DIREITO EMPRESARIAL I

AULA 1

1.1 Caso Concreto:

“Em vários países influenciados pelo Código francês, os códigos primitivos foram grandemente modificados e alguns,

mesmo, substituídos por outros, contendo normas mais atualizadas para a solução das questões comerciais. A Espanha

substituiu o Código de 1829 pelo de 1885; em Portugal, o de 1833 foi substituído pelo de 1888. Na Itália, o Código de

1865 foi revogado, em 1882, por um outro, e este, em 1942, substituído pelo Código Civil. Em muitos outros países

também os códigos foram revogados ou alterados de tal modo que dos primitivos pouco resta.” (MARTINS, 2001, p. 09).

Estabeleça a evolução do Direito Comercial, ressaltando a Influência do Código Civil Francês de 1807 e do Código Civil

Italiano de 1942.

Sugestão de gabarito:

Em relação à evolução histórica do Direito Empresarial podemos dizer que a primeira fase, chamada de subjetiva, ligava

a ideia do comerciante ao fato dele estar inserido ou não nas corporações de ofício. Na segunda fase, chamada objetiva,

fortemente influenciada pelo Código Civil Francês, o foco era a prática dos atos de comércio, pouco importando se o

comerciante detinha ou não uma matrícula. Modernamente, temos a adoção da Teoria da Empresa, incorporada no

Código Civil Italiano que traz a importância da empresa na circulação, produção de bens e prestação de serviços.

1.2 Questão Objetiva:

Considerando os perfis da Empresa de Asquini, introduzidos no Código Civil Italiano de 1942, é incorreto afirmar:

A) o perfil objetivo liga-se a aglutinação de bens necessários ao exercício da atividade empresarial;

B) o caráter subjetivo da empresa diz respeito à figura dos sócios, quem efetivamente exerce a atividade empresarial;

C) a organização dos fatores de produção, ligada à atividade empresarial nos dá o perfil funcional da empresa;

D) o perfil corporativo relaciona-se com o patrimônio da empresa e da contribuição dos sócios ou acionistas.

Resposta: Alternativa D. O perfil corporativo relaciona-se a inserção da empresa na sociedade e no diálogo com

colaboradores, fornecedores, um núcleo social para realização dos objetivos empresariais.

AULA 2

2.1 Caso Concreto:

Considerando que o novo Código Civil afasta do direito comercial a antiga figura do comerciante, que se caracterizava

pela prática habitual de atos de comércio e que sob o enfoque da teoria da empresa o enigmático e impreciso conceito

de ato de comércio é esquecido, surgindo a empresa como o novo núcleo do direito comercial atual, diga qual o conceito

de empresa e empresário.

Sugestão de gabarito:

O Código Civil de 2002 em seu artigo 966 conceitua o empresário como sendo aquele que exerce profissionalmente

atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, filiando-se a teoria subjetiva

moderna. O Código Civil de 2002 não traz o conceito de empresa, apenas indica os elementos que a compõem.

2.2 Questão Objetiva:

O Código Civil de 2002 incorpora a Teoria de Empresa ao ordenamento jurídico Brasileiro e vincula o conceito de

empresa:

a) ao valor do faturamento anual e porte da empresa;

b) ao estabelecimento ;

c) à organização dos fatores da produção;

d) à espécie de atividade econômica realizada;

e) ao objeto social da empresa.

Resposta: Alternativa C. Artigo 966 do Código Civil.AULA 3

3.1 Caso Concreto:

Lucas, e Mário, artistas, decidem constituir sociedade para realização de peças de teatro que serão apresentadas em

todo território nacional. Para tanto, alugam um imóvel, contratam uma secretária e um produtor. De acordo com a Teoria

da Empresa Lucas e Mário são considerados empresários?

Sugestão de gabarito:

Não. Conforme artigo 966, parágrafo único do Código Civil, “não se considera empresário quem exerce profissão

intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se

o exercício da profissão constituir elemento de empresa”. Ensina Mônica Gusmão “se atividades artísticas, científicas,

literárias ou intelectuais forem exercidas pelos respectivos profissionais, ainda que com auxílio de colaboradores, não há

que se falar em elemento de empresa (atividade econômica organizada)”.

3.2 Questão Objetiva:

Luiza e Carlos são casados e decidem constituir sociedade para produção e comercialização de artefatos de couro. De

acordo com a legislação vigente, podemos dizer que a sociedade poderá ser constituída se:

A) não tenham casado no regime de comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória.

B) o regime de bens constar do contrato social.

C) houver anuência do órgão responsável pelo registro.

D) casados no regime de comunhão universal de bens.

Resposta: