Direito Civil

Caso Concreto 1

Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique:

a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato.

Accipiens, credor, sujeito ativo: Ivan;

Solvens, devedor, sujeito passivo: Adoaldo.

Objeto Imediato: Obrigação da coisa certa; Objeto Mediato: Livro.

b) Suponha que Adoaldo, descuidado, perdeu o livro e não poderá entregá-lo no dia combinado e, por isso, Ivan não poderá estudar para a prova que se realizará no dia 06 de outubro. O que acontece com essa obrigação? Justifique sua resposta.

Por ter sido a perda resultado de descuido do devedor Adalto, Ivan pode exigir o pagamento do equivalente mais perdas e danos, nos termos do art. 234, CC.

Caso Concreto 2

Analise o relato a seguir e aponte pelo menos cinco erros na assertiva referente ao problema (cada erro encontrado deve ser indicado e corrigido corretamente). Os cinco erros encontrados devem ser corrigidos (reescrever a frase ou expressão apontando o erro que se pretende corrigir) e, quando for possível, corrigi-lo indicando o artigo respectivo!

Carlos empresta gratuitamente a Andreza, em razão de um contrato de comodato, a casa localizada na Rua Enzo Ferrari, n. 27. Andreza se comprometeu a devolvê-la em perfeitas condições até o dia 02 de outubro de 2009.

Pode-se afirmar que, quanto à casa, Andreza é solvens e Carlos accipiens. Trata-se de uma obrigação moral, divisível, simples, de trato sucessivo e condicional. A sua fonte mediata é a lei e a fonte mediata obrigação de dar coisa certa. O seu objeto imediato é o contrato de comodato e o objeto mediato é a casa, que pode ser substituída por uma outra de valor equivalente caso Andreza por qualquer motivo não consiga devolvê-la. Imagine que no dia anterior à devolução começa a chover o que ocasiona o alagamento do bairro onde está localizada a casa e consequente deterioração do imóvel. Neste caso Carlos deverá receber a casa tal qual se ache, sem direito à indenização, nos termos do art. 234, CC. Em outra situação, suponha que Andreza, intencionalmente ateou fogo ao imóvel, destruindo-o completamente, pode-se, então, afirmar que Carlos não poderá exigir perdas e danos nos termos do art. 234, CC.

Trata-se de uma obrigação moral civil, divisível indivisível, simples de termo (evento futuro e certo), de trato sucessivo e condicional diferida.

A sua fonte mediata é a lei e a fonte mediata imediata obrigação de dar coisa certa. O seu objeto imediato é o contrato de comodato a obrigação de dar(restituir) e o objeto mediato é a casa, que pode não pode ser substituída por uma outra de valor equivalente caso Andreza por qualquer motivo não consiga devolvê-la.

Neste caso Carlos deverá receber a casa tal qual se ache, sem direito à indenização, nos termos do art. 234, CC art. 240, CC.

Em outra situação,