Direito Civil

Caso Concreto

Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na Rua da Paz, por prazo indeterminado. Após cinco anos de vigência do contrato, Josefina foi notificada para sua desocupação em trinta dias, Vencido o prazo a comodatária não deixou o imóvel alegando que: o comodato não aceita resilição unilateral e tem direito de retenção porque no imóvel construiu (antes mesmo da notificação para devolução) uma garagem e uma piscina para utilizar nos finais de semana e que ambos lhe geram também direito à indenização. Diante dessa situação pergunta-se:

a) Pode o comodante pedir a restituição do bem concedendo prazo ao comodatário para sua desocupação? Explique sua resposta.

Em algumas espécies de contratos, em determinadas situações, admitem a resilição unilateral, principalmente os de execução estendida no tempo (Art. 473, caput, do CC: "A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte"). Com base no art. 581/2002, Carla pode pedir a restituição do bem, mesmo emprestando o bem por prazo indeterminado, pois Josefina utilizou por um tempo necessário o bem concedido.

b) Josefina tem direito à indenização e a retenção pelas obras realizadas? Justifique sua resposta.

Conforme art. 1219, CC/2002, Josefina tem direito a indenização das benfeitorias necessárias e uteis, em virtude de agir de boa-fé, além de que a indenização pelas benfeitorias é um dos principais efeitos da posse, podendo exercer, pelo valor delas o direto de retenção, com dispõe a jurisprudência: “Direito de retenção por benfeitorias. Admissibilidade se possuidor de boa-fé. Hipótese, porém, em que deve restituir o valor correspondente aos frutos e rendimentos obtidos no período de ocupação de má-fé. RT, 755/234”; além das benfeitorias voluptuárias podendo o possuidor levantá-las, senão acarretar estrago a coisa ou indenizando seu valor.

Questão objetiva 1

(SEFAZ RJ 2010) Com relação aos efeitos da posse, analise as afirmativas a seguir.

I. O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.

II. O possuidor de má-fé sempre responde pela perda ou deterioração da coisa.

III. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por sua culpa deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu a má-fé, mas terá direito às despesas de produção e custeio.

Assinale:

a. se somente a afirmativa I estiver correta.

b. se somente a afirmativa II estiver correta.

c. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

d. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

e. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Questão objetiva