Desigualdade Social

CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS:

DEMOCRACIA, CONTROLE SOCIAL E INSTITUIÇÕES

Eduardo Granha Magalhães Gomes

CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS:

DEMOCRACIA, CONTROLE SOCIAL E INSTITUIÇÕES

Banca examinadora:

Prof. Orientadora Maria Rita Garcia Loureiro Durand

Prof. Maria de Fátima Junho Anastasia

Prof. Fernando Luiz Abrúcio

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO

EDUARDO GRANHA MAGALHÃES GOMES

CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS:

DEMOCRACIA, CONTROLE SOCIAL E INSTITUIÇÕES

Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em

Administração Pública e Governo da FGV/EAESP

Área de concentração: Governo e Sociedade Civil no

Contexto Local, como requisito para obtenção de título de

mestre em Administração Pública e Governo.

Orientadora: Maria Rita Garcia Loureiro Durand

São Paulo

2003

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GOMES, Eduardo Granha Magalhães. Conselhos Gestores de Políticas

Públicas: Democracia, Controle Social e Instituições. São Paulo: EAESP/FGV,

2003, 110 p. (Dissertação de Mestrado apresentada ao Curso de Mestrado de

Administração Pública e Governo da EAESP/FGV, Área de Concentração:

Governo Local e Sociedade Civil).

Resumo: A proliferação dos conselhos gestores de políticas públicas enseja a

avaliação do potencial desta nova institucionalidade, para aprofundar o

conteúdo democrático na gestão das políticas públicas e para aumentar a

eficiência destas por meio do controle social. Este estudo trata precisamente

deste assunto, focalizando as dimensões representativa e deliberativa de

democracia que permeiam os conselhos, bem como as possibilidades de

controle sobre os governantes, sobre a política em si e sobre os resultados.

Faz ainda, a partir de uma perspectiva institucionalista, o cotejamento do

potencial, avaliado teoricamente, com uma abordagem institucional concreta,

do Conselho Municipal de Saúde de Santo André.

Palavras-chaves: Conselho; Democracia Deliberativa; Representação; Controle

Social; Instituição.

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SUMÁRIO

Introdução ......................................................................................................... 4

Capítulo 1 - Questões acerca da participação democrática ....................... 17

1.1 A democracia ............................................................................................... 17

1.2 Problemas da democracia representativa ................................................. 21

1.3 Novas formas de participação da sociedade e o controle social ................. 26

1.3.1 Governança e participação da sociedade .............................................................. 28

1.3.2 Controle social e outros controles .......................................................................... 30

Capítulo 2 - Participação e controle social no Brasil: os conselhos

municipais gestores de políticas públicas ................................................... 35

2.1 Participação popular no Brasil ................................................................... 35

2.2 Conselhos gestores de políticas públicas: conceito ................................ 38

2.3 A febre “conselhista” no Brasil: disseminação e dificuldades ................ 40

Capítulo 3 - O potencial dos conselhos municipais: representação,

deliberação e controle ................................................................................... 44

3.1 Os conselhos e a questão da representação............................................. 46

3.2 Os conselhos e a questão deliberativa ...................................................... 50

3.3 Os conselhos, o controle e a responsabilização ....................................... 56

3.3.1 As diferenças entre controle, accountability e responsabilização ................ 57

3.3.2 O potencial dos conselhos como atores de controle social ........................... 60

Capítulo 4 - A importância do design institucional e o arcabouço

institucional dos conselhos de saúde .......................................................... 66

4.1 A importância das instituições ................................................................... 66

4.2 Uma abordagem institucional dos conselhos ........................................... 69

4.2.1 Regras de representação