Diagnóstico da situação da Infância no Ceará

 Diagnóstico da situação da Infância no Ceará

As desigualdades sociais se apresentam como uma das principais causas da deterioração da condição infantil no mundo. Isso nos revela, que apesar dos avanços das normativas internacionais e nacionais à respeito da  garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, na prática, os avanços legais não estão sendo revertidos em melhoraria das condições de vida desses atores sociais. Ou seja, estamos longe de cumprir as condições ideias do que foi pactuado na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança de 1989, na medida em que as crianças continuam sendo as primeiras e principais vítimas da recessão econômica, da pobreza e da violência.

Em âmbito nacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, disposto na Lei n. 8.069, de 13.07.1990 (BRASIL, 1990), é o instrumento que prevê a proteção integral à criança e ao adolescente, garantindo-lhes gozo de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

O Ceará, assim como os outros estados brasileiros, enfrenta enormes desafios no que diz respeito ao cumprimento do que prevê tanto a Constituição Federal quanto o ECA no que diz respeito à proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Situado no Nordeste do Brasil, região essa, com índices elevados de pobreza, possui uma população de mais de 8,5 milhões de habitantes, sendo que 25,90% dessa população tem 0 a 14 anos idade. (IBEGE/CENSO 2010)

Os dados do Censo de 2010 e da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicilio - PNAD apontam que ao longo dos anos a população na faixa etária de 0 a 14 anos vem decrescendo. Em 1998, o Ceará registrava cerca de 2.512.453 da população na faixa de 0 a 14 anos, o que representava 35,72% da população. Já em 2014 a população nessa faixa etária baixou para 22,67% acompanhando a tendência nacional.

Gráfico 1: Percentual da População na faixa de 0 a 14 anos

Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

Em relação ao gênero os dados do estado acompanham a tendência da população no geral e apresentam um percentual um pouco maior da população masculina frente a feminina para a faixa etária de 0 a 14 anos.

   Gráfico 2: Percentual da População na faixa de 0 a 14 anos por sexo

   Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

Outro indicador que segue a tendência nacional é da distribuição populacional na zona. Como já identificado nos anos anteriores a população que habita a zona rural é em menor proporção da que vive em zonas urbanas.

Gráfico 3: População de Crianças e Adolescentes entre 0 e 18 anos segundo Situação de Domicílio

Fonte: IBEGE/CENSO

Gráfico 4: População de Crianças e Adolescentes entre 0 e 18 anos segundo Situação de Domicílio na Zona Rural

Fonte: IBEGE/CENSO

Sobre a questão da pobreza a ONU, no relatório Investindo no Desenvolvimento: Um plano prático para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (2005) identificou o nordeste brasileiro, o oeste da China, o norte da Índia e o sul do México como as regiões com os maiores índices de pobreza do mundo. Outro estudo relevante das Nações Unidas, O Estado das Cidades do Mundo 2010/2011: Unindo o Urbano Dividido (2010) destaca que cinco cidades brasileiras estão entre as 20 mais desiguais do mundo, sendo a capital cearense a 13ª nesse grupo e, a 1ª na região Nordeste.

Já o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS  aponta que no Ceará 17,8% da sua população vive em situação de extrema pobreza. Segundo dados do IBGE o estado do Ceará em 2010, possuía 1.502.924 moradores residentes em domicílios com rendimentos mensais por pessoa que não ultrapassavam o valor  de R$ 70,00. Valor esse estipulado pelo MDS como o de referência para a  linha de miséria.

Tais dados ficam mais dramáticos quando comparamos a população em geral com o grupo populacional de crianças e adolescentes em situação  de extrema pobreza. Dados do estudo sobre a Extrema pobreza infantil, desigualdade e crescimento nos municípios cearenses do IPECE (2016) apontam que para a faixa populacional, com idade entre 0 e 14 anos, as taxas são superiores as do restante da população do estado.

Tabela 1 – Percentual de população em situação de extrema pobreza e total e extrema pobreza infantil – Ceará – 1991/2010

Ano	Taxa de extrema pobreza – total	Taxa de extrema pobreza - infantil
1991	39,76	50,76
2000	28,11	39,85
2010	14,69	22,38

Fonte: IPECE Texto para discussão n 116 com base nos dados do PNAD (2013).

        Os dados do IPECE demonstram, que apesar de ter ocorrido uma significativa diminuição da população em situação de miséria no estado, as taxas continuam elevadas, principalmente quando falamos de crianças e adolescentes que registraram taxas superiores as do total da população.

No quadro abaixo identificamos os municípios cearenses que se encontram entre os dez com taxas mais altas de pobreza e os dez com as taxas baixa.

Quadro 1 – Municípios com as dez maiores e menores proporções de pessoas extremamente pobres (total infantil) - Ceará – 2010

Município	% de extremamente pobres – total	Município	% de extremamente pobres – infantil
10 Maiores
Granja	43,63	Ipaporanga	59,56
Ipaporanga	42,11	Granja	57,16
Miraima	41,87	Croatá	55,34
Choró	41,75	Choró	54,00
Croatá	41,08	Miraima	53,91
Santana do Acaraú	39,10	Tarrafas	53,19
Graça	37,99	Graça	51,72
Amontada	37,41	Santana do Acaraú	50,50
Viçosa	36,84	Araripe	50,23
Araripe	36,68	Ararendá	50,15
Município	% de extremamente pobres – total	Município	% de extremamente pobres – infantile
10 Menores
Limoeiro do Norte	7,98	Pacajus	11,83
Pacajus	7,96	Maranguape	11,45
Russas	7,55	Limoeiro do Norte	11,29
Horizonte	7,51	Horizonte	10,64
Juazeiro do Norte	6,73	Juazeiro do Norte	10,55
Pacatuba	6,66	Pacatuba	10,44
Caucaia	6,53	Caucaia	10,17
Eusébio	5,60	Eusébio	8,78
Maracanaú	4,59	Maracanaú	7,29
Fortaleza	3,36	Fortaleza	5,73

Fonte: IPECE Texto para discussão n 116 com base nos dados do PNUD (2013).