Direito Civil

Caso Concreto

Lourdes foi casada com Vitor por dez anos, casamento que foi dissolvido em 2006 e do qual não resultou nenhum filho. Após o divórcio Lourdes descobriu-se apaixonada por Ricardo, seu ex-sogro. Após alguns meses de namoro foram morar juntos e nesse ‘status’ se mantiveram até 2013 quando Ricardo faleceu em um acidente de carro. Lourdes, superada a dor da perda, deu entrada no instituto previdenciário pleiteando a pensão deixada por Ricardo uma vez que viviam em união estável inclusive reconhecida por instrumento particular por eles firmado em 2009. No instituto previdenciário Ricardo já havia incluído Lourdes como sua única beneficiária. O instituto previdenciário negou o pagamento do benefício sustentando que entre eles havia concubinato e não união estável. A negativa do instituto está correta? Explique sua resposta em no máximo cinco linhas.

Questão objetiva 1

(MPES 2013) Considerando as normas que regem o instituto da união estável e o entendimento jurisprudencial dominante, assinale a alternativa correta.

a. A pessoa casada, mas separada de fato, está impedida de constituir união estável até que se divorcie de seu cônjuge.

b. A união estável constituída quando um dos companheiros é maior de 70 (setenta) anos não prejudica a comunicação dos bens adquiridos na constância da união.

c. Ao contrário do casamento, os companheiros não podem pedir uns aos outros alimentos de que necessitem

d. Na união estável, aplica¬se às relações patrimoniais o regime de comunhão universal de bens, salvo contrato escrito.

e. As causas suspensivas para contrair casamento impedem a constituição de união estável.

Questão objetiva 2

(Defensor Público AM 2013) A união estável:

a. equipara-se, para todos os fins, ao casamento civil, inclusive no que toca à prova.

b. pode ser constituída entre pessoas casadas, desde que separadas judicialmente ou de fato.

c. demanda diversidade de gêneros, de acordo com recente entendimento do Supremo Tribunal Federal.

d. será regida, em seus aspectos patrimoniais, pelo regime da separação obrigatória, salvo disposição contrária em contrato firmado pelos companheiros.

e. se dissolvida, não autoriza os companheiros a pedirem alimentos.