Direito Civil

RETO 2

Em discussão ocorrida no trânsito, Antonio (25 anos) depredou com uma barra de ferro o veículo de José (75 anos), tendo este sido acometido de infarto fulminante, morrendo no local. Antonio responde civilmente pela morte de José? Por que? Resposta fundamentada.

CASO CONCRETO 3

Ação indenizatória por danos materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veículo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor (Antonio) no momento em que este desembarcava do mesmo, decepando-lhe três dedos da mão esquerda. Em contestação, o réu alega e prova que o autor, além de estar parado em fila dupla, abriu a porta do veículo inadvertidamente no momento em que passava o veículo do réu. Dando os fatos como provados, assinale a afirmativa correta, justificadamente:

a) O réu (José) não terá que indenizar porque houve culpa exclusiva da vítima;

b) O réu terá que indenizar porque violou o dever de cuidado – era previsível que alguém poderia saltar de um veículo parado em fila dupla;

c) A indenização deverá ser reduzida porque houve na espécie culpa concorrente (art. 945 do C.Civil);

d) O réu terá que indenizar porque o caso é de responsabilidade objetiva, pelo que irrelevante a ocorrência de culpa;

e) Nenhuma das afirmativas está correta.

Semana 3

Nexo causal. Teorias. A teoria acolhida por nosso Direito Civil. Causalidade da omissão. Concausa. Exclusão do nexo causal. Fato exclusivo da vítima. Fato de terceiro. Caso fortuito e força maior.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

O aluno deverá ser capaz de:

• Conceituar e compreender o nexo causal como importante pressuposto do exercício do Direito;

• Identificar à justificativa e o acolhimento da Teoria da Causa pelo Direito Civil;

• Entender a diferença entre a causalidade da omissão e das concausas;

• Identificar e compreender as modalidades de excludentes de responsabilidade.

ESTRATÉGIA:

• Os casos concretos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática;

• A resolução dos casos faz parte da aula;

• A abordagem dos casos permeia a exposição teórica.

LEITURA RECOMENDADA:

• CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil, 9ª Edição. São Paulo. Atlas. Capítulo III

CASO CONCRETO 1

Augusto, comerciante de bois, vende a Gustavo, lavrador, um boi doente, que, por sua vez, contagia os outros bois do comprador, que morrem. Privado desses elementos de trabalho, o lavrador vê-se impedido de cultivar suas terras. Passa a carecer de rendimentos que as terras poderiam produzir, deixa de pagar seus credores e vê seus bens penhorados, os quais são vendidos por preço abaixo de seu valor. Arruinado, o lavrador suicida-se. Seus filhos e viúva ingressam com ação de indenização em face do comerciante. Pergunta-se: quais são os danos ressarcíveis e quem terá de repará-los? Resposta fundamentada.

CASO CONCRETO 2

Antonio, dirigindo o seu automóvel, avança o sinal e colide com o veículo de Benedito. Os dois veículos sofreram avarias de monta. Antonio quer ser indenizado por Benedito porque este não tem habilitação para dirigir. Benedito, por sua vez, além de se recusar a indenizar, quer que Antonio o indenize por ter avançado o sinal. O que haverá no caso? Culpa concorrente, culpa exclusiva de um dos envolvidos, culpa contra a legalidade ou outra situação?

CASO CONCRETO 3

Em ação ressarcitória proposta em face do Hospital Santa Helena, Ricardo pleiteia indenização por danos morais e materiais porque o hospital/réu não aceitou a transferência de Maria, sua filha, quando esta necessitava de uma cirurgia de emergência para a extração de um tumor cerebral, cirurgia esta que o hospital onde Maria estava internada não tinha condições técnicas para fazer. Sustenta que em razão da omissão (recusa) do réu a sua filha faleceu.

Em contestação o réu prova, através de depoimentos médicos, que em razão do estado avançado da doença Maria não tinha chance de sobrevivência e que também não tinha condições técnicas para realizar a cirurgia por falta de equipe médica preparada. Em face do relato, indique a solução