Crise Reação Burguesa E Barbarie

CRISE, REAÇÃO BURGUESA E BARBÁRIE: A POLÍTICA SOCIAL DO NEOLIBERALISMO.

A fase expansiva do capitalismo maduro começou a dar sinais de esgotamento em fins dos anos 60, com consequências avassaladoras nas últimas décadas do século XX para as condições de vida e trabalho das maiorias, rompendo o pacto dos anos de crescimento com o pleno emprego Keynesiano/fordista e com o desenho socialdemocrata das políticas sociais.

1 – Para entender as causas da crise dos “anos de ouro”

As pressões para uma reconfiguração do papel do Estado capitalista nos anos 80 e 90, e seus impactos para a política social, estão articuladas a uma reação burguesa à crise do capital que se inicia nos anos 70.

Mandel, em seu esforço teórico-político foi o de apreender como as variáveis que compõe a lei do valor, e que se comportam de forma parcialmente independente entre si, manifestaram-se ao longo da história do capitalismo, em especial em sua fase tardia ou madura, aberta após 45. A ideia de maduro remete ao aprofundamento e a visibilidade de suas contradições fundamentais, e às decorrentes tendências de barbarizarão da vida social (Menegat, 2003).

Mandel tem como centro de sua pesquisa a expansão dos anos de ouro pós 1945 e os sinais de seu esgotamento em fins dos anos 60, anunciando um longo período de estagnação. Ele parte do princípio didático fundamental da crítica marxiana da economia política de que não existe produção sem perturbações, ou seja, não se configura tendências de equilíbrio do capitalismo. É inerente ao capital seu desenvolvimento desigual e combinado, ou seja, um vínculo estrutural entre desenvolvimento e subdesenvolvimento. A combinação variada das possibilidades de extração de super lucros.

A automação intensifica as contradições do mundo do capital, quais sejam; a socialização crescente do trabalho agregado à redução do emprego e à apropriação privada; o processo do trabalho, etc. Nesse sentido é que se coloca a questão da maturidade do mundo do capital, com um forte desenvolvimento das forças produtivas, em contradição cada vez mais intensa com as relações de produção. Nessas condições residem os limites históricos para a onda longa de expansão e a entrada em um período de estagnação, a partir do início dos anos 70, e que colocam uma nova condição para implementação de políticas sociais.

O recesso 1974-75 jogou por terra as crenças de que as crises do capital estariam sempre sob controle por meio do intervencionismo keynesiano. O sonho marshallino (1967) da combinação entre acumulação, equidade e democracia política parecia estar chegando ao fim.

Houve uma resposta contundente do capital à queda das taxas de lucro da década de 70. Os anos 80 foram marcados por uma revolução tecnológica e organizacional na produção tratada na literatura disponível como reestruturação produtiva.

Dessa forma, a retomada das taxas de lucros desvincula-se do crescimento e do pleno emprego que substavam o pacto dos anos anteriores, inaugurando um período regressivo para os trabalhadores, com uma correlação de forças desfavorável, do ponto de vista político e das lutas de classes.

Se os “anos de ouro” comportavam algumas reformas democráticos, o que inclui direitos sociais, viabilizados pelos políticas sociais, o período que se abre é contra reformista, desestruturado conquistas do período anterior, em especial os direitos sociais.

2 – A desestruturação do Welfare State em tempos neoliberais.

A mundialização do capital não é um resultado inevitável de fatores econômicos refratáveis à ação política. Como componente intrínseco do processo de produção reprodução capitalista, marca um período de esgotamento da perspectiva de relação keynesiana das relações econômicas, políticas e sociais e do compromisso firmado entre grupos e classes sociais para gerar crescimento econômico, com impacto na estrutura das desigualdades sociais, o que só foi possível pelo estabelecimento de políticas sociais amplas e universais.

Se o Estado social foi um mediador ativo na regulação das relações capitalistas em sua fase monopolista, o período pós-70 marca o avanço de ideais neoliberais que começam a ganhar terreno a partir da crise capitalista 1969-73.

Os reduzidos índices de crescimento com altas taxas de inflação foram um fermento para os argumentos neoliberais criticarem o Estado social e o “consenso” do pós-guerra que permitirem a instituição do Welfare State.

Anderson (1975) afirma que o neoliberalismo surgiu como uma reação teórica ao Estado intervencionista e de bem-estar e que seu propósito era: Combater o Keynesianismo e o solidarismo reinantes e preparar as bases para outro tipo de capitalismo, duro, livre de regras para o futuro.

Para os neoliberais a crise resultada: do poder excessivo e nefasto dos sindicatos, e do movimento operário; que convocam as bases da acumulação e do aumento dos gastos sociais do Estado, o que desencadearia processos inflacionários; a intervenção estatal na regulação das relações de trabalho é negativa, pois impede o crescimento econômico e a criação de empregos.

Para os neoliberais, a proteção social garantido pelo Estado social, por meio de políticos reestributivas é perniciosa para o desenvolvimento econômico pois aumenta o consumo e diminui a poupança da população.

Com base em tais argumentos: os neoliberais defendeu uma pragmática em que o Estado não deve intervir na regulação do comércio exterior nem na regulação de mercados financeiros, pois o livre movimento de capitais garantirá eficiência.

Para os liberais deve haver: a sustentação da estabilidade monetária é meta suprema, o que só seria possível mediante a contenção dos gestos sociais e a manutenção da taxa “natural” de desemprego.

(outros itens não resumidos)

 

O BRASIL: DA DITADURA

O primeiro elemento a ser identificado é uma aparente falta de sincronia entre o tempo histórico brasileiro e os processos internacionais. Enquanto no plano internacional desencadeava-se a reação burguesa, o Brasil, no contexto da ditadura militar pós 64, vivia a expansão do “fordismo a brasileira”, por meio do Milagre Brasileiro. De outro lado, expendia-se também a cobertura da política social brasileira, conduzida de forma tecnocrática e conservadora, reintegrando uma dinâmica singular de expansão de direitos sociais em meio à restrição dos direitos civis e políticos.

O intenso salto econômico para diante promovido pela ditadura tem haver