DESAFIO PROFISSIONAL: DIREITOS HUMANOS RESENHA CRITICA.

DESAFIO PROFISSIONAL – PASSO 5: DIREITOS HUMANOS RESENHA CRITICA.

1. Indicação Bibliográfica: Coleção Manual de Direitos Humanos – volume 07 Direito Humano à Educação – 2ª edição – Atualizada e Revisada. Novembro 2011 ISBN: 978-85-62884-05-4.
2. A presente resenha critica tem como intuito a análise do manual “Direito Humano a Educação”, criado pela Plataforma Dhesca Brasil e Ação Educativa, publicado no ano de 2011.

Essa resenha e de um material que faz parte de uma série com quatro publicações, organizadas pela Plataforma Dhesca Brasil, que tratam de aspectos dos direitos humanos abordando: meio ambiente, cidade, trabalho, educação, território e alimentação. O manual apresenta um conjunto de experiências com intuito de promover a justiciabilidade dos direitos educacionais, através da educação jurídica popular e dando apoio à mobilização social.

No primeiro tópico é abordado o tema: “A educação do Brasil” onde relata o crescimento da escolarização no Brasil, dizendo que o crescimento se deu principalmente pela ampliação do ensino público já a do ensino privado na educação básica é pequena em todas as etapas:

• Educação infantil.
• Ensino fundamental.
• Ensino médio.

Esta informação acima e comprovada com o levantamento de dados feito em 2010.

• 51 milhões de matrículas na educação básica, 85% delas nas redes públicas de ensino.

No tópico também e abordado que o número de pessoas que não sabiam ler e escrever diminuiu a taxa de analfabetismo caiu de 13,6% em 2000 para 9,6% em 2010 e hoje quase todas as crianças entre 6 e 14 anos estão matriculadas na escola. Mas vemos em outra pesquisa dada pelo manual que este problema esta longe de ser solucionado

• Taxa de analfabetismo 9,6%, o que equivale a cerca de 14 milhões de pessoas com mais de 15 anos de idade.

 Observa-se que nas pesquisas mostrada a um grande contingente de jovens que concluem a educação básica e não encontram oportunidades de acesso à educação superior gratuita e de qualidade as diferentes desigualdades marcam a educação brasileira este direito à educação está mais distante para quem é pobre, negro, para quem tem menos de seis ou mais de 14, para quem mora na zona rural, portador de alguma deficiência, presidiário, o índio não citado no manual, mas aqui relacionado pelo grupo sendo uma realidade aqui no nosso estado.

O Censo Escolar de 2005 identificou 2.323 escolas indígenas, em todos os Estados da Federação, com exceção do Piauí e Rio Grande do Norte. Em termos de dependência administrativa, há mais escolas municipais (52,39%) que estaduais (46,66%), com 0,95% de escolas particulares. Há diferenças importantes entre as regiões, que merecem ser evidenciadas: enquanto nas regiões Norte (62,08%) e Centro-Oeste (83,93%) predominam as escolas municipais, nas regiões Nordeste (83,93%), Sudeste (77,55%) e Sul (71,30%) predominam as escolas estaduais. Essas diferenças se acentuam quando verificamos a distribuição por dependência administrativa em cada Estado. Aí podemos perceber claramente tendências consolidadas em termos de vinculação municipal ou estadual. (fonte: https://pib.socioambiental.org/pt/c/politicas-indigenistas/educacao-escolar-indigena/censo-escola-indigena).

Da mesma forma que Inúmeros estudos já mostraram como é importante para o desenvolvimento da criança e seu futuro desempenho escolar a experiência da educação infantil o manual cita outra questão ainda longe de ser solucionada é a inclusão de alunos com deficiência. Apenas 36,7% das escolas públicas e 26,4% das escolas particulares incluem alunos com deficiência (2009). A infraestrutura das escolas fundamentais públicas também está longe do desejável: 28% dos alunos estudam em escolas que não possuem biblioteca e cerca de 40% deles não contam com quadra de esportes em suas escolas.

Portanto apesar desta ampliação do ensino e desta escolarização no Brasil, ocorre a desigualdade educacional persistindo uma taxa alta de analfabetismo e uma falta de acesso a escola e como mostra as pesquisas levantadas estes problemas estão ligados à falta de estrutura e má administração. Como toda causa a um efeito, o manual cita, mas problemas relacionados a estes dois itens:

• 800 mil crianças e adolescentes excluídos em todo o país e um grande número de estudantes abandonam os estudos ou termina em mais tempo do que necessário.
• Praticamente metade dos estudantes (43,9%) do ensino médio público não tem acesso a laboratório de ciências em suas escolas (2009)
• 9,1% das escolas de ensino médio não possuem sequer biblioteca.
• Somente 21% dos (as) professores (as) de física, 37,6% dos (as) professores (as) de química e 51,9% dos (as) professores (as) de matemática têm licenciatura nessas áreas de conhecimento.  

Certamente um dos maiores entraves é desvalorização do profissional da área de ensino. Dados oficiais do IBGE demonstram que o salário médio dos (as) professores (as) equivale a somente 60% do salário médio dos demais profissionais com formação equivalente.

Na pagina 13 o manual cita Mais desigualdades na educação brasileira:

• Existem 57,7 milhões de pessoas com mais de 18 anos que não frequentam escola e que não têm sequer o ensino fundamental completo (PNAD, 2009).
• Mais de 70%dos 473 mil adultos privados de liberdade no país não concluíram o ensino fundamental e apenas cerca de 17%  estão frequentando alguma atividade educativa (Ministério da Justiça).
• Estima-se que 15 milhões de brasileiros(as)possuem algum tipo de deficiência. Entretanto, em 2009, apenas 639.718 pessoas com deficiência estavam matriculadas na escola (Censo Escolar, 2009).
• A população negra, com média de 6,7 anos de estudo, tem praticamente 2 anos de estudo a menos que a branca (8,4 anos) (PNAD, 2009).
• O número médio de anos de estudo das pessoas de 15 anos ou mais de idade no Brasil é de 7,5; no Nordeste o número médio é de somente 6,3 anos de estudo, enquanto no Sudeste é de 8,2 anos de estudo (PNAD, 2009).
• 28% dos brasileiros – mais de um quarto da população – com idade entre 15 e 64 anos é analfabeto funcional. Entre aqueles que têm renda familiar de até um salário mínimo, há 55% de analfabetismo funcional; na população com mais de dois salários mínimos, a porcentagem cai para 22% (INAF, 2009).
• Enquanto o valor anual por aluno do Fundeb para cada estudante matriculado no ensino fundamental é de R$ 1.729 nos dez estados de menor arrecadação (AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI e RN), alcança R$ 2.640e

Logo após os tópicos citados acima o manual cita “Educação e Direitos Humanos” descrevendo sobre a história dos direitos humanos e suas leis e correlacionando com a Educação.

Breve histórico da historia dos direitos humanos na sequencia:

1. Os direitos humanos foram construídos com base na ideia de dignidade da pessoa humana, ou seja, de que todo ser humano, independentemente de qualquer condição pessoal, deve ser igualmente reconhecido e respeitado, não podendo ser tratado como instrumento de poucos, mas sim como fim de toda organização social e política. Muitas foram as lutas para chegar nesta ideologia.
2. A Revolução Americana e a Revolução Francesa contribuíram para uma serie de direitos, fazendo com que as pessoas passassem a se preocupar em garantir a vida e a liberdade dos indivíduos, sem os abusos e arbitrariedades do Estado.
3. Nas colônias da América do Sul e da África, ao mesmo tempo, os povos passaram a exigir os mesmos direitos proclamados na Declaração de Independência dos Estados Unidos da América (1776) e na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789).
4. Esses direitos acabaram influenciando as constituições de diversos países pelo mundo. Os direitos desse período histórico são chamados civis e políticos, denominados de primeira geração.
5. Com a Revolução Industrial ou a industrialização foram contratadas um grande números de pessoas em quase regime de escravidão, o dinheiro ficou nas mãos de poucos denominados burgueses assim iniciam as reivindicações por direitos econômicos, sociais e culturais. Denomina-se de segunda geração dos direitos humanos.
6. Em 1948, após os horrores cometidos durante a 2ª Guerra Mundial, como o genocídio de pessoas judias, ciganas e homossexuais promovido por nazistas e o ataque e destruição das cidades japonesas de Hiroshima e Nagazaki, alguns países criaram um documento, de alcance mundial, estabelecendo regras entre as nações e no interior de cada país – a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração incorpora tanto os direitos civis e políticos quanto os direitos econômicos, sociais e culturais.
7. Nesse período e criada a ONU – Organização das Nações Unidas, cujo principal propósito é a manutenção da paz, evitando a repetição das atrocidades cometidas nas duas grandes guerras mundiais.
8. Nos anos seguintes, a um desrespeito à diversidade cultural entre povos, ao meio ambiente, a devastação do planeta, a poluição do ar e da água, o acúmulo de lixo, assim como a continuidade da guerra e da exploração, fez surgir uma nova categoria de direitos humanos, que visa a proteger não somente a pessoa individual ou socialmente, mas também os direitos da humanidade, denominados de terceira geração.

Após o breve relato histórico o manual cita que foram criadas normas dos direitos humanos pautadas em características universais, interdependentes, indivisíveis e justificáveis:

• Universalidade – Significa que os direitos humanos valem para todo mundo.
• Indivisibilidade – Todas as pessoas têm direito a gozar dos direitos em sua totalidade.
• Interdependência – Todos os direitos estão relacionados entre si e nenhum tem mais importância do que outro.
• Exigibilidade e justiciabilidade – Os direitos podem ser exigidos quando forem desrespeitados ou violados.

No tópico seguinte a correlação a Educação como direito humano.