DESAFIO PROFISSIONAR 1/2015

[pic 1]

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

POLO: TUPÃ/SP

CURSO: SERVIÇO SOCIAL

DESAFIO PROFISSIONAL

A ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO BRASIL

ANTROPOLOGIA APLICADA AO SERVIÇO SOCIAL

DIREITO E LEGISLAÇÃO

NOME: INGRID GUANDALINI SAMOGIN

RA: 8564937649

TUTORA EAD: VALÉRIA ROSSI LOURENÇO

ASSIS

2015

---

Sumário

Passo 01        

Passo 02        

Passo 03        

Passo 04        

Referências        

---

Passo 01

A criança e o adolescente devem ser protegidos por toda a sociedade brasileira das diferentes formas de violência. De acordo com a declaração dos Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil através da Constituição Brasileira, toda criança tem o direito à vida, à alimentação, à educação, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, à profissionalização, ao lazer, à cultura e ao esporte, conforme preve:

Art. 227 da Constituição Federal Brasileira.

"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."

Em 1990 promulgou-se o "Estatuto da Criança e do Adolescente"- ECA,  para assegurar o cumprimento da constituição e esse prevê que quem possuir a guarda de uma criança ou de um adolescente deve, por obrigação, prestar assistência material, moral e educacional, presando sempre pelo bem estar dos mesmos. O artigo 19 do ECA garante o direito da criança ou adolescente de viver no seio familiar e, em casos excepcionais, em uma família substituta, cabendo o artigo 22 que ratifica os deveres que a família tem para com a criança e o adolescente.

---

Passo 02

        Durante a análise investigativa, fora constatado que as crianças possuem familiares vivos e com possível potencial para assumir a guarda das mesmas.

        Fora levantado que os avós paternos haviam falecido e que os avós maternos estão vivos, porém com a saúde debilitada, podendo não haver condições de cuidar das necessidades de uma criança de três e oito anos, vale ressaltar que essa seria a melhor alternativa, pois as crianças continuariam dentro da família direta.

        Não há possibilidade de manter a criança de três anos na cidade em que a mãe está presa, pois não poderá viver com a mãe dentro do presídio e, também, é incabível que se separe irmãos dentro dessa situação.

        Deve ser feito um estudo dos familiares para conhecer a real situação de cada e se é possível que as crianças possam ser mandadas para uma dessas famílias substitutas. Esse seria o melhor a se fazer nesse caso, pois mesmo que estejam em outro estado, os irmãos estarão juntos e sendo criados no seio familiar.

        Em última instância poderá ser considerado o encaminhamento dos irmãos para um abrigo que atenda as necessidades de ambos e que não necessite a separação dos mesmos.

---

Passo 03

O caso se montou a partir da prisão dos pais de uma criança de oito anos e uma de três anos, nesse momento, elas se encontram em um abrigo que não as separou.

Em averiguação da família dessas crianças, fora levantado que os avós paternos são falecidos e os maternos estão com saúde debilitada, podendo não haver condições de cuidar das necessidades das duas crianças.  Durante essa averiguação, fora levantado que há familiares que moram em outros estados com possível potencial para ter a guarda dos menores.

Não há alguma possibilidade de separar os irmãos e manda-los para famílias ou abrigos diferentes, pois é necessário que as mantenham em convívio familiar que atenda suas necessidades materiais e cognitivas.