Contribuição E Planejamento

25/08/14 - Aula 1: Planejamento tributário – categorias fundamentais

01/09/14 - Aula 2: A questão da prova no planejamento tributário

08/09/14 – Aula 3: Revisão fiscal no planejamento tributário

15/09/14 - Aula 4: Contabilidade tributária e planejamento tributário

22/09/14 - Aula 5: Reorganização societária e planejamento tributário

29/09/14 - Aula 6: Planejamento tributário no IR

06/10/14 - Aula 7: Planejamento tributário nas operações com ágio

13/10/14 – Aula 8: Planejamento Tributário Internacional

20/10/14 - Aula 9: Planejamento tributário e operações financeiras

27/10/14 - Aula 10: Planejamento tributário nas sucessões

03/11/14 – Aula 11: Planejamento tributário e serviços personalíssimos PJ XPF

10/11/14 - Aula 12: Planejamento no ICMS

24/11/14 - Aula 13: Planejamento no ISS

01/12/14 - Prova

Antes de ingressar, propriamente, no assunto posto aos meus cuidados, entendo serem oportunas algumas palavras sobre o modo e por quais caminhos pretendo aproximar-me do objeto, para que seja possível articular suas complexidades, refletir sobre elas e poder, ao fim, construir conclusões consistentes capazes de acalmar o espírito instigado pela dúvida.

De fato, todo trabalho com aspirações mais sérias há de expor previamente seu método, assim entendido o conjunto de técnicas utilizadas pelo analista para demarcar o objeto, colocando-o como foco temático e, de seguida, penetrar no seu conteúdo. Parece apropriado efetuar breves considerações sobre o itinerário do pensamento, no sentido de abrir caminho para que o leitor possa percorrê-lo com desenvoltura, consciente do plano traçado pelo autor. Tal informação, que é de grande utilidade para ensejar a iterativa conferência do rigor expositivo, volta-se, fundamentalmente, para esclarecer o trajeto que vai ser trilhado, facilitando sobremaneira a fundamentação das proposições apresentadas.

Tomarei o direito positivo como objeto cultural que se apresenta como camada de linguagem em função prescritiva, projetando-se sobre o domínio das condutas intersubjetivas, para regulá-las com seus operadores deônticos (permitido, obrigatório e proibido). Tais reflexões pedem atenção para o modo pelo qual se opera a construção do sentido, interpretação do direito posto.

Para apropriada compreensão do tema, releva tecer alguns comentários sobre a função da linguagem na constituição da realidade jurídica. É importante também dedicar algumas linhas à dicotomia forma e conteúdo, que tem ocupado importante espaço nas discussões sobre a desconsideração de negócios jurídicos “simulados”. Além disso, essa ordem de considerações nos levará à conclusão de que somente o fato juridicamente qualificado pode ser tomado para fins de determinar