DANOS MOARAIS

Reunião no Ministério da Educação tenta encontrar uma solução para a falta de documento de ex-alunos da Faculdade Alvorada

Representantes dos ex-alunos da Faculdade Alvorada se reuniram nesta quarta-feira (23), na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) do Ministério da Educação. A pauta da reunião foi o problema da falta de documentos para dar continuidade aos estudos diante do reiterado descumprimento pelos mantenedores da Faculdade Alvorada das determinações da SERES e das decisões judiciais para que forneçam a documentação de transferência aos alunos e acesso aos dados do sistema acadêmico. Estiveram presentes no MEC representantes de quase todas as instituições vencedoras da transferência assistida, o presidente e o vice-presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), o Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior e integrantes da SERES. Todos os presentes apresentaram alternativas para resolução dos problemas, que serão consideradas pelas IES vencedoras da transferência assistida e consolidadas para apresentação na reunião do CNE no mês de maio, em São Luiz do Maranhão.

As instituições que receberam os ex-alunos da Alvorada se comprometeram a apresentar até a próxima quarta-feira, um relatório dos principais problemas enfrentados pelos alunos e sugestões de soluções a serem consideradas pelo CNE. A pró-reitora do IESB, Regina Maria ofereceu o espaço para realização de reunião entre as instituições, na próxima sexta-feira. O presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Gilberto Gonçalves Garcia ressaltou a pertinência de que as instituições considerem sua autonomia, na proposta a ser apresentada, para estabelecer diretrizes permitindo a comprovação de aprovação dos alunos em disciplinas já cursadas na Alvorada, sem necessidade de qualquer providência anterior. Os representantes das instituições foram unânimes em dizer que não tomaram nenhuma decisão porque aguardam o respaldo jurídico do MEC/CNE. O Secretário Jorge Messias ponderou que a solução deve partir de uma ação administrativa, levando em consideração que a mantenedora da Alvorada descumpriu todas as determinações da SERES/MEC e todas as decisões judiciais interpostas para entrega dos documentos.

A proposta a ser apresentada será debatida pelos membros do CNE na próxima reunião do conselho no Maranhão. O Ministério da Educação aventou a hipótese de custear a viagem de um dos representantes dos alunos para acompanhar a decisão do CNE.

Documentos

Unieuro: A instituição foi a que recebeu o maior número de alunos da Alvorada (Administração, Direito, Educação Física, farmácia, fisioterapia e nutrição) e por regra de edital também recebeu documentos de cursos que ainda não foram atendidos pela Politica de Transferência assistida (letras, sistemas da informação e biologia). O pró-reitor, Edson Luís informou que as caixas contiam em grande maioria documentos pessoais (documentos de identidade, diplomas de ensino médio, contratos de serviços e dados pessoais) em poucos casos foram encontrados históricos incompletos, declarações de conclusões, certificados de colação de grau e em poucos casos diplomas de formados. Edson disse que os documentos são insuficientes para reconstrução dos históricos. Os alunos que quiserem podem solicitar a documentação na secretaria da faculdade e em um prazo de até 120 dias receberá a pasta com os documentos.

IESB: A instituição recebeu os cursos de enfermagem, psicologia e secretariado executivo. A pró-reitora da Regina Maria, disse que a instituição recebeu uma grande quantidade de alunos de outros cursos e destacou a garra e a dedicação dos ex-alunos da Faculdade Alvorada para os estudos. A Profa Regina disse ainda que o IESB tem buscado todas as formas