DESIGUALDADES SOCIAIS NO MERCADO DE TRABALHO – AS POLÍTICAS DO POSSÍVEL

Patricia Rivero – NEPP-DH/UFRJ

Sociedade Brasileira de Sociologia - SBS

CONFERÊNCIA: DESIGUALDADES SOCIAIS NO MERCADO DE TRABALHO – AS POLÍTICAS DO POSSÍVEL

A questão da desigualdade tem sido abordada pelos filósofos contratuais e os fundadores da sociologia. Plasmada na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, primeira versão dos direitos humanos universais, a igualdade, junto ao direito à vida, à segurança e á propriedade configurava-se como direito universal fundamental. Com o surgimento do Estado-liberal, seres humanos diferentes do ponto de vista das suas aptidões e separados dos seus vínculos estamentais deviam se igualar, não só para serem mão-de-obra livre, senão também para ter acesso aos mesmos direitos e as mesmas oportunidades. Desigualdades, portanto, significa injustiça pela impossibilidade de acesso aos bens, aos direitos e oportunidades. Se Marx associava sociedade civil à sociedade de classes ao predomínio do homem burguês e egoísta, considerando a desigualdade inerente à sociedade capitalista, Alexis de Tocqueville, numa visão diferente, tinha detectado a igualdade como uma tendência das sociedades modernas e advertia para os perigos do despotismo das maiorias. No entanto, Durkheim descrevia a complexidade social da época a partir do aumento da densidade das relações sociais e da divisão do trabalho, destacando continuidade e mudança na solidariedade social. A “utopia” da solidariedade é contida na idéia de reciprocidade de Karl Polany (1975), apesar de que o “moinho satânico” do mercado destrua as formas sociais anteriores, anunciando a atual desigualdade.

Max Weber estuda a intersecção das diferentes esferas sociais, como o mercado, a política e a cultura, que se entrelaçam criando posições de status desiguais.

Assim, a questão da igualdade tem aparecido na teoria sociológica seja como utopia de um passado que já se foi, como projeto de uma sociedade futura ou atrelada a uma perspectiva analítica histórica.

As contradições entre mercado e sociedade manifestam-se dentro do próprio Estado, como o entende Claus Offe. As políticas públicas compreendidas como ações impulsionadas pelo Estado para reparar ou compensar as desigualdades sociais geradas pelo movimento do mercado são a base de teorias que fundamentaram o Estado de bem-estar social.

No mundo contemporâneo, as teorias sobre a segmentação dos mercados de trabalho como as expostas por Esping Andersen mostram que o mercado por si próprio não consegue resolver as desigualdades no acesso ao trabalho.

No Brasil, a teoria do desenvolvimento anunciou a modernização económica e a expansão da cidadania relacionada à incorporação ao mercado de trabalho dinâmico e regulamentado pelas leis trabalhistas. Porém, a cidadania foi escassa (Bruno Lautier, 1997) e a aplicação dos direitos pelo Estado brasileiro foi limitada.

Para Vilmar Faria (1976) a dimensão ocupacional seria o núcleo explicativo da desigualdade, que combina o aspecto normativo (privação de acesso aos direitos e garantias) com o material (privação de bens materiais e pobreza).

De acordo com a história do mercado de trabalho no Brasil, constata-se que sempre houve setores que ficaram fora da proteção das leis trabalhistas e também indivíduos que trabalhavam como autônomos e pequenos empresários sem reconhecimento legal (Faria, 1976; Carvalho, 1997). O Brasil ainda permanece longe de ser uma realidade na qual o trabalho assalariado seja uma fonte de homogeneização social. Se, no contexto europeu depois da Segunda Guerra Mundial, a sociedade dos assalariados foi acompanhada da extensão do Estado de bem-estar, na sociedade brasileira isto aconteceu mais tarde e de forma limitada, autoritária e paternalista (Santos, 1993; Reis, 1998). A fragmentação social no Brasil é histórica e há elementos na estrutura do mercado de trabalho que fazem da relação entre informalidade e desigualdade um processo de certa permanência. Ainda, fenômenos atuais como a incorporação nos mercados globais, as mudanças tecnológicas e as novas formas de organização da produção parecem estar contribuindo para acentuar esses processos.

O Brasil, em 30 anos passou de uma sociedade rural para uma sociedade predominantemente urbana, industrial e de serviços, onde aspectos da economia “tradicional” convivem até hoje com características de uma sociedade “moderna”, combinando indicadores de crescimento correspondente às sociedades mais ricas com altos índices de desigualdade de renda (Gráfico 1). Em 1990 o Brasil tinha o maior índice Gini de desigualdade de renda da América Latina (0,640), e em 2000 esse índice tinha diminuído (0,613), perdendo só para a Bolívia (0,614). Segundo os últimos dados da CEPAL (2009), o Brasil ainda tinha o maior índice de desigualdade de renda (0,590), continuando a ser o país mais desigual do continente mais desigual (Silva, 2003). Gráfico 2.

Na América Latina, o setor informal da economia nunca deixou de existir, embora esteja diferenciado dependendo do tipo e extensão do Estado de bem-estar por pais. Nos estados onde as políticas de bem-estar social e a regulação trabalhista aconteceram antes e de forma abrangente, como Chile, Uruguai e Argentina, a informalidade tem se mantido em níveis comparáveis aos dos países da OCDE com algumas flutuações. Enquanto em Estados de bem-estar mais tardios e extensão limitada, a informalidade manteve-se maior, como no caso do Brasil, oscilando entre o 47 e 30% dos ocupados, dependendo do período e da região.

No entanto, a desigualdade de renda vem caindo desde meados de 1990, a renda média dos pobres aumenta proporcionalmente mais que a dos ricos e o nível de desigualdade de renda é o menor dos últimos 30 anos. (Gráfico 3) Ainda, especialistas mostram-se céticos enquanto à significância e permanência dessa queda (Barros et al., 2006). A maior parte desta queda é atribuída às diminuições da desigualdade de renda no mercado de trabalho e aos programas de distribuição de renda como o Bolsa Família entre outros (Medeiros, 2007). Os efeitos das mudanças no mercado de trabalho sobre a queda da desigualdade podem ser explicados por dois fatores: a melhora na qualidade dos postos de trabalho e o aumento da qualificação da força de trabalho. O primeiro fator teve maior peso sobre a queda recente da desigualdade, portanto, políticas publicas visando melhorar a qualidade dos postos de trabalho, como a extensão das redes de proteção social, podem contribuir para a redução da desigualdade de renda (Barros et. al., 2006). A metade da redução da queda recente explica-se por melhoras no capital humano da mão-de-obra, que reduziu as

diferenças de remuneração