Desenvolvimento Local

DESENVOLVIMENTO LOCAL E SUA RELAÇÃO COM O ESTADO E O TERCEIRO SETOR

Autores: Mariana López Matias

Instituição: Universidade Federal de Pernambuco

Palavras-chave: desenvolvimento local, Estado, Terceiro Setor

TÍTULO: Desenvolvimento Local e sua relação com o Estado e o Terceiro Setor.

PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento Local, Estado e Terceiro Setor.

INTRODUÇÃO:

O desenvolvimento local[1] é uma temática que vem ganhando relevância, suscitando discussões, reflexões e motivando novas práticas e posturas frente ao “processo de desenvolvimento” em todo o mundo. A hegemonização das políticas neoliberais e a emergência de um novo paradigma de acumulação encontram na escala local a flexibilidade necessária para sua reprodução.

No Brasil, na década de 80, o conceito de desenvolvimento local ganhou mais significado com as reflexões sobre as primeiras experiências de descentralização de políticas públicas, durante o debate em torno da formulação da Constituição Federal e das reflexões sobre poder local. Frente ao chamado processo de globalização, na concepção neoliberal, o local surge como uma nova visão e perspectiva a partir de suas potencialidades e identidades. Diz Montaño:

“o que se transfere para a esfera local/municipal são apenas os processos administrativos, gerenciais, não os políticos decisórios, dada a incapacidade de muitos municípios de autofinanciar sua ação social, o que implica apenas uma desconcentração financeira e executiva, mantendo uma centralização normativa e política” (2003:192)

Entra em cena a importância da sociedade civil como protagonista junto ao Estado do desenvolvimento, surgindo uma nova utopia: a de uma democracia global e transparente, na qual a sociedade civil controla o Estado e assume o problema social. Essa utopia surge nas mais diversas regiões e países, em pequenos e grandes movimentos, dando origem a uma reordenação das organizações não-governamentais e ao chamado terceiro setor.

Esta proposta vem dentro do que Coutinho considera como ideário neoliberal, que pressupõe que “tudo que vem do Estado é ruim, então privatizemos o que pertence ao Estado, entregando o patrimônio público à sociedade civil” (2002:35).

Numa lógica inversa à formulação de Coutinho, os protagonistas do neoliberalismo tentam repassar para a sociedade civil e o poder local a co-responsabilidade com o Estado e o mercado na intervenção das chamadas “questões sociais”, sendo estimulada a ação descentralizada, com foco no local.

DESENVOLVIMENTO:

Hoje não há um consenso em relação ao processo de desenvolvimento local, entretanto trataremos da visão do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD[2]. Para Zapata[3], o conceito deDesenvolvimento Local “diz respeito a um processo orgânico, um fenômeno humano, portanto não padronizado. Envolve os valores e o comportamento dos participantes. Suscita práticas imaginativas, atitudes inovadoras, espírito empreendedor” (2000:34), em franca posição neoliberal que se apóia nas formulações Schupeterianas.

A concepção do termo Desenvolvimento Local quando articulado ao de participação, defende um direcionamento democrático das políticas locais, participativos e de superação de heranças do passado, como clientelismo, paternalismo, assistencialismo, corrupção, fisiologismo e o nepotismo. De acordo com esta concepção, o PNUD defende uma reestruturação territorial que segundo seu discurso permita construir um modelo de desenvolvimento participativo, que potencialize as capacidades humanas e naturais, “oportunizando para todos a apropriação da riqueza produzida”. “Pressupõe a combinação de esforços exógenos e endógenos, governamentais e não-governamentais, públicos e privados, construindo, dessa forma, uma densa rede de relações”. (PNUD, 2000:37).

Portanto, para que este processo na sua concepção multidimensional – segundo o projeto político-ideológico do programa - possa transcender as ações locais, é necessário um grande esforço no sentido de capacitar e qualificar o “capital humano”[4], fortalecendo as estruturas organizacionais da sociedade. Nessa perspectiva, deve haver uma crescente e ativa participação da sociedade civil no controle social do poder estatal e nas lutas de ampliação de direitos sociais e trabalhistas e de participação do trabalho nas decisões econômicas. Há de se destacar que nas linhas do PNUD há uma tentativa de demonstrar que não significa uma substituição da responsabilidade estatal com a questão social, defende, no discurso, o princípio da universalização das políticas sociais, consideradas como direito de cidadania, o que configuraria a preservação de verdadeiras conquistas históricas obtidas pelas classes trabalhistas. Entretanto, na lógica neoliberal, as conquistas de classes são estirpadas, e os direitos adquiridos são perdidos.

Na perspectiva de confirmação deste entendimento, há quem afirme que, quando se trata de pensar a questão do desenvolvimento local, uma nova trindade tomou lugar da antiga, que era formada pelos mundos do “capitalismo/socialismo/países em desenvolvimento”. O trio do final do século seria composto pelo mercado, Estado e a sociedade civil[5]. Ou seja, já não se fala da contradição capital/trabalho, portanto não se trata da sociedade de classes[6].

Assim, o Programa defende a ascensão da sociedade civil[7] como protagonista do desenvolvimento, direcionando-se, portanto, o foco das discussões sobre desenvolvimento.

Na perspectiva do PNUD, a gestão municipal assume paulatinamente novas funções, tais como mobilização e articulação para o desenvolvimento, planificação estratégica participativa, estímulo à cooperação e associativismo, concertação estratégica de atores locais para objetivos comuns, e reforço da cultura e da identidade local.

O controle social e a transparência são apontados no Programa como a base fundamental dessa nova perspectiva de gestão e, segundo essa compreensão deve estar presente em qualquer que seja o mecanismo de “concertação”[8] exercitado, de tal forma a possibilitar não apenas o acesso a bens e serviços, mas, sobretudo, o “empoderamento das comunidades” menos favorecida. No entender dos dirigentes, construindo um novo paradigma a partir da perspectiva neoliberal: o Estado a partir da sociedade civil. Como se a sociedade estivesse de fato dirigindo o processo autonomamente e independente