DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1ª Questão.

João lhe procura para defesa de seus direitos em Juízo. Informa que pretende demandar em face de Rômulo, amigo de longa data que não honrou uma dívida de R$ 55.000,00(valor já atualizado aos dias de hoje). Como João é ainda estudante de direito, ele pergunta como seria elaborada a petição inicial, especialmente no item do “pedido”, pois ainda não estudou tema na faculdade. Informa ainda que Rômulo ainda não devolveu um videogame ATARI que foi emprestado ano passado e se poderia pedir a devolução na mesma demanda.

Indaga-se:

a) O pedido a ser formulado no caso da cobrança dos R$ 55.000,00 é condenatório, declaratório ou constitutivo? Justifique a resposta.

É condenatório, pois cuidamos de condenar o réu a pagar a dívida de R$ 55.000, 00. Lembremos que toda sentença condenatória tem um cunho declaratório uma vez que o juiz declara a existência da relação jurídica entre as partes para só então condená- lo.

b) É possível cumular o pedido de cobrança de R$ 55.000,00 com o pedido de devolução do videogame ATARI? Qual o fundamento legal? Justifique.

Sim, pois a lei não exige exatamente a conexidade entre os pedidos. Art. 292 CPC

c) Qual a relação existente entre o art. 189 do Código Civil e o art. 286 e seguintes do CPC? Justifique.

O art. 189 CC fala sobre a prescrição (perda da pretensão). O juiz pode reconhecê- la de oficio. Poderá indeferir a inicial sob este argumento o que levará a extinção do processo com apreciação do mérito (art. 295, IV, CPC c/c art. 269, IV CPC).

d) Seria possível alguma medida de urgência no presente caso? Justifique.

Não, pois ausentes os requisitos da tutela de urgência. Não estão presentes os requisitos do art. 273 CPC.

2ª Questão. Na cumulação sucessiva de pedidos, é correto afirmar:

c) há entre os pedidos relação de prejudicialidade, tanto que o segundo pedido só poderá ser atendido se o primeiro for acolhido pelo juiz;