Direito Civil
Exames: Direito Civil. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: claudetec • 20/3/2014 • 451 Palavras (2 Páginas) • 289 Visualizações
Caso Concreto 1
Analise a notícia a seguir:
“Decisão judicial desconstitui paternidade 16 anos depois. Por unanimdade, os Desembargadores confirmaram sentença de uma das Varas de Família de Brasília desconstituindo a paternidade de um rapaz de 16 anos, reconhecida dias depois do nascimento. Apesar de concordarem que a ‘filiação é um estado social e afetivo, a Turma entendeu que a precisão técnica do exame de DNA não pode, nem deve ser desconsiderada’. O pedido de desconstituição da paternidade foi solicitado pelo, até então, genitor do rapaz. [...]. Processo n°. 20030110560976 TJDFT”.
Se a filiação é ‘um estado afetivo e não puramente técnico’, o que deve prevalecer: o exame de DNA ou a filiação afetiva? Fundamente sua resposta.
Caso Concreto 2
(OABPR 2004.2) Em ação de reconhecimento de paternidade, movida por F. P., menor impúbere, representado por sua mãe, MARIA, contra seu suposto pai JOSÉ, foram produzidas somente provas testemunhal e pericial hematológica, por absoluta impossibilidade financeira de custear o exame de DNA, sem comprometer a capacidade financeira de ambos os pais, que não se enquadram em nenhuma possibilidade de obtenção gratuita do exame. A sentença declarou que o menor F. P é filho biológico de JOSÉ, que restou condenado ainda ao pagamento de pensão alimentícia. Inconformado, apresentou apelação e, com a autorização expressa e absolutamente consciente de MARIA, escreveu uma carta a um programa de televisão que os escolheu para realizar o exame de DNA. Recebeu o resultado que afastou a possibilidade dele ser pai da criança em cadeia nacional de televisão, o que foi informado nos autos muito antes do julgamento pelo Tribunal.
O acórdão do Tribunal, entretanto, manteve a sentença reconhecendo a paternidade, tomando em consideração somente as provas produzidas durante a fase probatória. Esta decisão transitou em julgado e JOSÉ já iniciou o pagamento da pensão.
Considerando somente o que foi anteriormente descrito, responda fundamentadamente:
a) Qual o meio de alterar a decisão de mérito transitada em julgado?
b) JOSÉ pode parar imediatamente de pagar a pensão a que foi condenado?
c) no caso descrito, o novo laudo de DNA pode servir para modificar a sentença declaratória de paternidade?
Justifique e fundamente sua resposta.
Questão objetiva
(OAB-PR – 2º Exame – 2006) Assinale a alternativa CORRETA:
a) É efeito automaticamente imposto pelo Código Civil a perda da guarda dos filhos por parte do cônjuge culpado pela dissolução da sociedade conjugal;
b) O reconhecimento de filhos maiores de 18 (dezoito) anos somente pode ser feito com o consentimento destes.
c) Dizer-se que o reconhecimento de filhos é irrevogável é o mesmo que afirmar que o reconhecimento não se sujeita às causas de anulação por defeitos do negócio jurídico.
d) Somente o suposto pai pode contestar a ação de investigação de paternidade.
AVALIAÇÃO
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