Contabilidade Tributaria

Universidade Anhanguera Uniderp

Centro de Educação a Distância

Curso: Ciências Contábeis

CONTABILIDADE TRIBUTARIA

Tutor Presencial:

Professor EAD:

Pólo Presencial Valparaiso - SP

6º Série /Ano2014

Universidade Anhanguera Uniderp

Centro de Educação a Distância

Disciplina: Contabilidade Tributaria

Curso: Ciências Contábeis

CONTABILIDADE TRIBUTARIA

Atividade Pratica Supervisionada apresentada ao Curso de Ciências Contábeis do Centro de Educação a Distância-CEAD da Universidade Anhanguera UNIDERP como requisito obrigatório para cumprimento da disciplina de Contabilidade Tributaria.

Pólo Presencial Valparaiso - SP

6º Série /Ano 2014

SUMÁRIO

ETAPA 1

1.1 Sistema Tributário Nacional / História dos tributos...........................................4

1.2 Classificação dos Tributos no Brasil............................................................. 5

1.3 Economia Tributária - Pessoa Física............................................................. 7

1.4 Economia Tributária - Pessoa Jurídica........................................................ 7

ETAPA 2

2.1 O que são tributos................................................................................... 8

2.2 Lucro Real, Presumido ou Simples............................................................. 9

2.3 A evolução dos Tributos no Brasil............................................................. 11

2.4 O motivo da existência dos Tributos.......................................................... 13

2.5 Principais aspectos e características da tributação nas pessoas jurídicas......... 13

ETAPA 3

3.1 Simples Nacional ...................................................................................14

3.2 Obrigações das empresas optantes pelo Simples Nacional.............................. 15

3.3 Simples Nacional 2011............................................................................. 17

3.4 Simples Nacional 2012.............................................................................. 17

3.5 DRE 2011............................................................................................... 18

3.6 DRE 2012............................................................................................. 19

3.7 Percentual de Lucro Obtido...................................................................... 19

3.8 Conclusão da equipe................................................................................ 20

ETAPA 4

4.1 Principais aspectos do CPC 32.................................................................. 20

CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................ 22

REFERÊNCIAS................................................................................................ 23

ETAPA 1

1. 1 Sistema Tributário Nacional / História dos tributos

A história tributária do Brasil começou sua com grande influência de seu país colonizador, que tinha como cultura não o melhor e mais justo para a população, mas sim o mais vantajoso para os administradores e o governo. Durante o período pré-colonial, entre 1500 a 1530, a preocupação de Portugal era manter a posse das terras conquistadas, iniciando assim a primeira atividade econômica no Brasil, à extração do pau-brasil, que passou a ser exportada por meio de terceiros, a partir de então se surge o primeiro imposto pago no Brasil que foi o Quinto, tendo base a legislação portuguesa. Entretanto por volta de 1548 constatou-se que a arrecadação não era o esperado, então se criou a figura do Provedor-Mor, iniciando-se assim a estrutura de administração tributária.

Entre 1530 a 1580, novos tributos foram criados como: o pagamento pela concessão para exploração e comércio do pau-brasil, especiarias e drogas; direitos das alfândegas reais; quintos dos metais e das pedras preciosas; dízima dos pescados e das colheitas de todos os produtos da terra, colhidos ou fabricados. Já em 1640 uma crise financeira abalou Portugal que passou a depender exclusivamente do Brasil para se sustentar, deste modo a tributação do comércio de escravos passou a ser pela entrada do escravo na colônia, pela mudança de atividade e taxa adicional. Em 1808 novos impostos foram criados para sustentar a elite lusitana, tais como: décima urbana, décima de herança e legados, sisa dos bens e meia-sisa dos escravos; impostos sobre o consumo de gado e água ardente. Em 1812, a partir dos custos dos impostos foi criado o Banco do Brasil.

No período das regências aconteceram grandes revoluções como o movimento Farroupilha, que se originou em virtude da cobrança de altos impostos sobre o charque e o couro, outro fato importante ocorrido neste período foi à primeira reforma tributária.

Em 1844 através da tarifa Alves Branco ampliaram-se as alíquotas dos produtos importados e nos anos seguintes aconteceram grandes mudanças na economia, como o crescimento da indústria, o início da migração estrangeira e