Contabilidade Tributaria

ETAPA 1

Passo 01: Fazer a leitura dos capítulos 1, 2 e 3 do Livro-Texto da disciplina; Ler o texto a seguir indicado: A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século;

Passo 02: Ler o texto indicado: Dicas de Economia Tributária

Passo 03: Ler o texto indicado a seguir: Dicas de Economia Tributária.

Passo 04: Elaborar um relatório parcial, em forma de tópicos, dos principais assuntos estudado.

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL – SUAS FUNÇÕES E SEUS PROPÓSITOS

Resumo da história dos tributos no Brasil

Brasil Colonial (1500-1822)

A primeira atividade econômica iniciada no período de 1530 foi a extração do pau-brasil, feita por meio de concessões terceiros. O Quinto (quinta parte do produto da venda da madeira) foi o primeiro tributo pago no Brasil, tendo por base a legislação portuguesa.

De 15360 a 1580, período marcado pelo inicio da colonização, surge o sistema de capitanias hereditárias, onde os donatários deveriam prestar contas do que era arrecadado ao soberano português e tinham o direito a uma parcela do que era arrecadado.

Com a ineficiência do sistema de capitanias hereditárias, Portugal partiu para a centralização da administração colonial, com a criação do Governo-Geral. Em 1548, criou-se a figura do Provedor-Mor, dando inicio a uma estrutura centralizada de administração tributária, onde a cobrança de tarifas alfandegárias, principalmente sobre escravos, açúcar, couro e tabaco era a grande fonte de arrecadação.

Algumas taxas criadas para serem provisórias, perpetuavam-se ao longo do tempo, na medida em que as pessoas se acostumavam a pagá-las.

No período de 1580 a 1640, a Coroa Portuguesa esteve sob controle da Espanha, onde foi marcante os gastos com operações militares da chamada União Ibérica, sempre custeadas com a criação de novos tributos. Em 1640, Portugal viu-se em crise financeira, perdendo varias de suas colônias. Agora cabia ao Brasil todo o peso de sustentar os gastos de Portugal.

A tributação do comercio de escravos teve diversas mudanças ao longo do período colonial brasileiro. Para cada escravo que entrava nas colônias portuguesas cobravam-se tributos:

• Pela entrada do escravo na Colônia;

• Pela mudança de atividade (por exemplo, dos engenhos para as minas);

• Taxa adicional, com propósitos diversos.

Até o inicio de 1700, a principal atividade econômica ainda era a produção açucareira, porém com a decadência da economia baseada na produção de açúcar e o crescimento da mineração, a fúria tributaria voltou-se para essa atividade, mas a partir de 1750, a produção de ouro caiu e, consequentemente, a arrecadação, fazendo Portugal adotar medidas mais rígidas de fiscalização e de exigência dos tributos.

• No período de 1808, a família real, fugindo da invasão de Napoleão, aporta ao Brasil, criando-se assim novos tributos para sustentar a elite lusitana. Dentre eles:

• Décima urbana – 10% do valor locativo dos imóveis – primeira modalidade de imposto predial;

• Décima de heranças e legados, sisa dos bens de raiz e meia-sisa dos escravos – primeiro imposto sobre a transmissão de propriedade;

• Impostos sobre o consumo de gado e aguardente;

Datas marcantes:

Brasil Imperial (1822-1889)

• 1822-1831 – Primeiro Império: poucas mudanças na estrutura tributaria. Cobrança de tributos para custear gastos militares, por ordem de D. Pedro I;

• 1831-1840 – Período marcado por diversas revoluções, como, por exemplo, a Farroupilha, motivada pelos altos impostos cobrados sobre charque e couro;

• 1840-1870 – A economia do país baseava-se na exportação da produção rural e a principal fonte de renda publica eram as tarifas alfandegárias;

• 1844 – A Tarifa Alves Branco ampliou as alíquotas dos produtos importados, visando o aumento das rendas do Erário.

• 1870-1889 – Fim do tráfico negreiro, e significantes mudanças na economia, como, o crescimento da indústria, o inicio da migração estrangeira e o crescimento da economia cafeeira.

Brasil Republicano (a partir de 1889)

• 1889-190 – marcado pela hegemonia política da oligarquia cafeeira do oeste paulista. A política tributária beneficiava as regiões mais ricas do pais (São Paulo, Minas e Rio de Janeiro).

• 1922 – criado o um importante imposto, o Imposto de Renda, que começou a ser cobrado em 1924, com alíquotas progressivas de 0,5% a 8% e limite de isenção.

• 1930-1945 – Era Vargas: forte centralização do poder e o foco do Governo Federal era a eliminação dos regionalismos. Foram criadas regras tributárias voltadas a facilitar a importação de máquinas e dificultar a importação de mercadorias. Boa parte da legislação trabalhista hoje existente foi criada nesse período.

• 1945-1964 – Período da Republica Populista: inaugurada a política de isenção fiscal, com a criação da SUDAM e SUDNE e concessão de benefícios ficais às montadoras de automóveis para que se instalassem no país.

• 1964-1985 – Período do Regime Militar: Incentivos fiscais a grandes grupos econômicos. Ocorre neste período a disseminação de subsídios, especialmente para insumos industriais e produtos de consumo popular.

• 1985 – Período de Redemocratização: a sociedade passou a questionar mais abertamente o sistema tributário brasileiro.

Como e por que nascem os tributos?

O Estado é o centralizador e organizador dos padrões sociais de convivência de um povo, num determinado território ou até mesmo entre os povos, em territórios diferentes. O povo delega ao governo o poder de realizar ações direcionadas ao bem comum, e de criar condições para tal.

A cobrança de tributos é um meio encontrado para manter esta estrutura de coordenação social. O Estado tributa porque precisa de recursos para tratar do que é de interesse comum, e porque também tem o poder para tanto.

• Nas organizações empresariais, as relações contratuais, referente a tributação são:

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