Contabilidade Tributaria

UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDERP

BACHAREL CIÊNCIAS CONTABÉIS

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

2014

Atividades Práticas supervisionadas do Curso de Graduação Ciências Contábeis da disciplina de Contabilidade Tributária. Entregue a Faculdade Anhanguera Educacional Osasco - São Paulo.

Osasco, 15 de Setembro de 2014.

SUMARIO

RESUMO 4

SUMMARY 5

INTRODUÇÃO 6

BREVE HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL 6

DICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA - PESSOA FÍSICA 7

DICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA JURIDICA 7

TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS 8

LUCRO REAL, PRESUMIDO OU SIMPLES 9

LUCRO REAL ANUAL 9

LUCRO REAL TRIMESTRAL 10

LUCRO PRESUMIDO 10

SIMPLES NACIONAL 11

TABELA DO SIMPLES NACIONAL 14

TABELA DO SIMPLES NACIONAL 15

TABELA DO SIMPLES NACIONAL 16

ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS DE VALORES TRIBUTOS 17

FATURAMENTOS 18

LUCRO PRESSUMIDO TRIMESTRAL 2011 19

LUCRO PRESSUMIDO TRIMESTRAL 2012 20

LUCRO REAL 2011 20

LUCRO REAL 2012 21

PRINCIPAIS ASPECTOS DO CPC 32 21

CONCLUSÃO 22

BIBLIOGRAFIA 23

RESUMO

A Contabilidade possui várias ramificações, ou seja, estudos voltados à áreas específicas, dentre estas ramificações temos a Contabilidade Tributária, cujo objeto principal são os tributos. Do ponto de vista das empresas, o objetivo da mesma é aplicar a legislação tributária, de forma menos onerosa às entidades empresarias (VIM 26 de janeiro de 2008).

Do ponto de vista geral, a Contabilidade Tributária é um campo de estudo e de aplicação das Ciências Contábeis, que se ocupa da contabilização por meio de lançamentos adequados das operações das empresas que produzam o fato gerador dos tributos incidentes sobre lucros ou resultados superavitários que geram obrigações tributárias principais. No Brasil os referidos tributos são de legislação da União, basicamente Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Outros tributos brasileiros exigem escrituração e cálculos diversos, não só da União, mas também dos estados, municípios e Distrito Federal. A rigor, essa especialização não faz parte da Contabilidade Tributária, mas de uma atividade específica conhecida como Escrita ou Escrituração Fiscal, cuja realização depende de conhecimento da legislação de cada tributo (Direito Financeiro), sem envolver conhecimentos mais amplos sobre Teoria contábil e Economia Empresarial.

Oliveira (2003) conceitua a Contabilidade Tributária como o ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa, ou grupo de empresas, adaptando ao dia-a-dia empresarial as obrigações tributárias, de forma a não expor a entidade às possíveis sanções fiscais e legais.

Fabretti (2001:27) conceitua a Contabilidade Tributária como “o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada.”

No Brasil, houve uma verdadeira intervenção por parte dos legisladores do imposto de renda na escrituração contábil das empresas e, indiretamente, na própria contabilidade. E que se tornou sistemática com o advento do Decreto-lei n° 1.598/77, que definiu o que seria Lucro Real.

Alguns princípios impostos pela legislação nessa área:

A interpretação da legislação tributária levará em conta os princípios de contabilidade geralmente aceitos, somente quando não resultarem em redução do imposto de renda devido.

Os gastos das empresas para serem dedutíveis ou indedutíveis do imposto de renda, devem estar "a priori" registrados como "despesas" ou "custos" na escrituração contábil.

SUMMARY

Accounting has several ramifications, ie, studies focused on specific areas; among these branches have the Tax Accounting, whose main object is the taxes. From the point of view of businesses, the goal is to apply the same tax, less costly to entrepreneurial entities (VIM, January 26, 2008) form.

The general point of view, the Tax Accounting is a field of study and application of Accounting, which handles accounting through proper operations of the companies that produce the generator releases fact of taxes on profits or surplus that generate results major tax obligations. In Brazil said taxes are Union legislation basically Income Tax and Social Contribution on Net Income.

Other Brazilian tax records and require many calculations, not only the EU but also of states, municipalities and the Federal District. Strictly speaking, this expertise is not part of the Tax Accounting, but a specific activity known as writing or Tax Bookkeeping, whose realization depends on knowledge of the law of each tax (Financial Law), without involving broader knowledge of accounting theory and Business Economics.

Oliveira et al (2003) conceptualize Tax Accounting as the branch responsible for managing the accounting of taxes in the various activities of a company or group of companies, adapting the business day-to-day tax obligations, so as not to expose the entity to potential tax and legal sanctions.

Fabretti (2001: 27) conceptualizes Tax Accounting as "the branch of accounting which aims to put into practice concepts, principles and basic standards of accounting and tax law, simultaneously and appropriately."

In Brazil, there was a real intervention by legislators income tax in bookkeeping firms and, indirectly, in contablidade