Direito Empresarial 1

Caso Concreto:

Considerando que o novo Código Civil afasta do direito comercial a antiga figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de

comércio e que sob o enfoque da teoria da empresa o enigmático e impreciso conceito de ato de comércio é esquecido, surgindo a empresa como o novo

núcleo do direito comercial atual, diga qual o conceito de empresa e empresário.

Empresa é a atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços. Sendo uma atividade, a empresa não tem natureza jurídica de sujeito de Direito nem de coisa. Em outros termos, não se confunde com o empresário (sujeito) nem com o estabelecimento empresarial (coisa). (Fabio Ulhoa)

Empresário: "Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa".

Questão Objetiva:

O Código Civil de 2002 incorpora a Teoria de Empresa ao ordenamento jurídico Brasileiro e vincula o conceito de empresa:

a) ao valor do faturamento anual e porte da empresa;

b) ao estabelecimento ;

c) à organização dos fatores da produção;(CORRETA)

d) à espécie de atividade econômica realizada;

e) ao objeto social da empresa.