Desenvolvimento da saúde pública no Brasil

1. INTRODUÇÃO

A saúde pública é uma área muito criticada atualmente, são várias as queixas a seu respeito, desde o atendimento precário às filas imensas enfrentadas pelos brasileiros para consegui-lo. Em nosso país, esta é uma realidade marcante, nosso sistema de saúde passou por vários processos históricos e conflituosos na tentativa de superação da violação desses direitos sociais. Considerando os problemas encontrados, as políticas públicas surgem na tentativa de minimizar as distorções sociais e atender as revindicações por melhores condições de saúde, melhores condições de trabalho dos profissionais da área, melhoria das acomodações hospitalares em quantidade e qualidade, enfim, uma luta constante na tentativa de validação dos direitos sociais previstos na lei.

Segundo a Constituição Federal de 1988, no Título VIII (Da Ordem Social), Capítulo II (Da Seguridade Social), Seção II (Da Saúde), artigo 196, saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 1988).

A saúde é um direito fundamental, por isso, a necessidade de uma seção própria na constituição, no entanto, a aplicação desta ainda se distancia da garantia direito social. Esses direitos são relevantes para melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros, em especial, a parte da população que sofre com as desigualdades sociais, a garantia destes direitos esta atrelada a garantia da vida da população.

Apesar de ainda enfrentarmos muitos problemas, temos que considerar os avanços históricos para a ampliação destes direitos, como afirma Pereira e Zambon (2013):

Há de se considerar um grande avanço a ampliação destes direitos pela última Constituição Federal, após grande mobilização das organizações sociais, bem como a necessidade de adequação às recomendações de documentos internacionais como a Declaração dos Direitos Humanos de 1948.

No desenvolvimento da saúde pública no Brasil, ocorreram vários processos e políticas públicas que buscaram a garantia deste direito social, mas ainda a muito a se transformar, esse processo construção ainda está em andamento e precisa ser potencializado para que haja melhorias mediante as condições atuais.

2. DESENVOLVIMENTO

Desde a época do Brasil colônia, o estado intervém nos serviços de saúde, no entanto, ações efetivas a este respeito só ocorrem no período da república.

A vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil em 1808 determinou mudanças na administração pública colonial, inclusive na área da saúde. A cidade do Rio de Janeiro apresentava o principal porto do país e com isso se tornou o centro das ações sanitárias, devido a sua importância econômica, sendo assim ocorreram grandes modificações nesse setor com o intuito de preservar a característica de polo exportador de mercadorias (BERTOLLI, 2014).

As ações estatais de serviços de saúde na época da colônia foram ineficazes e muitos brasileiros lutaram contra as próprias doenças e a morte devido a precariedades sanitárias do período. Já nesta época a desigualdade social já imperava, pois só as famílias mais ricas podiam custear seus tratamentos no exterior. Devido a estas condições, o Brasil chegou a ser considerado um país insalubre como afirma Bertolli (2014).

No final do século XIX e início do século XX, com a proclamação da República e as mudanças do contexto histórico do país, a saúde toma novos rumos. Neste período o Brasil era um país agrícola e sua economia era baseada na cultura do café, desenvolviam-se as indústrias e o país recebia os imigrantes em grande escala. Porém, neste contexto, o país ainda carecia de uma política sanitária, pois os grandes centros estavam a mercê das epidemias como malária, varíola, febre amarela e a peste, o que gerou preocupação na oligarquia cafeeira e no governo (PEREIRA; ZAMBON, 2013).

Diante de tal realidade surgiu o modelo campanhista, modelo inspirado no regime militar e que chegava a usar de força para tentar combater as epidemias. Um ícone destas campanhas foi o sanitarista Oswaldo Cruz, nomeado pelo presidente, desenvolveu ações de erradicação das epidemias com o auxílio das forças armadas. Neste período também aconteceu a revolta da vacina, quando o governo cria a lei de vacinação obrigatória no combate a varíola em 1904, devido a falta de informação e as ações inadequadas do exército, a população se revoltou e saiu as ruas para se manifestar.

As intervenções na área da saúde para enfrentar essas questões concentravam-se nos modelos das campanhas sanitaristas, com o objetivo de combater as endemias que afligiam a população, em especial aos trabalhadores urbanos. Uma grande referência para esta intervenção foi o Drº Oswaldo Cruz (BRAVO, 2014).

Na era Vargas, mudam os rumos da políticas no país e também as ações na área da saúde que são direcionadas aos trabalhadores devido aos interesses industriais e comerciais para a manutenção das forças de trabalho. A Constituição de 1934 assegura algumas garantias aos empregados, assistência médica, licença remunerada, carga horária reduzida e salário mínimo, consolidados em 1943 com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

Com essas transformações muitos brasileiros antes desamparados tiveram acesso a condições melhores de saúde e com a CTL as garantias trabalhistas se tornaram obrigatórias.

De acordo com a CLT, o trabalhador obteve algumas garantias trabalhistas obrigatórias como o pagamento de salário mínimo, indenização aos acidentados, tratamento médico aos enfermos, o pagamento de horas extras, férias remuneradas a todos os trabalhadores que possuíam carteira de trabalho (BERTOLLI, 2014).

Segundo Paim (2009), na década de 40, ocorreram reestruturações e ampliações relevantes para a área da saúde.

Na década de 40, foram tomadas medidas de reestruturação e ampliação dos órgãos de saúde dos Estados. Neste sentido, as ações passavam então a serem coordenadas e centralizadas pelo governo federal através do MESP. Observa-se também, que durante este período, houve a criação do Serviço Especial de Saúde Pública – SESP, o qual na década de 50 teria importante atuação no combate à malária, em pesquisas de doenças tropicais e na educação sanitária. Somente em 1953 ocorreu a divisão da saúde e educação,