DIREITO EMPRESARIAL

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA

DIREITO EMPRESARIAL

MANAUS

2013

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA

SERGIO GOMES DOS RAMOS RA- 418344

ADRIANO AGUIAR LINS MONTEIRO RA- 440433

HUGO RAFAEL DO VALE DUARTE RA- 432861

SIDICLEI JOSÉ LOURENÇO ALVES RA- 438084

ANATERVAL SANTOS NEVES – 415578

ELIZANDRO BARBOSA DE SOUZA - 408686

Trabalho acadêmico apresentado pelo Centro de Ensino Superior Anhanguera, para obtenção de Nota Parcial da disciplina DIREITO EMPRESARIAL aplicado aos Cursos Superiores de Tecnologia em Logística, ministrado pelo Prof. Me. Ademir Cavalheiro Leite

Manaus

2013

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo o estudo do Direito Empresarial e o. Direito Comercial, bem como as conseqüências desta. O tema justifica-se no fato que, sendo a teoria da atividade empresarial relativamente nova para o Direito, a mesma ainda não está totalmente sedimentada, sendo considerada por alguns como parte do Direito Comercial e não como substituto deste.

No mundo atual é importante questionar o quanto o desafiador cenário globalizado causa impacto direto e indireto na reavaliação das diretrizes de desenvolvimento para o futuro. Não obstante, a hegemonia do ambiente político acarreta um processo de reformulação e modernização de todos os recursos funcionais envolvidos.

A propósito das condutas humanas ainda capazes de chocar uma sociedade já acostumada a todos os desatinos, levantam-se as vozes dos moralistas a invocar a necessidade de um repensar comportamental. Ética, infelizmente, é moeda em curso até para os que não costumam se portar eticamente. Não é raro que as proclamações morais de maior ênfase provenham de pessoas que nunca poderiam ser rotuladas éticas.

Desenvolvimento

Conceito de Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio.

Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.

O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, “do Direito de Empresa” que se estende do artigo 966 ao 1195. Como mencionado, o principal ator dentro do direito empresarial é o empresário, e este possui uma definição específica no mesmo artigo 966: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços“

Importante lembrar que sócios de sociedade empresária não são empresários, sendo considerados empreendedores ou investidores. Por sua vez, o empresário distingue-se da sociedade empresária, pois um é pessoa física (empresário) e o outro pessoa jurídica (sociedade empresária). Já a empresa deve ser entendida como atividade revestida de duas características singulares, ou seja: é econômica e é organizada. Tecnicamente, o termo empresa deve ser utilizado como sinônimo de “empreendimento”.

Todos que exercem a atividade empresarial são considerado empresário, o sujeito do Direito Empresarial. O atual direito comercial é dirigido à empresa e não mais ao comerciante dos tempos das “casas de armarinhos” (VENOSA. 2008, p. 63). Diante desta mudança o direito que regulamenta as atividades comerciais/empresariais deixam de estar centradas na pessoa que a pratica a atividade – comerciante/empresário – para se fundamentar na atividade, esta economicamente organizada. Todas essas observações demonstram que a teoria da atividade empresarial proporcionou uma mudança de estrutura no antigo Direito Comercial, regulado pela teoria dos atos de comércio, havendo um distanciamento entre os dois. A teoria da empresa é fruto da teoria dos atos de comércio, onde a figura do comerciante foi substituída pela figura do empresário que pode se dedicar às atividades de cunho comerciais, como as atividades de intermediação de bens e serviços (CAMPOS. 2010, p. 51).

HISTÓRICO DA EMPRESA

Dados do empreendimento

Razão Social. Tegma Gestão Logística atuante em Cargas e Encomendas.

Nome Fantasia: TEGMA

Ramo de Negócios: Transportes de cargas em geral;

Atividades relevantes: Armazenagem e Logística.

Porte do negocio: médio porte.

Funcionários: 20 profissionais.

. É composta por 5 sócios que são: Gerente Administrativo, Gerente Financeiro, Gerente Comercial, Gerente de Marketing, Gerente Contábil. Visando uma estabilidade no mercado e a viabilidade de nossa empresa os sócios participarão de forma direta na administração da empresa.

Renato oliveira de souza, Bacharel em Administração e Contabilidade, a função de Diretor Administrativo da empresa, pois possui vasta experiência na área gerencial.

Antonio Souza Neto: Bacharel em Administração com ênfase em Marketing, a função de Diretor de Marketing da empresa, pois possui vasta experiência no comércio varejista