deverá conter os seguintes itens para estar de acordo com as IFRS:

• Incluir todos os ativos e passivos requeridos pelas IFRS;

• Excluir quaisquer ativos e passivos não qualificados para a IFRS;

• Classificar todos os ativos, passivos e itens do patrimônio líquido de acordo com as IFRS e;

• Avaliar e mensurar todos os itens de acordo com as IFRS.

O Fair Value (Valor Justo)

“O conceito de fair value no reconhecimento inicial das transações está presente em todas as normas e o IASB vem privilegiando cada vez mais sua adoção na avaliação subsequente. As discussões têm avançado e existem argumentos tanto favoráveis quanto contrários à predominância do fair value nas demonstrações financeiras. No entanto, reconhecer as transações no momento inicial pelos seus valores justos não é o mesmo que mantê-las a fair value nos períodos subsequentes. Por exemplo, os ativos adquiridos em uma combinação de negócios são inicialmente avaliados pelos valores justos, mas no momento subsequente esse valor justo passa a ser considerado o custo (deemed cost) para ativos e passivos. O mesmo vale para instrumentos financeiros que são avaliados inicialmente pelos seus valores justos, mas subsequentemente seguem o princípio aplicável a cada um deles (empréstimos, recebíveis e aplicações mantidas até o vencimento pelo custo amortizado e demais instrumentos financeiros e todos os derivativos pelo fair value)”.

“A regra é que o fair value seja determinado na data da contratação/aquisição (inception date). No entanto, a regra da IFRS 1 determina que o fair value seja apurado, na maioria dos casos, considerando as condições existentes na data de transição”.

ESTUDO SOBRE AS DIFERENÇAS E SIMILARES ENTRE AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE – IFRS E AS NORMAS PRÁTICAS CONTÁBEIS BRASILEIRAS

IAS 1 – Apresentação e Divulgação de Demonstrações Financeiras

2.008

1. Introdução

Em 03 de outubro de 2.005 a CVM (Comissão de Valores Monetários) aprovou, a norma NPC 27, porem logo em seguida a vigência da mesma foi postergada para exercícios que iniciassem em 1° de janeiro de 2.006.

A NPC 27 foi elaborada com base na IAS 1 “ versão revisada em 2.003”, porem ao elaborar a NPC 27 ocorreram diversas adições que não contam na IAS 1 e algumas exclusões de parágrafos que constam na IAS 1, como também a modificação de alguns parágrafos. O motivo para essas alterações conclui-se que na época o objetivo da elaboração da NPC 27 era aproximar as Normas Contábeis Brasileiras das Normas Internacionais, portanto o objetivo não era produzir normas similares por isso permitiu-se as alterações em alguns pontos.

Após esse ocorrido houve uma nova revisão na IAS 1 que entrou em vigência a partir de 1° de janeiro de 2.009. Essa revisão ocorreu por méritos de um trabalho conjunto entre a IASB e FASB a partir desse fato tornou-se a IFRS á base Contábil Universal. Porem houve muito poucas mudanças de redação entre as duas versões 2.006 e 2.009, consequentemente não mudou em nada a versão divulgada em 2.006.

Uma notável mudança que ocorreu no Brasil relacionado com as normas internacionais foi à edição da Lei n° 11.638/2.007 que rege as demonstrações contábeis, a mesma adotou como obrigatória a demonstração do fluxo de caixa para empresas de capital aberto.

Outro aspecto novo que as IFRS trouxeram para o Brasil é a aplicação do princípio sobre a forma, visa mostrar nas demonstrações qual é a real condição econômica financeira da entidade. Por questões legais e culturais este princípio pode não funcionar adequadamente no Brasil, pois praticamente todas as regras giram em torna de Lei, esse princípio acaba por permitir uma maior liberdade para um julgamento profissional. Um exemplo da aplicação desse principio é os casos de depreciação de acordo com a capacidade do bem em trazer recursos financeiros para a organização seria considerado um dos critérios a ser adotado para sua depreciação.

2. Principais diferenças em entre a IAS 1 em relação a Normas Brasileira que estão vigentes

2.1 A norma IAS 1 não exige a apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), porem essa demonstração tornou-se obrigatória a partir da edição da Lei n° 11.638/2.007. Pois o objetivo principal da edição dessa Lei foi a convergência das Normas Brasileiras às Normas Internacionais.

2.2 A norma IAS 1 exige que Demonstração do Resultado do Exercício deve ser discriminados as contas de Receitas e despesas por função, porem a Norma Brasileira permite que sejam descriminados por função ou por natureza.

2.3 De acordo com a Norma Internacional, a participação dos acionistas minoritários deve ser evidenciado no Patrimônio Liquido. Porem de acordo com a Norma Brasileira tal participação devera ser apresentado entre o Passivo Exigível à Longo Prazo e o Patrimônio Liquido.

2.4 O IAS 1 prevê a possibilidade de apresentação do Balanço Patrimonial de acordo com a Liquidez, as normas brasileiras também, porem na prática isso não tem acontecido.

2.5 Em casos de valores a pagar vindos de empresas ligadas à organização e administradores da mesma, devem ser evidenciados como á longo prazo na conta á receber de negócios não usuais esse fato deve ser respeitado segundo a NPC. Mas a IAS 1 aborda somente como necessário ser evidenciado á longo prazo, contas ou transações que sua realização ultrapassem um exercício ou seja 12 meses.

2.6 Quando elaborada a NPC foi criado dentro do Ativo á longo prazo os grupos Resultados de Exercícios Futuros e Diferido, porem esses grupos geraram confusão e como consequência os profissionais da área não entendiam onde realmente deveriam fazer os lançamentos. Portanto veio a edição da Lei 11.638/2007 com o objetivo também de consertar essa questão, então deu uma nova definição ao Diferido e criou o intangível no Ativo Permanente. No entanto o IAS 1 faz uso de outros títulos e recomenda que deve ser extinguido os grupos do Ativo Permanente e Resultado de Exercícios Futuros.

2.7 A norma internacional considera que alguns ativos que a realização ultrapasse 12 meses devem ser demonstrados dentro do ativo circulante, por motivo da necessidade de ativos disponíveis para capital de giro. Porem na elaboração da NPC isso foi omitido, pois caso contrário entraria em conflito com a Lei n° 6.404/76.

2.8 A IAS 1 ressalta que os passivos ou ativos de impostos diferidos devem ser classificados fora do circulante. Em quanto isso a NPC diz que impostos diferidos ativos ou passivos quando realizável em um exercício, ou seja, dentro de 12 meses devem ser classificados no circulante.

2.9 Na elaboração da NPC foi incluído apenas o paragrafo 116 com alteração no texto, os parágrafos 177 aos 120 e 122 e 123 da IAS 1 foram omitidos, e evidenciam as incertezas e as fontes de estimativas.

2.10 A norma internacional exige que as empresas publiquem um requerimento que proporcionem aos usuários a avaliação dos seus objetivos, suas politicas, forma de gerenciamento de capital e etc. Porem no Brasil isso não ocorre.

3. Nova Versão do IAS 1 a vigorar a partir de 2.009

3.1 A nomenclatura de Balanço Patrimonial passa a ser Demonstração da Posição Financeira.

3.2 A demonstração do resultado não devera apresentar o resultado operacional, pois é considerado indefinito, pois só poderá aparecer nas demonstrações algo que seja rigorosamente mensurável, e não é o caso da conta de resultado operacional, pois a mesma é uma forma generalizada aceita para as atividades operacionais.

3.3 Antes nos Estados Unidos os ganhos e perdas eram apresentados dentro da Demonstração das mutações do patrimônio liquido, portanto deverão ser apresentados dentro da demonstração do resultado junto com as receitas e despesas.

3.4 As informações dos dividendos por ações passam fazer parte da demonstração das mutações do patrimônio liquido.

4. Pontos relevantes identificados na comparação da apresentação e divulgação das demonstrações financeiras.

4.1 Demonstrações financeiras de empresas brasileiras apresentadas de acordo com as praticas contábeis brasileiras.

Ao findar o ano de 2.006 as Demonstrações foram elaboradas de acordo com a NPC 27, a mesma tinha sido aprovada em outubro de 2.005 e sua vigência acabou por ser postergada até 1° de janeiro de 2.006.

Mesmo com as diferenças que existe entre a norma brasileira e a IAS 1, pode-se considerar que as demonstrações financeiras básicas das empresas brasileiras estão muito próximas das demonstrações financeiras internacionais.

Consta-se um grande progresso nas demonstrações financeiras brasileiras antes mesmo da elaboração da NPC 27, o progresso foi percebido a partir dos relatórios administrativos, pois se tornou mais informativo e em alguns casos são de empresas brasileiras os méritos dessa melhoria nada deve a empresas globais que operam em escalas mundiais.

Esse considerável progresso realmente teve inicio com vigência da Lei n° 604 de 1976. Hoje o Balanço Patrimonial é apresentado de acordo com a liquidez partindo das disponibilidades, ou seja, os circulantes.

A partir de 2.010 será obrigatório que as empresas que possuem controladas apresentem seus demonstrativos de forma consolidada obedecendo as praticas internacionais, pois forma apresentada no Brasil é considerada muito poluída e de difícil entendimento aos usuários das demonstrações financeiras.

4.2 Demonstrações financeiras de empresas no exterior de acordo com a IFRS.

As informações de valores nas demonstrações de uma forma geral são apresentadas em milhões. Não são apresenta de forma uniforme em relação a quantidade de anos para ser efetuados comparações, algumas apresentam com até três anos anteriores outras apresentam apenas com dois anos.

Geralmente as demonstrações de fluxos de caixa são apresentadas de forma indireta, tanto para empresas que são obrigadas a apresentar o fluxo de caixa quanto para as que entregam de forma suplementar.

As demonstrações de consolidação de empresas controladoras são apresentadas com todos os valores unificados tanto das controladoras quanto das controladas.

A empresa contratante, diante das orientações apresentadas no último parecer, pôde visualizar a real e iminente necessidade de adotar as novas normas de contabilidade em vigor no Brasil, assim como a dimensão do desafio que isso representa. Diante disso, solicita ao grupo um novo parecer, desta vez, contemplando as normas internacionais que tratam das demonstrações financeiras (IAS 1 e IAS7), abordando, especificamente, as mudanças implementadas às demonstrações financeiras e sua divulgação, bem como que tipo de benefício isso pode trazer para a empresa.

Comparando as demonstrações financeiras brasileiras e internacionais, podemos verificar que houve varias diferenças na aplicação de seus procedimentos na contabilidade. Dentre os aspectos mais importantes da nova Lei, um dos mais relevantes é a maior transparência das informações. Podemos também levar em consideração que após essa nova legislação, abre-se definitivamente a economia brasileira para o mercado de capitais global e que atrairá inúmeros investimentos.

A Lei 11.638/07 nos traz vários avanços nas práticas contábeis, dentre eles a adoção da demonstração de novas demonstrações, substituição e extinção de outras, a criação de contas de ajustes de avaliação patrimonial, patrimônio liquido, totalmente destinada a registrar a contrapartida dos ajustes de determinados ativos e passivos a valores de mercado, inclusive os referentes a instrumentos financeiros, criação do grupo ativo intangível, ajuste a valor presente de ativos e passivos á longo prazo, dentre outros.

Abaixo seguem relacionadas, com alguns detalhes, as principais inovações e alterações das demonstrações financeiras:

• “Balanço Patrimonial: Passa a incluir o “Intangível” no Grupo Ativo Permanente, dentro do Subgrupo Ativo Realizável á Longo Prazo e Ajustes de Avaliação Patrimonial” no Patrimônio Liquido.

• Demonstrações de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA): Essa demonstração pode ser substituída pela Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido (DMPL), com a exclusão definitiva da conta de “Reserva de Reavaliação Patrimonial e Prejuízo Acumulado”.

• Demonstração de Resultado do Exercício (DRE): Esta Demonstração foi mantida com a inclusão de uma nova linha especifica com “Participações de debêntures de empresas e administradores e de instituições” ou “Fundos de assistência de previdência de empregados”.

• Demonstração de Origem de Aplicações de Recursos (DOAR): Demonstração Contábil e financeira que deixa de ser publicada e passa a ser substituída pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).

• Demonstração dos Fluxos de Caixa: Passa a ser elaborada e divulgada pelas empresas a partir de 01/01/2008, pela Lei 11.638/07 e não será obrigatória para as companhias fechadas com patrimônio liquido inferior a R$ 2 Milhões de reais. A referida demonstração tem como objetivo fornecer informações relevantes sobre pagamentos e recebimentos em dinheiro ocorridos na empresa durante determinado período, de forma condensada, indicando a origem de todo o dinheiro que entrou no caixa em determinado período e, ainda, o resultado do fluxo financeiro. Basicamente, seus relatórios de fluxos devem ser segmentados em três grandes atividades, Operacionais, que são ligadas ao ativo e passivo circulante da empresa, Investimento, ligadas ao realizável á longo prazo e ativo permanente, e Financiamento, ligadas ao exigível á longo prazo e patrimônio liquido da entidade. Na DFC Existem dois métodos de avaliação, o direto e o indireto. O método direto explicita as entradas e saídas brutas de dinheiro dos principais componentes das atividades operacionais, por outro lado, o método indireto, concilia o lucro liquido e o caixa gerado pelas operações.

• Demonstração de Valor Adicionado (DVA): Passa a ser elaborada e divulgada apenas pelas companhias abertas. Essa demonstração tem por finalidade indicar o quanto de riqueza a entidade produziu, quando foi agregado de valor e de que forma foi distribuída essa riqueza para empregados, governo, acionistas, etc. Abaixo segue exemplo de DVA.

• Notas Explicativas, Relatório de Administração e Parecer do Conselho Fiscal: Demonstrações mantidas pela Lei 11.638/07 e 11.941/09 sem alterações.

Benefícios ao adotar o novo padrão contábil de acordo com a IFRS

A convergência do padrão brasileiro á IFRS, proporciona uma modernização positiva na contabilidade brasileira e também uma melhor inserção das empresas nacionais no mercado global. Percebe-se que a cada dia o mercado vem se fechando para as organizações que não são transparentes, dificultando o ingresso no mercado de instituições que não adotam as normas hoje vigentes.

Portanto ao introduzir a contabilidade internacional no Brasil com os padrões contábeis confiáveis e universalmente conhecidos, auditoria independente e a melhor divulgação das informações facilitam a analise de créditos, reduz spread bancário e os juros para o capital produtivo e facilita o acompanhamento da gestão por parte das demais partes interessadas, ou seja, investidores.

Não só dentro do Brasil a dificuldade para tomar crédito, no exterior sem a adoção da IFRS torna-se impossível, tornando a adoção das normas indispensável, pois proporcionara uma demonstração contábil compreensível, estará usando uma linguagem utilizada internacionalmente.

As empresas brasileiras mais adequadas a este cenário serão, sem dúvidas, aquelas que terão acesso às melhores oportunidades.

Portanto as empresas que possuem sua contabilidade nos padrões vigentes só têm a ganhar em suas relações com o mercado financeiro mundial.