Direito Civil

DIREITO CIVIL III

Aula 8

Caso concreto 01

Francisco doou ao seu sobrinho Luís, imóvel residencial (doação pura), fazendo constar da escritura que abria mão do direito de revogar a doação por ingratidão. Posteriormente, Luís foi condenado por crime de difamação contra seu tio.

Pergunta-se:

a) É válida a cláusula de renúncia?

Não, em razão do art. 556, CC.

b) Pode a doação ser revogada na hipótese?

Não. A interpretação das hipóteses de ingratidão é restritiva, e o art. 557, III apenas prevê injúria grave ou calúnia.

Questão objetiva 01

(Procurador do BACEN/2002) A doação de um bem feita por A a B, com o dever de este continuar a viver em companhia de uma pessoa doente, é considerada:

a) remuneratória.

b) condicional.

c) conjuntiva.

d) onerosa.

e) sob a forma de subvenção periódica.

Resposta: alternativa D (com encargo).

Questão objetiva 02

Marque a alternativa CORRETA:

a) A doação é contrato de forma livre.

b) O nascituro, por não ter personalidade jurídica, não pode receber doação.

c) A doação de ascendentes a descendentes importa em adiantamento da legítima.

d) A doação onerosa jamais poderá ser revogada.

e) Por implicar em restrição de direitos, a ingratidão que justifique a revogação da doação apenas poderá recair sobre o doador.

Resposta: alternativa C.

DIREITO CIVIL III

Aula 13

Questão objetiva 1

(OAB 2009/3) 30 No que se refere aos contratos, assinale a opção correta.

A) O mandato escrito é materializado por meio da procuração, como ocorre com o mandato judicial que o advogado recebe de seu cliente.

B) Dono de hotel, por não ser considerado depositário, não responde por roubo de bagagem dos hóspedes efetuado pelos empregados dentro do estabelecimento.

C) Somente é lícito às partes estipular contratos tipificados no Código Civil.

D) O tutor pode dar em comodato, sem autorização especial, as coisas confiadas à sua guarda, desde que o faça para atender às necessidades do tutelado.(Impossível = art.580 C.C, salvo com autorização judicial, e isso porque o comodato é contrato gratuito, o significa que, em regra, ele não vai gerar proveito econômico para o tutelado)

Resposta: alternativa A

Questão objetiva 2

(BACEN – procurador 2009) Diante da necessidade de transferir sua residência para outra cidade, Maura, menor púbere, resolveu conferir a sua tia, Antônia, judicialmente reconhecida como pródiga, poderes para que esta pleiteasse em juízo determinado direito. Para