Direito A Integridade Fisica

O direito à vida e o direito ao próprio corpo, vivo ou morto. O direito à vida é tutelado desde sua criação com o nascimento à velhice resultando na morte, passando pelos alimentos, planejamento familiar, habitação, educação, proteção médica, entre muitos outros direitos. O direito ao corpo vivo compreende tudo aquilo relacionado ao corpo humano, desde o espermatozóide e o óvulo até a possibilidade de mudança de sexo. O direito ao corpo morto, por sua vez, diz respeito ao sepulcro, à cremação, ao culto religioso e à experiências cientificas post mortem.

A base legal no que se refere à integridade física estão presentes no Código Civil Brasileiro/2002 nos artigos 13, 14 e 15.

O Direito Civil teve um grande caminhar durante a história da humanidade, e foi dái que nasceu os Direitos do Homem tem como marco inicial a Revolução Francesa, logo depois pela Revolução Americana.

Essa evolução é a garantia dos direitos individuais e se liga ao surgimento de uma nova classe – a burguesia - em meio às barbáries cometidas, a violação dos direitos de integridade do ser humano, fruto da centralização dos poderes em figuras despóticas, como reis e senhores feudais.

Se fazia necessáriaao que positivasse tais direitos individuais para que houvesse certa previsibilidade e harmonia nas relações comerciais, que era ocarro chefe do capitalismo. assim a evolução social, cultural e política da humanidade está diretamente relacionada ao desenvolvimento dos meios de produção e à propriedade privada – esteios do capitalismo. Fazendo com que estes direitos não fossem mais violados. Esta evolução culminou nas constituições de grande vulto mundial, como a constituição alemã de Weimar, a qual positivou diversas normas que resguardassem os direitos fundamentais do ser humano, entre estes os de personalidade,como é entendido e positivado no Código Civil de 2002. Na época, era importante garantir tais direitos, o Código Civil de 1916, vigente até 2002, não abordava explicitamente esta garantia, apenas refletindo os interesses pecuniários e os salvaguardando para a classe dominante.

Proteção à integridade física pode ser conceituado de forma básica como uma norma de resguardo do corpo de um indivíduo. No entanto, é extremamente inadequado e simplório, e não se entede a complexidade da psiquê do ser humano. De maneira geral, todos os preceitos de proteção ao direitos individuais estão interligados e podem ser afetados de diversas maneiras indiretas, como no exemplo, a tortura, que rompe diretamente direitos como honra, imagem, integridade física e psíquica.

A grandeza de se entender complexidade dos direitos basicos do ser humano está na sua reflexão ao direito específico de integridade física. Isto se deve, pois, que esta unidade normativa regula a proteção específica do corpo humano, sem anular, porém, pelo contrário, ratificar os demais preceitos que regem o homem.

Mesmo assim vendo o grau complexidade que este tema envolve, existem limites quanto a estes conceitos expostos acima. É vedado, por exemplo, a disposição corporal para fins pecuniários, pois esta conduta é vista como imoral aos olhos do legislador. Também em casos nos quais o credo interfira em disposições corporais, é necessária a observância dos limites entre os direitos individuais em