Contabilidade Societaria

Questão 1:

Com a adoção das normas internacionais de contabilidade com a Lei 11.638/07, houve alteração na contabilização do arrendamento mercantil financeiro (leasing financeiro). Anterior à adoção das normas internacionais a contabilização do bem era feita como uma despesa, atualmente o bem precisa ser contabilizado como ativo. Diante desta realidade leia a NBC TG 06 e escreva um texto de no máximo 15 linhas destacando o que deve ser mensurado, reconhecido e evidenciado pelas empresas em relação ao arrendamento mercantil financeiro. (4,0 pontos)

Acesse a Resolução:

http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2010/001304

Critérios de Avaliação:

A questão será avaliada levando em consideração os critérios que seguem:

Argumentação

Argumentou com o seu entendimento o texto apresentado pela Resolução. Não foi cópia fiel.

1,0 ponto

 

Poder de síntese

Sintetizou os temas estudados identificando os pontos mais importantes solicitados na questão em até 15 linhas.

2,0 pontos

Ortografia

Redigiu o texto com coerência e de acordo com as normas ortográficas.

1,0 ponto

R: Arrendamento mercantil é um acordo pelo qual o arrendador transmite ao arrendatário em troca de um pagamento ou série de pagamentos o direito de usar um ativo por um período de tempo acordado. A classificação de arrendamentos mercantis adotada no CPC 06 baseia-se na extensão em que os riscos e benefícios inerentes à propriedade de ativo arrendado permanecem no arrendador ou no arrendatário. Estes riscos incluem as possibilidades de perdas devidas à capacidade ociosa ou obsolescência tecnológica e de variações no retorno em função de alterações nas condições econômicas. Os benefícios podem ser representados pela expectativa de operações lucrativas durante a vida econômica do ativo e de ganhos derivados de aumentos de valor ou de realização do valor residual.

Questão 2:

Faça uma pesquisa na Internet e em outros materiais bibliográficos se há incidência de tributos sobre transferências de mercadorias entre matriz e filial. Se houver verifique a determinação do Fisco sobre a incidência e como as transações são escrituradas na legislação societária. Escreva um texto de no máximo 10 linhas destacando os autores (no mínimo dois) pesquisados de acordo a norma da ABNT. (2,0 pontos)

Critérios de Avaliação:

A questão será avaliada levando em consideração os critérios que seguem:

Argumentação

Argumentou e mencionou os autores (no mínimo dois) que serviram de justificativa para o texto.

0,8 pontos

 

Poder de síntese

Sintetizou os temas estudados identificando os pontos mais importantes solicitados na questão em até 10 linhas.

0,8 pontos

Referências

Mencionou os autores ao final do texto de acordo com as normas da ABNT.

0,4 pontos

 Para fazer a pesquisa utilize buscadores da internet. Sugiro o Google (<www.google.com.br>) e o Google Acadêmico (<http://scholar.google.com.br>). Utilize também a base de dados da biblioteca Unisul.

R: É indevida a tributação do ICMS sobre a operação de simples transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. E o motivo desta ilegalidade se extrai do próprio conceito constitucional de circulação de mercadoria, que é o critério material da regra matriz de incidência tributária do ICMS. Isso porque, em que pese o art. 155, II, da CF, outorgue aos Estados e ao Distrito Federal a competência de instituir tributo sobre as operações de circulação de mercadorias, a doutrina e a jurisprudência pátria, em especial dos Tribunais Superiores, já definiu que a circulação de mercadoria versada no dispositivo constitucional