Desafios Da ética

Com a Nova Gestão Pública, a ética tornou-se uma área de preocupação e como tal deverá adaptar-se às novas formas de governação e de serviço público, até porque a satisfação das necessidades dos cidadãos é um ponto essencial de quando nos referimos aos Serviços Públicos.

A Nova Gestão Pública admite que a privatização é o mecanismo adequado para estabelecer a eficácia, eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, principalmente porque as práticas privadas são mais qualificadas e precisas.

Na abordagem da ética, esse movimento desafiou as ideias antigas da administração, pois acreditava que os administradores trabalhavam como profissionais técnicos, de acordo com os desejos dos Políticos.

O Reinventing Governement da Administração Pública deve considerar dois aspetos: a missão, que é a satisfação das necessidades dos clientes e, melhorar a produtividade, que é conseguido através da distinção entre os resultados e a quantidade de recursos implícitos.

Os pedidos dos clientes também devem ser cumpridos, uma vez que "o propósito de um negócio é criar um cliente "(Drucker, 1964, 85).

Esta perspetiva defende que, a fim de tornar possível o progresso da produtividade na administração pública, as estruturas hierárquicas devem ser flexíveis.

Quanto à posição ética, os autores deste movimento, defendem que o uso de dispositivos de privatização não altera o fato de que o Estado tem a responsabilidade como o organizador, tem que supervisionar e controlar todo o processo, tendo em conta a satisfação dos cidadãos, bem como a execução de eficiência, eficácia e responsabilidade.

Estes dois movimentos moldaram aspectos importantes que tiveram consequências sobre a ética nos dias de hoje.

A transição entre o modelo Weberiano para o atua, trouxe novas preocupações éticas. O Governo torna-se parceiro público e privado, por isso a delimitação entre o público e o privado é imprecisa.

A NPM formula uma distinção clara entre a burocracia estatal e de mercado. A implementação da noção de negócios e competição em gerencialismo intensifica a idéia de orientação para o cliente. Essa idéia promove a transparência do governo. O desempenho dos funcionários públicos é avaliado e controlado, principalmente porque o serviço ao público tem um valor fundamental na administração pública.

O Caso Português

Analisando as iniciativas éticas em Portugal, o "Código do Procedimento Administrativo" (1991) é um documento legal importante que demonstra a transparência na relação entre o cidadão e a administração.

Em 1993, a Secretaria " para a Modernização Administrativa "publicou a" Carta de Ética ", que pretende descrever os deveres dos funcionários públicos, seguindo os princípios mais importantes do "Código de Procedimento Administrativo ", sendo um pequeno texto com os valores e as linhas de conduta dos agentes públicos. Hoje em dia, o impacto desta carta é bastante imperceptível.

No entanto, a combinação de ética com a transição entre os dois modelos mencionados anteriormente leva-nos a enfrentar uma situação que não é consensual, por exemplo, a publicação de leis enquanto regulamentos antigos não foram revogadas. Estas circunstâncias aumentam os problemas éticos. A Administração Pública é influenciada diretamente pelo Estado Nação, onde o valor essencial é o respeito do direito.

Com a NPM, a estratégia é alterada, tudo passa a ficar centrado nos cidadãos.

No modelo antigo, o cidadão exigia um serviço e a Administração Pública analisava-o a fim de decidir se era possível ou não executá-lo. Na nova condição, a Administração Pública tem que ajudar o cidadão a resolver o seu problema/solicitação.

Atualmente, a Administração Pública funciona como uma rede, ou seja, serve um grande número de atores, inúmeros rostos, ambientes abundantes e posições.

A diversidade e complexidade da estrutura contemporânea amplificam e dificultam a gestão da ética, sugerindo uma perspectiva multidisciplinar.

A implementação das TIC, por exemplo o e-governo, contribui com mais perguntas éticas.

Esta nova realidade representa um sério desafio para os gestores. Há necessidade de promover a utilização da internet para funcionários e clientes, tendo em vista a simplificação dos procedimentos, tempos de decisão, eficácia, qualidade e eficácia do serviço público. No entanto, as estratégias tradicionais e hierarquia organizacional não têm sucesso em locais de trabalho virtuais.

A ética deste novo milénio envolve a necessidade de uma orientação de acordo com valores claros, especialmente para