Direito Civil

PRESA POR DEIXAR BEBÊ TRANCADO DENTRO DO CARRO PARA VER SHOW EM SP

SÃO PAULO. Uma mãe deixou a filha de um ano trancada dentro do carro em um estacionamento e foi ver a apresentação do grupo de pagode Exaltasamba na casa de shows Porto Alcobaça, na em Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo. A menina permaneceu duas horas trancada. Um manobreiro ouviu o choro da criança, de madrugada, e pediu ajuda à polícia.

Kátia de Paula Torres, 25 anos, foi detida uma hora depois e pode perder a guarda da filha, Maria Fernanda Torres. A menina estava dormindo no banco traseiro de um Tempra azul, quando o veículo foi deixado no estacionamento às 23h30min. Kátia seguiu para ver o show com um casal de amigos, enquanto o manobreiro Bruno Rafael de Souza estacionava o veículo.

A criança não foi vista por Souza porque dormia e tinha um cobertor sobre ela. Por volta da 1h30min, o manobrista ouviu o choro da criança. Ele se aproximou do carro e encontrou a menina de pé sobre o banco. R: Listar em tópicos:

* Vítima de bullying, estudante de 14 anos aparece em vídeo no Youtube, amarrado a uma árvore, gritando e pedindo socorro;

* A denúncia chegou por um email;

* Na quarta-feira, ao Conselho Tutelar de Santa Bárbara, cidade a 135 quilômetros de São Paulo que investiga o caso;

* Agressores identificados: dez adolescentes entre 11 e 17 anos que estudam na mesma Escola da vítima;

* Informações levantada pelo Conselho Tutelar foram encaminhadas para a Delegacia de Defesa da Mulher;

* A Promotora da Infância e da Juventude, Daniela Reis Pastorello assumirá as investigações do caso;

* Conforme art. 1 , parágrafo único, e art. 2, parágrafo único, da Lei Nº 5.089 de 6 de outubro de 2009-

AULA 7- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA

No discurso jurídico, é necessário ater-se aos fatos do mundo biossocial que levaram ao litígio. Ao procurar um advogado, o cliente fará, logo de início, um relato dos acontecimentos que, em sua perspectiva, causaram-lhe prejuízo do ponto de vista moral ou material. Contará sua versão do conflito, marcada, geralmente, por comoção, frequentes rodeios e muita parcialidade. Já compreendemos, nas aulas anteriores, que saber selecionar essas informações é importante e esse procedimento depende não só da peça que se quer redigir, mas também de uma visão crítica madura e acurada.

Ao profissional do Direito caberá, em seguida, organizar as informações importantes obtidas nessa conversa, com vistas à estruturação da narrativa a ser apresentada na petição inicial.

Sempre que o advogado elencar fatos, haverá entre eles um lapso temporal, imprescindível para a narrativa, a qual, por sua própria natureza, deve respeitar a cronologia do assunto em pauta, ou seja, a estrita ordem dos acontecimentos na realidade. A essa narrativa chama-se também narrativa linear. Sobre esse assunto, leia, também, o capítulo “Narração e descrição: textos a serviço da argumentação”, do livro Lições de argumentação jurídica: da teoria à prática.

Ao contrário, não se deve apresentar fatos em sequência alterada, não-linear. Para Victor Gabriel Rodríguez, a utilização da narrativa linear evidencia para o leitor o encadeamento lógico entre os acontecimentos, crucial para se estabelecerem os nexos de causalidade e alcançar também maior clareza textual.

Adiante, uma tabela com vocabulário da área semântica de tempo, a fim de orientá-lo na produção das narrativas.

VOCABULÁRIO DA ÁREA SEMÂNTICA DE TEMPO[1]:

Tempo em geral: idade, era, época, período, ciclo, fase, temporada, prazo, lapso de tempo, instante, momento, minuto, hora, etc.

Fluir do tempo: o tempo passa, flui, corre, voa, escoa-se, foge, etc.

Perpetuidade: perenidade, eternidade, duração eterna, permanente, contínua, ininterrupta, constante, tempo infinito, interminável, infindável, etc. Sempre, duradouro, indelével, imorredouro, imperecível, até a consumação dos séculos, etc.

Longa duração: largo, longo tempo, longevo, macróbio, Matusalém, etc.

Curta duração: tempo breve, curto, rápido, instantaneidade, subitaneidade, pressa, rapidez, ligeireza, efêmero, num abrir e fechar d 'olhos, relance, momentâneo, precário, provisório, transitório, passageiro, interino, de afogadilho, presto, etc.

Cronologia, medição, divisão do tempo: Cronos, calendário, folhinha, almanaque, calendas, cronometria, relógio, milênio, século, centúria, década, lustro, quinquênio, triênio, biênio, ano, mês, dia, tríduo, trimestre, bimestre, semana, anais, ampulheta, clepsidra, etc.

Simultaneidade: durante, enquanto, ao mesmo tempo, simultâneo, contemporâneo, coevo, isocronismo, coexistente, coincidência, coetâneo, gêmeo, ao passo que, à medida que, etc.

Antecipação: antes, anterior, primeiro, antecipadamente, prioritário, primordial, prematuro, primogênito, antecedência, precedência, prenúncio, preliminar, véspera, pródomo, etc.

Posteridade: depois, posteriormente, a seguir, em seguida, sucessivo, por fim, afinal, mais tarde, póstumo, "in fine", etc.

Intervalo: meio tempo, interstício, ínterim, entreato, interregno, pausa, tréguas, entrementes, etc.

Tempo presente: atualidade, agora, já, neste instante, o dia de hoje, modernamente, hodiernamente, este ano, este século, etc.

Tempo futuro: amanhã, futuramente, porvir, porvindouro, em breve, dentro em pouco, proximamente, iminente, prestes a, etc.

Tempo passado: remoto, distante, pretérito, tempos idos, outros tempos, priscas eras, tempos d'antanho, outrora, antigamente, coisa antediluviana, do tempo do arroz com casca, tempo de amarrar cachorro com linguiça, etc.

Frequência: constante, habitual, costumeiro, usual, corriqueiro, repetição, repetidamente, tradicional, amiúde, com frequência, ordinariamente, muitas vezes, etc.

Infrequência: raras vezes, raro, raramente, poucas vezes, nem sempre, ocasionalmente, acidentalmente, esporadicamente, inusitado, insólito, de quando em quando, de vez em vez, de vez em quando, de tempos em tempos, uma que outra vez, etc.

CASO CONCRETO

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