Direito Civil

Exercícios de Fixação

1. Quanto às pessoas naturais:

a) Todas as pessoas têm personalidade civil? Justifique e aponte o artigo do CC.

Sim. Com base nos art 1° e 2° do CC, pois, todo o ser humano, que nasce com vida e respira adquire personalidade.

b) Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil? No que consiste ser pessoa plenamente capaz no ordenamento civil brasileiro?

Sim. Com base no art 1° consiste em pessoa que tem capacidade e capacidade de fato ou seja, pessoa plenamente capaz. É regra que todas as pessoas sejam plenamente capazes.

c) João (17 anos) e Filomena (2 anos). Ambos são capazes de exercer atos na vida civil? Justifique.

Em a João aplica-se o art. 4º e 1º CC, pois, ele é relativmente capaz devendo praticar os atos assistidos por um tutor. Quanto a Filomena enquadra-se no art. 3° e 1° do CC, por se tratar de pessoa absolutamente incapaz, devendo ser representada, por um tutor.

2. Assinale (C) para a alternativa CORRETA e (I) para a alternativa INCORRETA.

a.( C ) Tanto curadores quanto tutores, devidamente nomeados judicialmente, poderão exercer a representação legal pela representação ou pela assistência de pessoa natural que não detenha a capacidade de exercício.

b. ( C ) Toda pessoa natural possui personalidade e capacidade de direito, mas nem toda pessoa natural que detém a personalidade possui a capacidade de exercício.

c. ( C ) São institutos civis de suprimento da incapacidade absoluta e relativa, respectivamente, a representação e a assistência.

3.Quanto a emancipação:

a.) Quais são os tipos existentes? Diferencie-os.

b.) Carolina tem uma filha de 15 anos e deseja emancipá-la. Segundo o CC, isso é possível?

c.) Roberta, 17 anos, deseja se casar com Rodrigo, 19 anos. Quanto à Roberta: há necessidade de autorização de seus representantes legais para que ocorra o casamento?

Não. É necessário ter 16 anos para emancipação. Por se tratar de emancipação voluntária Carolina não poderá, pois ais 15 anos ela é absolutamente incapaz conforme art. 16 –I CC, contudo aos 16 anos completos Carolina poderá emancipar-se com base nos art. 4º - I e 5º - I CC.

d.) Os pais de Giovani (17 anos), desejam emancipá-lo em função de um estabelecimento comercial. Há de se lembrar que, em função de tal estabelecimento, o rapaz possui economia própria. Tal procedimento poderá ser realizado?

e.) Em caso de casamento putativo, a anulação do casamento faz cessar a emancipação do nubente ainda que este tenha agido de boa-fé?

4. Responda:

a.) É correto afirmar que: A transexualidade, a adoção de menor