Direito Civil

Disciplina: DPU0248 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:37

O presente conteúdo deve ser trabalhado já na primeira aula, após a apresentação da disciplina. É possível

trabalhá-lo em uma única aula, podendo o professor dosar o conteúdo de acordo com as condições (objetivas e subjetivas) apresentadas pela turma.

Após a apresentação do plano de ensino e do Plano de Aula e da metodologia do caso concreto, deverá o professor dar início à abordagem do tema da semana, incluindo nesta abordagem referências ao caso concreto e questão de múltipla escolha, resolvendo-os na exposição do tema. Sugerimos que nesta aula o

professor aborde, ainda: que a execução fundada em sentença condenatória por quantia certa ou em obrigação de fazer, não fazer e dar, usualmente é conceituada como etapa em que o magistrado determina as medidas executivas tendentes ao cumprimento de uma obrigação constante no titulo executivo. Que, nesta fase ou módulo, a atuação jurisdicional não busca reconhecer um direito, mas sim adotar as medidas necessárias para a sua satisfação. Há, portanto, um mérito sui generis na execução, justamente consistente na prática destes atos, muito embora nela não ocorra julgamento de mérito. Na execução fundada em título executivo extrajudicial o credor deflagra verdadeiro processo autônomo de execução, elaborando uma petição inicial (614/615 do CPC). Aduzir que, no processo (T.E.E) ou na fase executiva (T.E.J), os princípios processuais não diferem muito daqueles já conhecidos como o que garante o devido processo legal, o do contraditório e ampla defesa, aqui mitigado, em relação a execução de julgado, por já ter sido proferida sentença de mérito, dentre outros. Mas há, contudo, alguns que lhe são mais específicos, entre os quais se destacam o do menor sacrifício ao executado. Recomenda-se, por fim, que sejam mencionados eventuais verbetes sumulares, principalmente de Tribunais Superiores, que tratam do assunto.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

1ª Questão – Discursiva

Roberto (credor) requer a execução por quantia certa, decorrente de aluguéis em face de Geraldo (devedor) e o seu fiador, que não figurou no pólo passivo na fase de cognição. A sentença que condenou o réu transitou em julgado. Citados, os executados ofereceram impugnação, sendo que o fiador postulou a sua exclusão do feito, sob o fundamento de ilegitimidade passiva, porque o contrato de locação está prorrogado por prazo indeterminado e da prorrogação não foi previamente avisado. Ouvido o exequente este aduziu que a cláusula contratual é expressa no sentido de que o fiador responde pelos débitos locatícios posteriores à prorrogação legal do contrato. Indaga-se: A defesa do fiador de ilegitimidade está correta? Fundamente a resposta.

2a questão - Objetiva

Indique a alternativa correta sobre os requisitos da execução:

a) título executivo contendo obrigação certa e líquida;

b) título executivo contendo obrigação certa, líquida e exigível;

c) presença do título e do inadimplemento;

d) legitimidade, capacidade e título executivo.

Disciplina: DPU0248 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

Semana Aula: 2

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Competência na execução. Execução definitiva e provisória.

OBJETIVO

Conhecer as regras de competência para o cumprimento de sentença nas obrigações de fazer, não fazer e dar, bem como nas condenatórias por quantia certa. Conhecer a competência no processo de execução fundado em título executivo extrajudicial e em títulos judiciais formados fora da esfera cível judicial ou extrajudicial. Diferenciar a execução definitiva da execução provisória e os seus procedimentos.

TEMA

Competência na execução fundada em Título Executivo Judicial e em Título Executivo Extrajudicial. Regras Gerais e Especiais no cumprimento de sentença condenatória em obrigação de pagar e em sentença condenatória a prestar alimentos. Execução definitiva e provisória – distinções e procedimentos.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1. Competência no cumprimento de sentença condenatórias e na execução fundado em título executivo extrajudicial e outros títulos executivos formados fora da área cível ou extrajudicial (sentença arbitral).

2. Execução definitiva e provisória. Distinção e suas razões.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

O presente conteúdo deve ser trabalhado logo após a apresentação na lousa do tema da semana. É possível trabalhá-lo em uma única aula, podendo o professor dosar o conteúdo de acordo com as condições (objetivas e subjetivas) apresentadas pela turma. Após a apresentação na lousa do tema da aula e da metodologia, deverá o professor dar início à abordagem do conteúdo programático, incluindo nesta abordagem referências ao caso concreto e questão de múltipla escolha, resolvendo-os durante a exposição temática. Sugerimos que nesta aula o professor aborde, ainda, que: a competência para o processo ou fase de execução depende da natureza do titulo executivo envolvido. Caso o mesmo seja extrajudicial, existe regra própria no art. 576 do CPC que se reporta ao mesmo procedimento adotado para o processo de conhecimento. Desta forma, caso seja executado um cheque ou nota promissória, por exemplo, (art. 585, inciso I), a demanda deverá ser deflagrada perante a base territorial em que a obrigação tem que ser cumprida (art. 100, inciso IV, “d”). Alertar que, quando se tratar de título executivo judicial, duas outras regras devem ser observadas. A primeira delas (mais antiga), se encontra no art. 575, enquanto a mais recente está estampada no art. 475- P, sendo que esta última apenas fez alguns acréscimos em relação a redação da anterior. Expor divergência na doutrina sobre a revogação ou não do art. 575 do CPC. Destacar que, com a reforma da execução o credor pode promover a execução no foro do domicílio do devedor ou onde se encontrar bens do devedor (art. 475, P, parágrafo único do CPC). Recomenda-se, por fim, que sejam, quando possíveis, mencionados