Direito Civil 8

Caso Concreto 1

Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao

nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então

precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a

notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena e ficou muito emocionada ao ser convidada para

ser sua madrinha.

a) Encontre no caso narrado: um fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico.

Resposta:

Fato jurídico: Nascimento do sobrinho da Maria

Ato jurídico: Adoção do bebê

Negócio Jurídico: Compra do enxoval.

b) Por que o fato da irmã de Maria tê-la convidado para ser madrinha de seu filho não configura um negócio jurídico?

Resposta:

Fatos naturais não podem ser considerados um negócio jurídico, pois a lei não atribui efeitos a eles. Esta relação é social, não existe norma reguladora com relação a ser madrinha.

Caso Concreto 2

Alcebíades, desde criança, mal consegue se comunicar em razão de ter nascido com uma anomalia genética, que lhe

dificulta a conversação e o entendimento de coisas banais do dia-a-dia. Atualmente, ele tem 38 anos e reside em imóvel

próprio. Ontem, caminhando pelo jardim, resolveu cavar um buraco para plantar uma palmeira, ocasião na qual encontrou um

baú com diversas jóias do Século XVII.

1) Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades (achar o tesouro )?

Resposta:

Ato-Fato jurídico, que descreve apenas o ato material de achar. Não era a intenção de Alcebíades achar um tesouro.

2)Alcebíades poderá adquirir a propriedade do tesouro mesmo sendo absolutamente incapaz ? Justifique.

Resposta:

Mesmo sendo absolutamente incapaz, Alcebíades possui capacidade de direito para ter posse, mas ele não poderá administrar, quem fará isso será seu curador.

questão objetiva

Sobre a teoria geral dos fatos jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O que caracteriza o ato-fato jurídico é tratar-se de ato humano avolitivo que entra no mundo jurídico como fato.

b) No ato-fato jurídico a vontade do agente não integra o suporte fático, razão pela qual o louco pode praticá-lo eficazmente.

c)