Direito Empresarial 2

Plano de Aula: Deliberação nas Sociedades Ltda

DIREITO EMPRESARIAL II

Título

Deliberação nas Sociedades Ltda

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

5

Tema

Deliberação nas Sociedades Ltda

Objetivos

Enumerar as formas de deliberação dos sócios

Apresentar a legitimidade e forma de convocação das deliberações

Estrutura do Conteúdo

5. Da deliberação dos sócios.

5.1 Reunião e Assembléia.

5.2 Legitimidade de convocação.

5.3 Formas de convocação.

5.3.1.Dispensa de formalidade

5.3.2 Dispensa da Deliberação.

5.4 Direito de Retirada.

5.4.1 Reembolso. Apuração parcial de haveres .

5.5 Deliberações contrárias à lei ou ao contrato social.

Aplicação Prática Teórica

CASO COCRETO

A Sociedade Construindo Engenharia Ltda., composta por 12 sócios, cujo capital social está totalmente integralizado, possui em seu contrato social cláusula que permite administrador sócio e não sócio. Os sócios estão pretendendo nomear Anna Carolina Motta, não sócio em ato separado como administradora da sociedade . Antes, porém , consultam você ? advogado especialista na matéria - com as seguintes indagações: uma das sócias pretende ser administradora da referida Sociedade.

Diante do caso em tela acima descrito, responda as seguintes indagações:

A) A deliberação dos sócios acerca da designação de Anna Carolina Motta como administradora será feita por Assembléia ou Reunião? Justifique indicando o dispositivo legal.

R: Assembleia art. 1072 $1, cc

B) Para a aprovação de Anna Carolina Motta como administradora da Sociedade Construindo Engenharia Ltda. Qual o quorum instalação para a deliberação dos sócios? Justifique indicando o dispositivo legal.

R: ¾ art. 1074, cc

QUESTÃO OBJETIVA 01

17º Exame de Ordem - 1ª fase

Com relação às sociedades limitada, é correto dizer-se que:

A) A unanimidade do capital votante prevalece para quaisquer decisões;

B) A vontade da maioria do capital, votante ou não, vigora em quaisquer deliberações, independentemente de previsão contratual;

C) O princípio da deliberação majoritária