Direito Do Idoso E Transporte Publico

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO FELIPE GALERA O DIREITO DO IDOSO E O TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO URBANO: OBSTÁCULOS PARA A APLICAÇÃO DA LEI

CRICIÚMA, JUNHO DE 2011.

FELIPE GALERA

O DIREITO DO IDOSO E O TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO URBANO: OBSTÁCULOS PARA A APLICAÇÃO DA LEI Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Orientadora: Profª. MSc. Maéve Rocha Diehl.

CRICIÚMA, JUNHO DE 2011.

FELIPE GALERA

O DIREITO DO IDOSO E O TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO URBANO: OBSTÁCULOS PARA A APLICAÇÃO DA LEI Trabalho de Conclusão de Curso aprovado pela Banca Examinadora para obtenção do Grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, com Linha de Pesquisa em Civil Constitucional.

Criciúma, 30 de junho de 2011.

BANCA EXAMINADORA Profª. Maéve Rocha Diehl - Mestre - (UNESC) - Orientadora Profª. Fátima Terezinha Silva Santos - Mestre - (UNESC) - Examinadora Profª. Mônica Abdel Al - Especialista - (UNESC) - Examinadora

AGRADECIMENTOS Aos meus pais Airton e Cleusa, por todo amor e dedicação que sempre tiveram comigo, pessoas pela qual tenho imenso orgulho de chamar de pai e mãe; meu eterno agradecimento por sempre estarem ao meu lado, me apoiando e me mostrando o melhor caminho a ser percorrido, pessoas que sigo como exemplo, pais dedicados, amigos, batalhadores, que abriram mão de muitas coisas para apostar na minha educação, acreditando que este é o maior legado que poderiam me deixar; A minha tia Célia e a meus avós Pedro e Bárbara, por estarem sempre torcendo e rezando para que meus objetivos sejam alcançados, por terem sido minha estrutura familiar em muitos momentos da vida, por toda dedicação que me propiciaram meu eterno amor e agradecimento; Aos meus irmãos pelo carinho e atenção que sempre tiveram comigo, em especial ao meu irmão Caio, por todo o aprendizado e pela confiança em mim depositada meu imenso agradecimento; A minha namorada, que, com muito amor, carinho e paciência, enfrentou as angústias e aflições que senti durante a realização deste trabalho; Aos amigos que fiz durante o curso, pela verdadeira amizade que construímos, por todos os momentos que passamos durante esses cinco anos meu especial agradecimento. Sem vocês essa trajetória não seria tão prazerosa; A minha orientadora, professora Maéve Rocha Diehl, pelo ensinamento e dedicação dispensados no auxilio a concretização dessa monografia; Às professoras Mônica e Fátima por terem aceitado fazer parte desta banca; A todos os professores do curso de direito, pela paciência, dedicação e ensinamentos disponibilizados nas aulas, cada um de forma especial contribuiu para a conclusão desse trabalho e consequentemente para minha formação profissional; Por fim, gostaria de agradecer aos meus amigos e familiares, pelo carinho e pela compreensão nos momentos em que a dedicação aos estudos foi exclusiva, a todos que contribuíram direta ou indiretamente para que esse trabalho fosse realizado meu eterno AGRADECIMENTO.

“O que a mocidade deseja, a velhice o tem em abundância”.

Johann Goethe

RESUMO O presente trabalho versa sobre a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos à pessoa idosa, fundado no princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, dividiu-se o trabalho em três capítulos. O primeiro versa sobre a imagem do idoso através dos tempos a fim de analisar o tratamento dispensado a pessoa idosa em diferentes momentos da história, e com isso compreender o processo de reconhecimento dos direitos da pessoa idosa no âmbito internacional. O segundo capítulo trata sobre a Constituição Federal de 1988 como marca identificadora da dignidade, bem como o conteúdo e o significado de dignidade, apresentando o idoso como sujeito de dignidade na ordem constitucional e legal, nesta última a partir da análise da Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso. Por fim, no terceiro capítulo, se analisa o direito ao transporte público gratuito, especificadamente com relação à pessoa idosa, os obstáculos enfrentados por esta classe social, os aspectos dos contratos de concessão de serviço público, para, após, fazer uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal, de forma a verificar a garantia e eficácia plena da norma. O método de pesquisa será bibliográfico-documental. A abordagem dos dados será qualitativa. Palavras-chave: Transporte público gratuito, idoso, dignidade humana e obstáculos.

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 8 2 O PROCESSO DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 10 2.1 Incursões históricas sobre a velhice: a imagem do idoso através dos tempos ..................................................................................................................... 10 2.1.1 Idade Antiga ................................................................................................... 10 2.1.2 Idade Média .................................................................................................... 12 2.1.3 Idade Moderna ............................................................................................... 12 2.2 O processo de reconhecimento dos direitos humanos do idoso na ordem internacional, no contexto Pós Segunda Guerra Mundial ................................... 14 2.2.1 Envelhecimento populacional ...................................................................... 15 2.2.2 O reconhecimento dos direitos dos idosos no Sistema Universal .......... 15 2.2.3 O reconhecimento dos direitos dos idosos no Sistema Interamericano . 20 2.3 Assembléias Mundiais sobre o Envelhecimento .......................................... 23 3 A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ............................................................................................................ 27 3.1 Conteúdo e significado da noção de dignidade da pessoa humana ........... 27 3.2 A Constituição Federal de 1988 como marca identificadora da dignidade da pessoa idosa ........................................................................................................... 31 3.3 Política Nacional do Idoso ............................................................................... 35 3.4 Estatuto do Idoso – Lei n.º 10.741/03 ............................................................. 38 4 O DIREITO AO TRANSPORTE ............................................................................